Questões de Concurso
Sobre competência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973
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Q60414
Direito Processual Civil - CPC 1973
Investidura e competência são, respectivamente:
Q60409
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acolhida exceção de incompetência e remetidos os autos ao foro indicado pelo excipiente, o juiz deve, ao recebê-los,
Q56704
Direito Processual Civil - CPC 1973
A competência
Q56690
Direito Processual Civil - CPC 1973
A incompetência absoluta deve ser
Q48760
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação à fixação da competência, julgue os itens de 73 a 75.
Se o comprador de um imóvel detecta que o bem imóvel adquirido possui defeitos que lhe diminuem o valor, poderá propor ação estimatória para exigir abatimento no preço pago, ação que poderá ser processada no juízo do domicílio do réu, pois não incide na hipótese a regra geral de competência absoluta para ações reais imobiliárias.
Q48759
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação à fixação da competência, julgue os itens de 73 a 75.
Instituída por lei estadual vara privativa para processar as causas em que a fazenda pública local integre um dos polos da lide, as ações nas quais este ente figure deverão ser processadas apenas nas comarcas em que as referidas varas privativas estejam instaladas.
Q48758
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação à fixação da competência, julgue os itens de 73 a 75.
O valor da causa é um dos critérios utilizados para determinar a competência, sendo que a lei processual determina que, estabelecida por tal critério, será a competência sempre relativa, podendo assim se modificar por escolha das partes, seja quando o valor da causa ficar aquém do limite legal, seja quando tal valor for estabelecido além do referido limite.
Q48639
Direito Processual Civil - CPC 1973
O art. 253, inciso II, do CPC determina que haja distribuição por dependência quando for reiterado o pedido após a extinção do processo sem julgamento do mérito. Com base nessa regra, assinale a opção correta.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-MA
Prova:
CESPE - 2009 - TRE-MA - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q47792
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da suspeição e do impedimento do juiz, da competência e sua modificação e das provas, assinale a opção correta.
Q47042
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a opção correta a respeito de jurisdição, litisconsorte, oposição, litisconsórcio, nomeação à autoria e competência jurisdicional.
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-PE
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |
Q46059
Direito Processual Civil - CPC 1973
O julgamento de ação ordinária, com pedido de tutela antecipada, para ver declarada a nulidade de ato normativo praticado pelo ministro da Justiça, proibindo o gozo de férias no mês de janeiro, é de competência
Q44777
Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a competência no processo civil, é CORRETO afirmar:
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-AL
Prova:
CESPE - 2009 - PGE-AL - Procurador do Estado |
Q37414
Direito Processual Civil - CPC 1973
Considerando as regras do CPC atinentes à competência para processar e julgar os feitos, assinale a opção correta.
Q32963
Direito Processual Civil - CPC 1973
Acerca da competência, julgue o item subsequente.
No caso de uma pretensão dirigida à anulação de obrigação firmada no exterior, mas cujo cumprimento esteja previsto para ocorrer no Brasil, há, conforme o CPC, competência concorrente da autoridade judiciária brasileira e da autoridade judiciária estrangeira, sendo somente a homologação de sentença estrangeira obstáculo ao processamento da causa pela autoridade local.
No caso de uma pretensão dirigida à anulação de obrigação firmada no exterior, mas cujo cumprimento esteja previsto para ocorrer no Brasil, há, conforme o CPC, competência concorrente da autoridade judiciária brasileira e da autoridade judiciária estrangeira, sendo somente a homologação de sentença estrangeira obstáculo ao processamento da causa pela autoridade local.
Ano: 2009
Banca:
MPT
Órgão:
PGT
Provas:
PGT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho
|
MPT - 2009 - MPT - Procurador do Trabalho |
Q32270
Direito Processual Civil - CPC 1973
Com relação à jurisdição e à competência, é INCORRETO afirmar que:
Q32127
Direito Processual Civil - CPC 1973
Observadas as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:
I. Havendo pluralidade passiva e desistência da ação em relação a um dos réus ainda não citados, a intimação da homologação da desistência não influirá no curso do prazo de resposta.
II. O revel não é intimado dos atos do processo enquanto não constituir patrono.
III. A exceção de incompetência deve ser protocolizada no juízo em que tramita o feito, com requerimento de sua remessa ao juízo competente.
IV. Havendo prova documental sobre o fato, o juiz deve indeferir a oitiva de testemunhas.
I. Havendo pluralidade passiva e desistência da ação em relação a um dos réus ainda não citados, a intimação da homologação da desistência não influirá no curso do prazo de resposta.
II. O revel não é intimado dos atos do processo enquanto não constituir patrono.
III. A exceção de incompetência deve ser protocolizada no juízo em que tramita o feito, com requerimento de sua remessa ao juízo competente.
IV. Havendo prova documental sobre o fato, o juiz deve indeferir a oitiva de testemunhas.
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |
Q23077
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito das modificações da competência, considere:
I. As partes podem modificar a competência em razão da matéria, elegendo o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações contratuais.
II. O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
III. Havendo conexão ou continência, o juiz pode, de ofício, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. As partes podem modificar a competência em razão da matéria, elegendo o foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações contratuais.
II. O foro contratual não obriga os herdeiros e sucessores das partes.
III. Havendo conexão ou continência, o juiz pode, de ofício, ordenar a reunião de ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 3ª Região (MG)
Prova:
FCC - 2009 - TRT - 3ª Região (MG) - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q23037
Direito Processual Civil - CPC 1973
A respeito da competência territorial, considere:
I. É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges.
II. É competente o foro do domicílio do devedor, para a ação de títulos extraviados.
III. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
IV. A competência em razão do território fixada por lei não pode ser modificada por convenção das partes para eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. É competente o foro da residência da mulher, para a ação de separação dos cônjuges.
II. É competente o foro do domicílio do devedor, para a ação de títulos extraviados.
III. Havendo dois ou mais réus, com diferentes domicílios, serão demandados no foro do domicílio do autor.
IV. A competência em razão do território fixada por lei não pode ser modificada por convenção das partes para eleger foro onde serão propostas as ações oriundas de direitos e obrigações.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2009
Banca:
CESGRANRIO
Órgão:
Casa da Moeda
Provas:
CESGRANRIO - 2009 - Casa da Moeda - Advogado
|
CESGRANRIO - 2009 - CMB - Advogado |
Q22680
Direito Processual Civil - CPC 1973
A Casa da Moeda do Brasil promove ação, pelo procedimento ordinário, em face da Empresa Zé do Pipo S/A, com domicílio na cidade de Niterói, aduzindo a quebra de contrato para fornecimento de materiais a serem utilizados na produção de selos, sendo o valor da causa de R$ 14.000,00 (catorze mil reais). A ação foi distribuída à 1a Vara Cível da Comarca de Niterói. O réu, regularmente citado, apresenta defesa aduzindo, na peça contestatória, que o valor da causa deveria ser de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Em preliminar, apresenta alegação de incompetência relativa, aduzindo foro de eleição fixado na comarca da capital do Estado do Espírito Santo. O Juiz profere decisão, declarando, desde logo, que o contrato em tela não está sob a égide do Código de Defesa do Consumidor. Em tal contexto, constata-se que o(a)
Ano: 2009
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCE-RN
Prova:
CESPE - 2009 - TCE-RN - Assessor Técnico Jurídico |
Q19801
Direito Processual Civil - CPC 1973
Texto associado
Com relação ao direito processual civil, julgue os itens a seguir.
Declarada a incompetência absoluta, todos os atos praticados no processo são alcançados pela nulidade.
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