No processo civil, o ato pelo qual o juiz decide q...

No contexto do processo civil, a questão apresentada aborda o tema dos atos processuais, especificamente, o ato pelo qual o juiz decide uma questão incidental durante o curso da demanda. Vamos explorar cada uma das alternativas para entender melhor o tema e identificar a resposta correta.

Alternativa C - Decisão interlocutória: Esta é a alternativa correta. No direito processual civil, a decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz resolve uma questão incidental, ou seja, uma questão que surge durante o andamento do processo, mas que não põe fim a ele. De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, as decisões interlocutórias são aquelas que decidem, no curso do processo, questões que não são o mérito, mas que são relevantes para o prosseguimento do feito. Um exemplo prático seria uma decisão que determina a produção de uma prova pericial.

Alternativa A - Sentença: Esta alternativa está incorreta. A sentença é o ato pelo qual o juiz põe fim ao processo, resolvendo o mérito da causa. A sentença decide de forma definitiva a lide entre as partes, enquanto a decisão interlocutória resolve questões incidentais.

Alternativa B - Despacho de expediente: Esta alternativa também está incorreta. O despacho de expediente é um ato ordinatório que visa impulsionar o processo, como por exemplo, um despacho que determina a intimação de uma das partes. Não decide questões de mérito ou incidentais.

Alternativa D - Decisão ordinatória: Esta alternativa está incorreta e pode gerar confusão. A expressão "decisão ordinatória" não é técnica ou comum no contexto do processo civil, podendo ser confundida com despacho ordinatório. A decisão interlocutória é que resolve questões incidentais.

Alternativa E - Despacho ordinatório: Esta alternativa está incorreta. O despacho ordinatório, assim como o despacho de expediente, tem como objetivo movimentar o processo, sem decidir questões incidentais ou de mérito.

Para interpretar adequadamente uma questão como essa, é importante lembrar a função de cada ato processual no andamento do processo. A distinção entre despacho, decisão interlocutória e sentença é fundamental para entender o papel de cada ato dentro da estrutura processual.

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 Art. 162.  Os atos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos.

        § 1^o Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos arts. 267 e 269 desta Lei. 
      § 2^o  Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

        § 3^o  São despachos todos os demais atos do juiz praticados no processo, de ofício ou a requerimento da parte, a cujo respeito a lei não estabelece outra forma.

Dos atos do juiz

Artigo162 -  Os atos juiz consistirão e sentença, decisões interlocutória e despacho.

§ 2^o  Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente.

Dica mnemônica: se a questão é INcidente, no curso do processo, ela renderá uma decisão  INterlocutória. É só atentar para o prefixo. 

Artigo 162   § 2^o CPC:

"Decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente".

Conforme art. 162, §2º, do CPC, "decisão interlocutória é o ato pelo qual o juiz, no curso do processo, resolve questão incidente".