Ao Superior Tribunal de Justiça compete uniformizar e inter...

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Q200559
Direito Processual Civil - CPC 1973 Competência no CPC 1973 , Ação Rescisória ,
Ano: 2011 Banca: INSTITUTO CIDADES Órgão: DPE-AM Prova: INSTITUTO CIDADES - 2011 - DPE-AM - Defensor Público |
Q200559 Direito Processual Civil - CPC 1973
Ao Superior Tribunal de Justiça compete uniformizar e interpretar as normas de processo civil. Segundo sua jurisprudência, é INCORRETO afirmar
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