Questões de Direito Previdenciário - Regime Geral de Previdência Social - RGPS para Concurso

Os amigos Luciano, Carlos e Sônia são aposentados pelo RGPS. Luciano é aposentado por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez), Carlos tem aposentadoria especial porque trabalhou toda a sua vida produtiva em atividade altamente insalubre e Sônia tem aposentadoria comum (aposentadoria programada). Os amigos estão com 80 anos de idade, com saúde frágil, e comprovadamente necessitam da assistência permanente de uma pessoa.
Diante da situação apresentada, da norma de regência e do entendimento consolidado do STF, assinale a afirmativa correta

Mário recebe benefício previdenciário de pensão por morte desde 2022 por conta do trágico falecimento de sua esposa, que era vinculada ao RGPS. Uma vez que as suas contas tiveram aumento, Mário está buscando informação se haverá algum reajuste em seu benefício e, em caso positivo, com que frequência e por qual índice. De acordo com a norma de regência, marque a opção que responde corretamente à dúvida do pensionista Mário acerca do reajuste.

Heloísa é dona de casa e, orientada por familiares, fez sua adesão ao RGPS como contribuinte facultativa, tendo por objetivo se aposentar quando completasse os requisitos legais. Durante 11 anos ininterruptos Heloísa contribuiu para a Previdência Social mas agora, sentindo dificuldades em equilibrar o orçamento familiar, resolveu cessar as contribuições para o INSS e retornar a fazê-las quando a sua situação econômica for mais favorável.
Diante da situação apresentada e da norma de regência, marque a afirmativa correta

Em conformidade com a Constituição Federal, a respeito da Previdência Social, analisar os itens abaixo:

I. A previdência social será organizada sob a forma do Regime Geral de Previdência Social, de caráter contributivo, facultativo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá, na forma da lei, a: cobertura dos eventos de capacidade temporária ou permanente para o trabalho e idade avançada; proteção à maternidade, especialmente à gestante; proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário; salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda; pensão por morte do segurado, priorizando o homem, ao cônjuge ou companheiro e dependentes.
II. O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, será facultativo, baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado, e regulado por lei complementar.