Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Dos Atos Processuais para Concurso - Página 35

Q93226

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q93226 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Considerando os prazos processuais no CPC, julgue o item
seguinte.

Considere que João e Maria são litisconsortes, mas constituíram diferentes procuradores nos autos contra a Fazenda Pública. Nesse caso, João e Maria terão contado em quádruplo o prazo para recorrerem e em dobro para contestarem e se manifestarem nos autos.

Certo

Errado

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Q93223

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q93223 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue o item abaixo, com relação às regras para as condições da
ação no direito positivo brasileiro.

Considere que João obtenha uma sentença de improcedência e, apenas posteriormente ao seu trânsito em julgado, em abril de 2008, tome conhecimento de que o juiz que a proferiu era absolutamente incompetente. Nesse caso, para obter a declaração da nulidade da sentença proferida por juiz absolutamente incompetente, não há qualquer óbice, no ordenamento jurídico, para que João proponha ação declaratória até abril de 2010.

Certo

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Q92386

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 21ª Região (RN) Prova: CESPE - 2010 - TRT - 21ª Região (RN) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q92386 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A respeito das condições da ação, das partes, da competência e dos
atos processuais, julgue os itens que se seguem.

Caso determinado juiz tenha extinquido o processo sem resolução de mérito, logo após a contestação do réu, o ato praticado por esse juiz será denominado sentença.

Certo

Errado

Q85597

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85597 Direito Processual Civil - CPC 1973

Reputa-se que a citação é válida quando feita

A

aos doentes em estado grave, a fim de evitar o perecimento do direito.

B

na pessoa do médico, nomeado pelo juiz da causa, no caso de demente impossibilitado de recebê-la.

C

na pessoa do mandatário, em caso de réu ausente, a fim de não haver perecimento do direito.

D

pelo correio, nos processos de execução e quando o réu residir em local servido pelo serviço domiciliar de correspondência.

E

por edital, quando requerida pelo autor, nos casos em que o réu residir em local sem serviço domiciliar de correspondência.

Q85596

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85596 Direito Processual Civil - CPC 1973

Leia as assertivas a seguir.

I. O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, interrompendo-se nos feriados.

II. A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo das férias.

III. Podem as partes, de comum acordo, reduzir ou prorrogar o prazo dilatório; mesmo se requerido após o vencimento do prazo, e se fundar em motivo legítimo.

IV. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

V. Salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento.

É correto apenas o que se afirma em

A

I e II.

B

III e IV.

C

II e IV.

D

I, III e V.

E

II, III e IV.

Q85595

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: TJ-SP Prova: VUNESP - 2010 - TJ-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q85595 Direito Processual Civil - CPC 1973

Sobre a forma dos atos processuais, aponte a alternativa correta.

A

Os atos praticados em processo em que foi decretado o segredo de justiça não podem ser produzidos em forma eletrônica.

B

A desistência da ação produz efeito desde que publicada pela imprensa oficial, para conhecimento de terceiros.

C

Despacho é todo ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

D

A assinatura dos juízes, em todos os graus de jurisdição, pode ser feita eletronicamente, na forma da lei.

E

É vedada a utilização de método eletrônico para gravação de voz ou imagem durante a realização de audiências.

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Q85004

Ano: 2010 Banca: TRT 2R (SP) Órgão: TRT - 2ª REGIÃO (SP) Prova: TRT 2R (SP) - 2010 - TRT - 2ª REGIÃO (SP) - Juiz do Trabalho - prova 1 |

Q85004 Direito Processual Civil - CPC 1973

Aponte a afirmativa incorreta:

A

Se a matéria controvertida for unicamente de direito e no juízo já houver sido proferida sentença de total improcedência em outros casos semelhantes, poderá o juiz dispensar a citação e proferir sentença, reproduzindo o teor da anteriormente prolatada.

B

O juiz pode extinguir o processo com resolução do mérito e sem a citação do réu quando, pronunciando a prescrição, indeferir a petição inicial.

C

Nas ações de improbidade administrativa faculta-se ao acusado a oferta de defesa preliminar e, recebida a manifestação, pode o juiz, em decisão fundamentada, rejeitar a ação, se convencido da inexistência do ato de improbidade, da improcedência da ação ou da inadequação da via eleita.

D

Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

E

O pedido deve ser certo ou determinado, mas é admitido o pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as consequências do ato ou fato ilícito.

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Q83032

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-BA Prova: CESPE - 2010 - TCE-BA - Procurador |

Q83032 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

A regulamentação processual prevê desde a ação e seus elementos
componentes até os recursos e suas variáveis. Considerando a
complexidade e diversidade de temas a serem regulados pela
matéria processual, julgue os itens a seguir.

Se, cumprindo mandado de citação, o oficial de justiça procurar o réu em seu domicílio ou residência e não o encontrar, deverá aguardar novo despacho do juiz para realizar a diligência.

Certo

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Q82803

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2010 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q82803 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considerando que, na legislação processual civil, há prazos especiais para contestar, para recorrer ou para qualquer outra manifestação nos autos, assinale a opção correta.

A

O MP, quando é parte, dispõe de prazo em quádruplo para recorrer.

B

Para as fundações públicas, conta-se em dobro o prazo para recorrer.

C

A defensoria pública dispõe de prazo em quádruplo para contestar.

D

Em mandado de segurança, conta-se em dobro o prazo para o impetrado apresentar informações.

E

A fazenda pública dispõe de prazo em dobro para contestar.

Q82036

Ano: 2010 Banca: TRT - 6R (PE) Órgão: TRT - 6ª Região (PE) Prova: TRT - 6R (PE) - 2010 - TRT - 6ª Região (PE) - Juiz do Trabalho - Prova 1 |

Q82036 Direito Processual Civil - CPC 1973

Tomando como base o calendário adiante fornecido, do final do mês de outubro e do mês de novembro de um ano hipotético, assinale a alternativa CORRETA:

Imagem 001.jpg

A

Na sexta-feira, dia 9 (nove) de novembro, o Ministério Público foi intimado de decisão que se omitiu sobre um ponto a respeito do qual devia ter-se manifestado; seu prazo para ingressar com Embargos de Declaração, portanto, findou na sexta-feira, dia 16 (dezesseis) de novembro.

B

Na quinta-feira, dia 8 (oito) de novembro, saiu publicada intimação para o advogado do réu, numa ação, praticar dado ato, com prazo de 5 (cinco) dias; este, por conseguinte, terminou na terça-feira, dia 13 (treze) de novembro.

C

Na quinta-feira, dia 1.º de novembro, saiu publicada intimação para advogados distintos de dois litisconsortes passivos, num certo processo, tomarem ciência de decisão ali proferida, cujo recurso tem prazo de 10 (dez) dias; este, pois, se encerrou na segunda-feira, dia 12 (doze) de novembro, porque, tendo terminado no domingo, dia 11 (onze) de novembro, foi prorrogado para o dia seguinte.

D

Na quarta-feira, dia 31 (trinta e um) de outubro, a parte foi intimada de acórdão unânime a ela desfavorável; seu prazo para ingressar com Recursos Extraordinário ou Especial foi até a quinta-feira, dia 15 (quinze) de novembro.

E

Na sexta-feira, dia 2 (dois) de novembro, uma pessoa foi citada para ser ré numa ação, devendo apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias; o último dia para fazê-lo foi a segunda-feira, dia 19 (dezenove) de novembro.

Q81636

Ano: 2010 Banca: FAURGS Órgão: TJ-RS Prova: FAURGS - 2010 - TJ-RS - Oficial Escrevente |

Q81636 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmação correta quanto à forma dos atos processuais, disciplinada no Código de Processo Civil.

A

Quando se tratar de processo eletrônico, eventuais contradições na transcrição poderão ser suscitadas por escrito no prazo de 5 (cinco) dias.

B

Os processos que dizem respeito a casamento, divórcio, filiação, alimentos e guarda de menores correrão em segredo de justiça.

C

Pode o terceiro que demonstrar interesse jurídico requerer ao Juiz cópia do processo que tramita em segredo de justiça.

D

Não se admite a juntada aos autos de documento redigido em língua estrangeira.

E

Os atos processuais, via de regra, dependem de forma determinada em lei, reputando-se inválidos quando realizados de outro modo.

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Q79553

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 22ª Região (PI) Prova: FCC - 2010 - TRT - 22ª Região (PI) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q79553 Direito Processual Civil - CPC 1973

A carta precatória

A

poderá ser dirigida a cumprimento por juiz subordinado ao que a expediu ou a autoridade judiciária estrangeira.

B

não poderá ser apresentada a juízo diverso do que dela consta, a fim de se praticar o ato, pois não tem caráter itinerante.

C

que tiver por objeto exame pericial sobre documento deverá ser instruída com cópia deste, ficando nos autos o original.

D

não poderá em nenhuma situação ser recusada pelo juízo deprecado, ainda que através de despacho motivado.

E

poderá ser transmitida por telefone, havendo urgência, entre o escrivão do juízo deprecante e o do juízo deprecado.

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Q79379

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Execução de Mandados |

Q79379 Direito Processual Civil - CPC 1973

O prazo processual

A

estabelecido pelo juiz ou pela lei é contínuo, interrompendo-se somente nos domingos e feriados.

B

para a prática de ato a cargo da parte será de dez dias quando não houver preceito legal, nem assinação pelo juiz.

C

não pode ser renunciado pela parte quando estabelecido exclusivamente em seu favor.

D

prorroga-se até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

E

para recorrer é computado em quádruplo quando a parte for o Ministério Público.

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Q78857

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78857 Direito Processual Civil - CPC 1973

A citação poderá ser feita pelo correio

A

quando o réu for pessoa incapaz.

B

nas ações de estado.

C

quando o réu for pessoa jurídica de direito público.

D

quando o réu residir em outra comarca do país.

E

nos processos de execução.

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Q78856

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TRT - 8ª Região (PA e AP) Prova: FCC - 2010 - TRT - 8ª Região (PA e AP) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q78856 Direito Processual Civil - CPC 1973

O oficial de justiça encarregado da citação do réu em uma ação ordinária de cobrança cumpriu o mandado num domingo, abordando o réu quando saía da sua residência para passear com a família.

A citação

A

não é válida porque foi feita sem a necessária privacidade, na presença dos familiares do réu.

B

não é válida porque o cidadão tem o direito de absoluta privacidade nos domingos e feriados.

C

só seria válida se o réu tivesse recebido o oficial de justiça em sua residência.

D

é válida, se tiver havido autorização expressa do juiz para realizar-se em domingos e feriados.

E

não poderá ser feita, mas o oficial de justiça poderá marcar com o réu o dia útil e horário em que voltará para fazê-la.

Q77439

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: CEB-DISTRIBUIÇÃO S/A Prova: FUNIVERSA - 2010 - CEB - Advogado |

Q77439 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos prazos processuais, assinale a alternativa correta.

A

No procedimento sumário, o réu não terá, necessariamente, o prazo de quinze dias para contestar, a contar da data da citação.

B

Quando a União é ré, o prazo para contestar e recorrer é contado em dobro. Essa prerrogativa é extensiva aos membros da Defensoria Pública e aos advogados dativos.

C

A contagem dos prazos para atendimento às intimações judiciais se dá no primeiro dia útil subsequente à data da disponibilização do despacho no Diário da Justiça eletrônico.

D

Assim como o juiz, nas comarcas em que for difícil o transporte, as partes podem, de comum acordo, prorrogar os prazos processuais, mas nunca por período superior a sessenta dias.

E

Os litisconsortes com procuradores diferentes têm prazo em quádruplo para contestar e em dobro para recorrer.

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Q77340

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Procurador |

Q77340 Direito Processual Civil - CPC 1973

Considere as seguintes proposições:

I. A preclusão é a perda de uma situação jurídica ativa processual.

II. A preclusão é fundamental para delimitar as regras que compõem o formalismo processual.

III. Quando a parte aceita tacitamente a decisão, há preclusão consumativa para recorrer.

IV. A prescrição cuida da extinção de direitos potestativos em razão da inércia.

V. A decadência refere-se à perda de faculdades e poderes processuais durante o processo.

Estão corretas as proposições

A

I e II.

B

II e III.

C

III e IV.

D

II e IV.

E

I e V.

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Q77228

Ano: 2010 Banca: FCC Órgão: TCE-RO Prova: FCC - 2010 - TCE-RO - Auditor |

Q77228 Direito Processual Civil - CPC 1973

São ajuizadas duas ações contra a União: uma cautelar e outra de conhecimento pelo procedimento ordinário. O prazo para a União contestar é de

A

5 dias para a ação cautelar e 15 dias para a ação de conhecimento.

B

15 dias para cada uma das ações.

C

20 dias para a ação cautelar e 60 dias para a ação de conhecimento.

D

30 dias para cada uma das ações.

E

60 dias para cada uma das ações.

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Q77027

Ano: 2010 Banca: FUNCAB Órgão: DETRAN-PE Prova: FUNCAB - 2010 - DETRAN-PE - Analista de Trânsito - Assessor Jurídico |

Q77027 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca dos prazos e das intimações, assinale a alternativa correta.

A

A superveniência de férias interrompe o prazo processual.

B

Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após a intimação.

C

A Fazenda Pública e o Ministério Público possuem prazo emdobro para contestar e em quádruplo para recorrer.

D

O prazo para recorrer conta-se da data em que os advogados são citados da decisão.

E

Não havendo preceito legal, nem assinação pelo juiz, será de 30 (trinta) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Q76262

Ano: 2010 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2010 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |

Q76262 Direito Processual Civil - CPC 1973

Com relação aos atos processuais praticados pelo juiz, o Código de Processo Civil prevê como prazos para proferir despachos de mero expediente e decisões, respectivamente,

A

3 e 5 dias.

B

2 e 10 dias.

C

2 e 5 dias.

D

3 e 10 dias.

E

1 e 5 dias.

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Questões de Concurso Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973

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