Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 - Competência no CPC 1973 para Concurso - Página 29

Q52570

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: METRÔ-SP Prova: FCC - 2008 - METRÔ-SP - Advogado |

Q52570 Direito Processual Civil - CPC 1973

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é competente o foro do lugar do ato ou fato para ação em que for

A

réu o ausente.

B

ré a pessoa jurídica.

C

ré a sociedade, que carece de personalidade jurídica.

D

réu o devedor no caso de anulação de títulos extraviados ou destruídos.

E

réu o administrador ou gestor de negócios alheios.

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Q52434

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Técnico Judiciário - Área Administrativa |

Q52434 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Quanto à competência, ao juiz e aos atos processuais, julgue os itens a seguir.

Em sede de ação possessória sobre determinado bem imóvel, caso a demanda tenha sido proposta em foro diverso do da situação da coisa, não se tem como prorrogada a competência do juízo, ainda que a parte ré, no prazo legal, não tenha oferecido a respectiva exceção de incompetência.

Certo

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Q52195

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q52195 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca da competência, dos atos processuais e da formação e suspensão do processo, julgue os próximos itens.

Nas causas submetidas ao rito comum sumário, a parte autora, se quiser produzir prova testemunhal, deverá apresentar o rol de testemunhas junto com a inicial, sob pena de preclusão temporal.

Certo

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Q52192

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q52192 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Acerca da competência, dos atos processuais e da formação e suspensão do processo, julgue os próximos itens.

A incompetência relativa não poderá ser conhecida de ofício pelo juiz, salvo na hipótese de foro de eleição ajustado em contrato de adesão.

Certo

Errado

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Q51668

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q51668 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que concerne às regras de fixação da competência, julgue os
itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.
Ana, residente em Brasília, adquiriu imóvel na cidade de Belo Horizonte, que estava ocupado por Carla. Como Carla não desocupou o imóvel, após devidamente notificada, Ana ajuizou ação de imissão na posse no foro de Brasília. Devidamente citada, Carla ofereceu contestação, sem, no entanto, alegar a incompetência do juízo.
Nessa situação, após instrução processual, e sendo proferida sentença de mérito, haverá prorrogação da competência, que consiste em tornar competente um juízo originariamente incompetente.

Certo

Errado

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Q51667

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q51667 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que concerne às regras de fixação da competência, julgue os
itens subseqüentes.

A competência é fixada no instante em que a ação é proposta, não importando as alterações de fato ou de direito supervenientes, salvo supressão do órgão judiciário ou alteração da competência em razão da matéria ou da hierarquia.

Certo

Errado

Q48048

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48048 Direito Processual Civil - CPC 1973

Nas Comarcas onde houver mais de uma vara, a propositura da ação se dá com

A

a simples distribuição da ação, ficando interrompida a prescrição.

B

a distribuição da ação, mas a interrupção da prescrição somente se dá com a citação válida do réu, que deverá ocorrer até 90 dias após o despacho ordinatório e retroagirá à data da distribuição da ação.

C

a simples propositura da ação não é causa interruptiva da prescrição e sim suspensiva.

D

a simples propositura da ação somente interrompe a prescrição, caso o réu seja citado no prazo de 10 dias, contados do despacho que ordenou a citação.

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Q48045

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48045 Direito Processual Civil - CPC 1973

O Conflito de Competência não pode ser oposto

A

de ofício, pelo juiz.

B

pelo Ministério Público.

C

pela parte, a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

D

pela parte que ofereceu exceção declinatória de Foro.

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Q48044

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: DPE-MS Prova: VUNESP - 2008 - DPE-MS - Defensor Público |

Q48044 Direito Processual Civil - CPC 1973

Em relação à competência: Regem-se pela Organização Judiciária

A

a competência funcional dos juízes de primeiro grau.

B

a competência em razão do valor e da matéria.

C

a competência dos tribunais, exclusivamente.

D

a competência em razão do valor e da matéria, em conjunto com a Constituição Federal.

Q46309

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46309 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da reclamação perante o STF e o STJ, assinale a opção correta.

A

Cabe embargo infringente contra decisão não-unânime proferida em ação de reclamação. Contra a referida decisão, cabem embargos de declaração quando houver, no acórdão, omissão, obscuridade ou contradição.

B

O procedimento da reclamação prevê a concessão de medida preventiva pelo relator, que, para evitar dano irreparável, determinará a suspensão do processo ou do ato impugnado, podendo, ainda, no uso do poder geral de cautela, ordenar a providência liminar adequada ao caso concreto.

C

A legitimidade ativa para propor reclamação contra ato judicial ou administrativo que atentar contra a competência do STF ou do STJ ou que descumprir o conteúdo dos julgados proferidos por esses tribunais é exclusiva do procurador geral da República.

D

A reclamação para o STF é cabível contra decisão de segundo grau de jurisdição, para assegurar o efeito vinculante das decisões proferidas no recurso extraordinário, não se admitindo o referido incidente na defesa de decisões proferidas em ação declaratória de constitucionalidade nem na ação direta de inconstitucionalidade.

E

Julgada procedente a reclamação, o STF ou o STJ cassará a decisão impugnada para preservar a competência daqueles tribunais ou para garantir a autoridade das suas decisões, mesmo que o ato impugnado já tenha transitado em julgado.

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Q46308

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46308 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito da competência, assinale a opção correta.

A

Quando se tratar de junção de causas conexas, em uma mesma comarca, por causa da prevenção, considera-se prevento, não o juiz de onde tenha sido feita a citação, mas o que despachou em primeiro lugar, desde que ambos tenham a mesma competência territorial.

B

Apresentada reconvenção ou denunciação da lide, prorroga-se a competência do juiz da causa principal para que ele tome conhecimento daquelas ações, ainda que inicialmente o juiz da causa fosse absolutamente incompetente para conhecê-las, uma vez que o juiz da causa principal é também competente para a ação acessória e incidental.

C

Compete ao juízo federal do foro do domicílio do autor ou do local do fato processar e julgar ação que tenha por objeto benefício previdenciário devido em razão de doença adquirida no desempenho de atividade profissional ou de indenização por danos materiais e morais fundada em acidente de trabalho.

D

As ações fundadas em direito pessoal ou em direito real sobre bens imóveis serão propostas no foro do domicílio do réu ou, não sendo esse conhecido, no domicílio do autor. Por se tratar de competência relativa, admite-se a prorrogação por convenção das partes, mesmo que o litígio recaia sobre direito de propriedade e posse.

E

O juízo que processou a causa no primeiro grau de jurisdição é competente para o cumprimento da sentença que condena o réu ao pagamento de quantia. Essa competência é fixada pelo critério funcional e, por isso, não pode ser modificada por acordo entre as partes ou por conveniência do credor.

Q35277

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35277 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência em
matéria civil.

Nas hipóteses de prorrogação da competência por continência, caso as ações já estejam em curso, ainda que a causa menor seja proposta depois da continente, o juiz, de ofício ou a requerimento de qualquer das partes, determinará a reunião das ações propostas em separado, a fim de que sejam decididas simultaneamente pelo juízo prevento.

Certo

Errado

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Q35276

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STF Provas: CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária | CESPE - 2008 - STF - Analista Judiciário - Área Judiciária - Execução de Mandados |

Q35276 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

Julgue os itens que se seguem, acerca da competência em
matéria civil.

A competência para o inventário é definida em razão do lugar onde ocorrer a morte do autor da herança, trata-se de competência relativa. Por isso, quando o autor da herança for servidor público, será competente para processar o seu inventário o juízo do local onde ele tinha seu domicílio necessário, ou seja, o lugar em que exercia permanentemente suas funções, ou o juízo do lugar de sua última lotação.

Certo

Errado

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Q33612

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33612 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que concerne à competência, julgue os itens a seguir.

Na exceção de incompetência absoluta, a falta de indicação do juízo competente não é causa de indeferimento liminar do pedido do excipiente, porque essa exigência é desprovida de fundamentação legal. Declarada essa incompetência, todos os atos praticados no processo serão declarados nulos.

Certo

Errado

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Q33611

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-CE Prova: CESPE - 2008 - DPE-CE - Defensor Público |

Q33611 Direito Processual Civil - CPC 1973

Texto associado

No que concerne à competência, julgue os itens a seguir.

Nas ações de reparação de dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato. Trata-se, porém, de competência relativa, podendo o autor optar pelo foro do domicílio do réu.

Certo

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Q25202

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: TRT - 19ª Região (AL) Prova: FCC - 2008 - TRT - 19ª Região (AL) - Analista Judiciário - Área Administrativa |

Q25202 Direito Processual Civil - CPC 1973

A respeito das modificações da competência, é correto afirmar:

A

O juiz da ação principal não é competente para a ação declaratória incidente.

B

Correndo em separado ações conexas perante juízes que têm a mesma competência territorial, será competente para ambas o juízo em que tramitar a ação de maior valor.

C

A competência em razão do valor poderá modificar- se pela conexão ou continência.

D

A competência em razão da matéria pode ser modificada por convenção das partes, devendo constar de contrato escrito.

E

O foro contratual tem validade exclusivamente entre as partes, não obrigando seus herdeiros ou sucessores.

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Q13334

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TRT - 5ª Região (BA) Prova: CESPE - 2008 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q13334 Direito Processual Civil - CPC 1973

Julgue os itens seguintes, a respeito da competência.

Na hipótese de estarem correndo em separado ações conexas perante juízes que tenham mesma competência territorial, considerar-se-á prevento o juiz do processo no qual, em primeiro lugar, tiver ocorrido a citação válida.

Certo

Errado

Q11956

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11956 Direito Processual Civil - CPC 1973

Uma ação fundada em direito pessoal, com foro de eleição estabelecido contratualmente em lugar diferente dos domicílios do autor e do réu, foi proposta no foro do domicílio do autor. Citado, o réu não opôs exceção de incompetência. Numa ação posterior conexa entre as mesmas partes, o réu

A

só pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição, porque o foro de eleição prevalece sobre qualquer outro.

B

não pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição, porque a competência da primeira ação prorrogou-se para a ação conexa.

C

só pode opor exceção de incompetência fundada no foro de seu domicílio, porque este prevalece sobre o foro do domicílio do autor.

D

pode opor exceção de incompetência fundada no foro de eleição ou no foro de seu domicílio, porque se trata de demanda diversa.

E

só pode opor exceção de incompetência fundada no foro de seu domicílio se tiver mudado de domicílio após o prazo para contestação da primeira ação.

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Q11078

Ano: 2008 Banca: MPT Órgão: PGT Provas: PGT - 2008 - PGT - Procurador | MPT - 2008 - MPT - Procurador do Trabalho - Objetiva |

Q11078 Direito Processual Civil - CPC 1973

A propósito das regras de competência, assinale a alternativa INCORRETA:

A

a competência é fixada no momento em que a ação é proposta, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, salvo quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência em razão da matéria ou da hierarquia;

B

a ação proposta perante tribunais estrangeiros, envolvendo o domínio de imóvel sediado no Brasil, não impede que a autoridade judiciária brasileira conheça de ação idêntica ou conexa, tampouco configurando litispendência;

C

a ação fundada em direito real sobre imóvel deve ser proposta no foro do domicílio do Réu, salvo se incerto ou desconhecido o seu domicílio, caso em que será demandado onde for encontrado ou no foro do domicílio do Autor;

D

há conflito de competência quando dois ou mais juízes se consideram competentes ou incompetentes para instruir e julgar determinada causa, ou ainda, quando há controvérsia acerca da reunião ou separação de processos;

E

não respondida.

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Q8594

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PB Prova: CESPE - 2008 - PGE-PB - Procurador do Estado |

Q8594 Direito Processual Civil - CPC 1973

Acerca da competência no processo civil, assinale a opção correta.

A

O Ministério Público somente será ouvido no conflito de competência quando atuar, na causa correspondente, como parte ou fiscal da lei.

B

Caso o juiz da causa principal tenha competência em razão da matéria ou funcional para conhecer a ação acessória, ele é competente para julgar, também, a ação declaratória incidente e a reconvenção.

C

É competente o foro do domicílio ou residência do alimentante para a ação em que se pedem alimentos. Esse juízo será competente para julgar ação de revisão dos alimentos, em decorrência de conexão entre os feitos.

D

Cabe ao STF processar e julgar, originariamente, ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal, estadual ou municipal.

E

As pessoas jurídicas de direito público têm foro privilegiado, por isso, nas ações propostas por essas pessoas, a competência é determinada pelo foro do local onde funcionem as respectivas administração e vara privativa.

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Questões de Concurso Sobre competência no cpc 1973 em direito processual civil - cpc 1973

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