Questões de Concurso
Sobre dos atos processuais em direito processual civil - cpc 1973
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Q1635718
Direito Processual Civil - CPC 1973
Havendo vários réus em dado processo
civil, tendo sido todos citados por Oficial de Justiça, o
prazo para contestar começa a correr:
Q1635717
Direito Processual Civil - CPC 1973
Dentre as formas de citação previstas no
Código Processual Civil, assinale a alternativa que
NÃO contém uma hipótese de citação através de
Oficial de Justiça:
Q1635715
Direito Processual Civil - CPC 1973
Conforme o Código de Processo Civil,
salvo em casos excepcionais, em geral os atos
processuais devem ser realizados nos dias úteis, no
seguinte horário:
Q1238803
Direito Processual Civil - CPC 1973
Marque a afirmativa incorreta:
Ano: 2010
Banca:
CONESUL
Órgão:
TRE-PE
Prova:
CONESUL - 2010 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q573141
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta acerca do Código de Processo Civil.
Q481374
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a disciplina legal dos prazos processuais, é correto afirmar:
Q466343
Direito Processual Civil - CPC 1973
Cecília inscreveu-se em concurso público de provas e títulos promovido pela União Federal. Foi aprovada na primeira fase. Para que pudesse participar da segunda fase, foi-lhe exigido que apresentasse determinado documento. Entendendo ilegal e arbitrária a exigência, ajuizou ação ordinária com pedido de tutela antecipada contra a União Federal, no sentido de determinar, à parte ré, obrigação de não impedir que a autora participasse da realização da segunda fase e subsequentes, em virtude da não apresentação do documento exigido. A prova da segunda fase realizou-se no dia 15 de agosto, enquanto a ação movida por Cecília foi ajuizada e protocolizada no dia 17 do mesmo mês. Qual das condições da ação a parte autora não preencheu?
Q466330
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca dos regimes da nulidade no âmbito do processo civil, é CORRETO afirmar
Q434346
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sentença de improcedência foi disponibilizada no diário eletrônico em 8 de outubro de 2009 (quinta-feira). No mesmo dia, o procurador do autor compareceu ao Cartório e obteve vista dos autos no balcão, o que restou certificado pelo escrivão. Interposta apelação pelo autor no dia 26 de outubro, não foi ela recebida pelo juiz, por intempestiva. Considerou o juiz ter transcorrido in albis o prazo recursal em 23 de outubro. Tendo agravado o autor da decisão judicial que dera pela intempestividade da apelação, ao agravo de instrumento foi negado provimento em 17 de março de 2010. O autor interpôs recurso especial da decisão, que veio a ser inadmitido na origem em 27 de maio de 2010. Interposto agravo de instrumento da decisão, veio ele a ser desprovido, à unanimidade, em 7 de junho de 2011 (terça- feira). Pretendendo o autor ajuizar ação rescisória da sentença de primeiro grau, quando se iniciou a contagem do prazo de dois anos para fazê-lo?
Ano: 2010
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q358995
Direito Processual Civil - CPC 1973
Relativamente à citação no processo civil, marque a opção CORRETA:
Ano: 2010
Banca:
TRT 3R
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
TRT 3R - 2010 - TRT - 3ª Região (MG) - Juiz do Trabalho |
Q358994
Direito Processual Civil - CPC 1973
No que concerne à comunicação dos atos processuais, marque a opção CORRETA:
Ano: 2010
Banca:
CEPUERJ
Órgão:
DPE-RJ
Prova:
CEPUERJ - 2010 - DPE-RJ - Técnico Médio de Defensoria Pública |
Q342661
Direito Processual Civil - CPC 1973
Determinado consumidor ajuizou ação de reparação por danos morais e materiais contra as empresas _ JCRO CERTO LTDA e GRANA PRETA BANCO DE INVESTIMENTOS SA, que juntas compõem o pólo passivo em litisconsórcio não unitário. Na sentença, julgou-se a ação parcialmente procedente em relação ao primeiro réu, mas improcedente no que se referia ao segundo. Sabendo-se que as empresas são apresentadas por diferentes procuradores, o prazo que a LUCRO CERTO LTDA terá para apresentar recurso de apelação é de
Ano: 2010
Banca:
TRT 15R
Órgão:
TRT - 15ª Região (SP)
Prova:
TRT 15R - 2010 - TRT - 15ª Região - Juiz do Trabalho - Prova 1 |
Q296603
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa incorreta:
Ano: 2010
Banca:
INSTITUTO CIDADES
Órgão:
DPE-GO
Prova:
INSTITUTO CIDADES - 2010 - DPE-GO - Defensor Público |
Q258447
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, dispõe sobre a informatização do processo judicial. No processo eletrônico,
Ano: 2010
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Petrobras
Prova:
CESGRANRIO - 2010 - BR Distribuidora - Advogado |
Q189813
Direito Processual Civil - CPC 1973
Carlos Felipe ajuizou ação ordinária de indenização contra a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, postulando obtenção de lucros cessantes e danos emergentes. A sentença concedeu apenas o pedido relativo aos danos emergentes e ambas as partes apelaram, tendo sido mantida a condenação pelo tribunal competente. Ambas as partes interpuseram recurso especial.
O recurso de Carlos Felipe foi inadmitido na origem, ensejando a interposição de agravo de instrumento, o qual teve seu seguimento negado pelo Superior Tribunal de Justiça, por decisão transitada em julgado em 16/05/2007, conforme certidão de trânsito lavrada em 22/06/2007.
O recurso especial da Petrobras, por sua vez, foi admitido na origem, mas improvido pelo Superior Tribunal de Justiça, mantendo a condenação relativa aos danos emergentes, por decisão transitada em julgado em 03/06/ 2008, conforme certidão de trânsito em julgado lavrada em 10/07/2008, ensejando a baixa dos autos e seu arquivamento em 30/11/2009.
Nesse caso, o prazo de dois anos para Carlos Felipe ajuizar ação rescisória pretendendo desconstituir o acórdão que lhe negou o direito aos lucros cessantes, de acordo com a posição assente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, será contado a partir de
O recurso de Carlos Felipe foi inadmitido na origem, ensejando a interposição de agravo de instrumento, o qual teve seu seguimento negado pelo Superior Tribunal de Justiça, por decisão transitada em julgado em 16/05/2007, conforme certidão de trânsito lavrada em 22/06/2007.
O recurso especial da Petrobras, por sua vez, foi admitido na origem, mas improvido pelo Superior Tribunal de Justiça, mantendo a condenação relativa aos danos emergentes, por decisão transitada em julgado em 03/06/ 2008, conforme certidão de trânsito em julgado lavrada em 10/07/2008, ensejando a baixa dos autos e seu arquivamento em 30/11/2009.
Nesse caso, o prazo de dois anos para Carlos Felipe ajuizar ação rescisória pretendendo desconstituir o acórdão que lhe negou o direito aos lucros cessantes, de acordo com a posição assente no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, será contado a partir de
Ano: 2010
Banca:
FUNIVERSA
Órgão:
SEJUS-DF
Prova:
FUNIVERSA - 2010 - SEJUS-DF - Especialista em Assistência Social - Direito e Legislação |
Q120580
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta a respeito de processo, prazos, sujeitos e pedido.
Ano: 2010
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNDAÇÃO CASA
Prova:
VUNESP - 2010 - FUNDAÇÃO CASA - Analista Administrativo - Direito |
Q120521
Direito Processual Civil - CPC 1973
Leia as seguintes assertivas.
I. A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor e nem interrompe a prescrição.
II. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, cujo comparecimento espontâneo não supre a falta da citação.
III. Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto quando for ré pessoa de direito público.
São corretas apenas as informações:
I. A citação ordenada por juiz incompetente não constitui em mora o devedor e nem interrompe a prescrição.
II. Para a validade do processo é indispensável a citação inicial do réu, cujo comparecimento espontâneo não supre a falta da citação.
III. Não se fará citação, quando se verificar que o réu é demente ou está impossibilitado de recebê-la.
IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, exceto quando for ré pessoa de direito público.
São corretas apenas as informações:
Q118602
Direito Processual Civil - CPC 1973
No campo do processo civil, a parte que não alega a nulidade de ato processual na primeira oportunidade em que falar nos autos se sujeita aos efeitos da:
Q118601
Direito Processual Civil - CPC 1973
É INCORRETO afirmar quanto aos efeitos da citação no processo civil:
Q118600
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta de acordo com o Código de Processo Civil:
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