Questões de Concurso
Sobre regime geral de previdência social - rgps em direito previdenciário
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I. seletividade e distributividade na prestação dos benefícios; equivalência de participação nos planos previdenciários.
II. flexibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhe o poder aquisitivo; caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite.
III. uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; cálculo dos benefícios considerando-se os salários-de-contribuição corrigidos monetariamente.
IV. caráter democrático e descentralizado da administração, mediante gestão quadripartite; irredutibilidade do valor dos benefícios, de forma a preservar-lhes o poder aquisitivo.
São verdadeiras as afirmativas
I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social, tendo por base os objetivos de universalidade da cobertura e do atendimento, de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais, de seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços, de irredutibilidade do valor dos benefícios, de equidade na forma de participação no custeio, de diversidade da base de financiamento e de caráter democrático e descentralizado da administração.
II. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, integrando o orçamento da União às receitas dos demais entes federativos, destinadas à seguridade social.
III. É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, aos 65 anos de idade, se homem, e 62 anos de idade, se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição, reduzindo-se em 5 (cinco) anos o requisito de idade, para o professor que comprove tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio, fixado em lei complementar.
IV. Os empregados dos consórcios públicos, das empresas públicas, das sociedades de economia mista e de suas subsidiárias serão aposentados compulsoriamente, observado o cumprimento do tempo mínimo de contribuição, ao atingir a idade máxima de 75 anos.
verifica-se que está/ão correta/s
Julgue o item seguinte, relativo à aposentadoria programada, ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e à Emenda Constitucional n.º 103/2019.
Antes da promulgação da Emenda Constitucional n.º 103/2019, existia apenas um tipo de aposentadoria fixada na Constituição Federal de 1988: a aposentadoria por tempo de contribuição.
I. Nenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
II. Para fins de aposentadoria, será assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição entre o RGPS e os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), e destes entre si, observada a compensação financeira, de acordo com os critérios estabelecidos em lei.
III. É vedada a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
IV. É assegurada aposentadoria no RGPS para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, com 60 anos de idade, se homem, e 52 anos de idade, se mulher.
Com base na Constituição Federal de 1988, está correto o que se afirma apenas em
A partir da situação hipotética precedente, e com base na legislação brasileira e nas normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), assinale a opção correta.
Com base no referido decreto e na Instrução Normativa INSS no 128/2022, e levando em consideração as obrigações e implicações relacionadas ao PPP,
Considerando o que estabelece a legislação, assinale o benefício que integra o conjunto de prestações devidas ao segurado.
Em casos de hospitalização, os/as assistentes sociais realizam a análise da situação socioeconômica relacionada ao mundo do trabalho, para orientar sobre benefícios e direitos referentes ao período de incapacidade para as atividades laborais. Sendo assim, relacione a correta identificação dos beneficiários do Regime Geral de Previdência Social que se classificam como segurados.
A- Empregado
B- Empregado doméstico
C- Segurado especial
D- Contribuinte individual
I. Aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
II. A pessoa física residente no imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros na condição de produtor.
III. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
IV. Quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
A sequência correta é
I.Aposentadoria por idade, invalidez ou tempo de contribuição.
II.Auxílio-doença e auxílio-acidente.
III.Salário-maternidade.
IV.Pensão por morte.
V.Benefício de Prestação Continuada.
É benefício previdenciário o que se apresenta em:
Sobre a Previdência Social, considere o que é previsto na Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.213/1991 que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências e marque a alternativa correta.
Expectativa de vida dos brasileiros chega a 76,6 anos, aponta IBGE
A expectativa de vida da população brasileira atingiu 76,6 anos em 2024, conforme as Tábuas de Mortalidade divulgadas pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) nesta sexta-feira (28). O resultado representa um crescimento de 2,5 meses em relação ao ano de 2023.
O aumento da longevidade no país ocorre após o indicador ter recuado em 2021, impactado pela pandemia de Coronavírus.
O crescimento da expectativa de vida em 2024 manteve a tendência de recuperação observada desde 2022, após a queda para 72,8 anos registrada em 2021, período de maior impacto da Covid-19.
Para a população masculina, a expectativa de vida subiu de 73,1 anos em 2023 para 73,3 anos em 2024, um aumento de 2,5 meses. Para as mulheres, o ganho foi de 2,0 meses, passando de 79,7 para 79,9 anos. Em 2024, o diferencial entre os sexos foi de 6,6 anos.
A longevidade da população brasileira aumentou 31,1 anos no período entre 1940 e 2024, visto que em 1940 a média era de 45,5 anos.
A redução da mortalidade infantil é um dos fatores que contribui para o aumento da expectativa de vida ao longo dos anos.
Em 2024, a taxa de mortalidade infantil, que compreende crianças com menos de um ano, foi de 12,3 para cada mil nascidos vivos no Brasil.
Este indicador se reduziu significativamente desde 1940, quando 146,6 crianças, a cada mil nascidos vivos, não completavam o primeiro ano de vida.
A queda da mortalidade de crianças está associada, entre outros fatores, a campanhas de vacinação em massa, atenção ao pré-natal, aleitamento materno, e programas de nutrição infantil, além do aumento da renda e da escolaridade, e da melhora do acesso a serviços de saneamento adequado.
Para os brasileiros que chegam aos 60 anos a expectativa de vida também cresceu. Em 2024, um indivíduo que atinge esta idade viveria, em média, mais 22,6 anos.
Esse aumento histórico, desde 1940, foi de 9,3 anos para este grupo etário. Para quem chega aos 80 anos em 2024, a expectativa é de mais 9,5 anos para as mulheres e mais 8,3 anos para os homens.
As Tábuas de Mortalidade 2024 são utilizadas pelo Governo Federal como um dos parâmetros para determinar o chamado fator previdenciário, que integra o cálculo dos valores das aposentadorias sob o Regime Geral de Previdência Social.
Fonte: https://www.cnnbrasil.com.br/nacional/brasil/expectativa-de-vida
dos-brasileiros-chega-a-766-anos-aponta-ibge/ (adaptado).
Diante da situação hipotética, a aposentadoria que Jorge poderia receber, tendo em vista sua atividade insalubre, seria aposentadoria
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