Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 94

Q2448049

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |

Q2448049 Direito Previdenciário

Dentre os benefícios concedidos pelo RGPS, previstos na Lei nº 8.213/1991, está o salário-maternidade. Sobre a necessidade de carência para a concessão deste benefício, assinale a afirmativa correta.

A

Independe de carência para todas as modalidades de seguradas do RGPS.

B

Independe de carência para as seguradas-empregada, trabalhadora avulsa e empregada doméstica.

C

Depende do período de carência de doze contribuições mensais para todas as modalidades de seguradas do RGPS.

D

Depende do período de carência de doze contribuições mensais para as seguradas contribuintes individuais, especiais e facultativas.

Q2448048

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |

Q2448048 Direito Previdenciário

A Lei nº 9.528/1997 promoveu alterações na Lei nº 8.212/1991, dentre as quais a inclusão em seu texto de contribuição à seguridade substitutiva daquela prevista nos incisos I e II do Art. 22, para as associações desportivas que mantêm equipe de futebol profissional. A contribuição empresarial da associação desportiva, que mantém equipe de futebol profissional destinada à seguridade social, mencionada anteriormente, corresponde a

A

sete por cento da receita bruta, de acordo com o borderô referente a todo espetáculo desportivo de que ele participe no território nacional, inclusive jogos internacionais, não admitida nenhuma dedução.

B

cinco por cento da receita bruta, de acordo com o borderô referente a todo espetáculo desportivo de que ele participe no território nacional, inclusive jogos internacionais, não admitida nenhuma dedução.

C

sete por cento da receita bruta, decorrentes dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.

D

cinco por cento da receita bruta, decorrentes dos espetáculos desportivos de que participem em todo território nacional em qualquer modalidade desportiva, inclusive jogos internacionais, e de qualquer forma de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e símbolos, publicidade, propaganda e de transmissão de espetáculos desportivos.

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Q2448047

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |

Q2448047 Direito Previdenciário

Considerando as disposições da Lei nº 8.213/1991 sobre o auxílio-reclusão, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A concessão do auxílio-reclusão pressupõe carência de vinte e quatro contribuições mensais.
( ) O exercício de atividade remunerada do segurado recluso, em cumprimento de pena em regime fechado, acarreta a perda do direito ao recebimento do auxílio-reclusão para seus dependentes.
( ) O auxílio-reclusão é devido aos dependentes do segurado de baixa renda recolhido à prisão em qualquer regime.
( ) Receber remuneração da empresa, estar em gozo de auxílio-doença, de pensão por morte, de salário-maternidade, de aposentadoria, ou de abono de permanência em serviço são impeditivos para a concessão do auxílio-reclusão.

A sequência está correta em

A

V, F, F, V.

B

F, V, F, V.

C

V, F, V, F.

D

F, V, F, F.

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Q2448046

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |

Q2448046 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.212/1991 evidencia quem são os segurados ligados à previdência e a que título isto ocorre. Considerando os segurados no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), analise as afirmativas a seguir.

I. É segurado obrigatório, como contribuinte individual, o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.
II. São excluídos do RGPS, o servidor civil ocupante de cargo efetivo ou o militar da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, bem como o das respectivas autarquias e fundações, desde que amparados por Regime Próprio de Previdência Social, mesmo que venham a exercer, concomitantemente, uma ou mais atividades abrangidas pelo RGPS.
III. É segurado obrigatório, como empregado, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, as Autarquias, inclusive em regime especial, e as Fundações Públicas Federais.
IV. É segurado obrigatório especial do RGPS, cônjuge ou companheiro, de pescador artesanal ou a este assemelhado, que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida desde que comprovadamente trabalhe com o grupo familiar respectivo.

Está correto, nos termos da Lei nº 8.212/1991, o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e IV, apenas.

C

II e III, apenas.

D

I, III e IV, apenas.

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Q2448045

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES Prova: Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |

Q2448045 Direito Previdenciário

A Lei nº 8.212/1991 dispõe sobre a organização da seguridade social; institui Plano de Custeio, e dá outras providências. Acerca do conceito e dos princípios relativos à seguridade social nela contidas, analise as afirmativas a seguir.

I. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à previdência e à assistência social, somente.
II. A seguridade social obedecerá, dentre outros princípios e diretrizes, a seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; irredutibilidade do valor dos benefícios; e, caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.
III. A assistência social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa com deficiência, independentemente de contribuição à seguridade social.
IV. A previdência social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, obedecendo a sua organização à universalidade de participação nos planos previdenciários, mediante contribuição.

Nos termos da Lei nº 8.212/1991, está correto o que se afirma em

A

I, II, III e IV.

B

I e II, apenas.

C

II e IV, apenas.

D

II, III e IV, apenas.

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Q2446140

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-AC Prova: CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Analista Judiciário - Economista |

Q2446140 Direito Previdenciário

A Previdência Social brasileira oferece um conjunto abrangente de benefícios monetários e serviços de proteção social, cobrindo múltiplos riscos e vulnerabilidades que surgem ao longo de todo o ciclo de vida das pessoas diretamente (segurados) ou indiretamente (seus dependentes) beneficiárias. Sobre a sustentabilidade contributiva dos regimes previdenciários, pode-se dizer que

A

as projeções demográficas não ajudam a determinar a evolução das razões de dependência da população idosa e previdenciária.

B

a evolução da população idosa, que tem crescido continuamente nos últimos anos, tem um impacto significativo sobre a previdência social, e também sobre saúde e assistência social, ou seja, sobre todo o sistema de seguridade social.

C

o processo de envelhecimento populacional e a dinâmica no mercado de trabalho não podem ser considerados como fatores que rebatem na razão de dependência previdenciária (razão entre os beneficiários e os contribuintes da previdência social).

D

a cobertura do sistema de seguridade social tem se ampliado, ao considerar as modificações como a de privatização do sistema e de modelos básicos de capitalização, com o abandono do caráter solidário e de política pública da previdência.

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Q2438102

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |

Q2438102 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que apresenta o prazo de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), a contar da data de sua emissão.

A

30 (trinta) dias.

B

60 (sessenta) dias.

C

90 (noventa) dias.

D

120 (cento e vinte) dias.

E

180 (cento e oitenta) dias.

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Q2438098

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Gestor Financeiro - 30H |

Q2438098 Direito Previdenciário

Ao assumir o cargo de Gestor Financeiro, um servidor recém-empossado passou a reler as principais normativas sobre RPPS e deparou-se com a seguinte definição: “garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente, que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios”. Trata-se da definição de equilíbrio:

A

Financeiro, somente.

B

Patrimonial.

C

Atuarial, somente.

D

Financeiro e atuarial.

E

Prestacional.

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Q2417875

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |

Q2417875 Direito Previdenciário

A contagem recíproca de tempo de contribuição é regulada pela Lei nº 8.213/1991, ensejando repercussões jurídicas na relação entre os regimes previdenciários envolvidos. Considerando o tema e a legislação de regência, assinale a alternativa INCORRETA.

A

Para efeito dos benefícios previstos no Regime Geral de Previdência Social ou no serviço público é assegurada a contagem recíproca do tempo de contribuição na atividade privada, rural e urbana, e do tempo de contribuição ou de serviço na administração pública, hipótese em que os diferentes sistemas de previdência social se compensarão financeiramente.

B

A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço.

C

Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.

D

Quando a soma dos tempos de serviço ultrapassar 30 (trinta) anos, se do sexo feminino, e 35 (trinta e cinco) anos, se do sexo masculino, o excesso será considerado para fins de concessão de aposentadoria.

E

O tempo de serviço anterior ou posterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência Social só será contado mediante indenização da contribuição correspondente ao período respectivo, com acréscimo de juros moratórios de zero vírgula cinco por cento ao mês, capitalizados anualmente, e multa de dez por cento.

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Q2417874

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |

Q2417874 Direito Previdenciário

A legislação previdenciária é bastante controvertida judicialmente, ensejando a edição de diversas Súmulas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Assinale a alternativa que NÃO corresponde a um entendimento sumulado pelo STJ.

A

Os juros compensatórios nas ações relativas a benefícios previdenciários incidem a partir da citação válida.

B

É incabível a correção monetária dos salários de contribuição considerados no cálculo do salário de benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou auxílio-reclusão concedidos antes da vigência da CF/1988.

C

A ação de cobrança de parcelas de complementação de aposentadoria pela previdência privada prescreve em cinco anos.

D

Nos planos de previdência privada, não cabe ao beneficiário a devolução da contribuição efetuada pelo patrocinador.

E

A restituição das parcelas pagas a plano de previdência privada deve ser objeto de correção plena, por índice que recomponha a efetiva desvalorização da moeda.

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Q2417873

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |

Q2417873 Direito Previdenciário

Sobre o processo administrativo no âmbito do INSS, previsto na Lei nº 8.213/1991 e regulamentado pelo Decreto nº 3.048/1999, assinale a alternativa INCORRETA.

A

O INSS implementará e manterá processo administrativo eletrônico para requerimento de benefícios e serviços e disponibilizará canais eletrônicos de atendimento.

B

O INSS facilitará o atendimento, o requerimento, a concessão, a manutenção e a revisão de benefícios por meio eletrônico e implementará procedimentos automatizados, de atendimento e prestação de serviços por meio de atendimento telefônico ou de canais remotos.

C

A União poderá exigir de Estados, Distrito Federal e Municípios, a implementação de serviços para a recepção de documentos e o apoio administrativo às atividades do INSS que demandem serviços presenciais.

D

A implementação de serviços eletrônicos preverá mecanismos de controle preventivos de fraude e de identificação segura do cidadão.

E

Excepcionalmente, caso o requerente não disponha de meios adequados para apresentação da solicitação pelos canais de atendimento eletrônico, o requerimento e o agendamento de serviços poderão ser feitos presencialmente nas Agências da Previdência Social.

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Q2417870

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Esteio - RS - Advogado - 30H |

Q2417870 Direito Previdenciário

Diante do preconizado pela Lei nº 8.212/1991, que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio, e dá outras providências, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A Previdência Social tem por fim assegurar aos seus beneficiários meios indispensáveis de manutenção, por motivo de incapacidade, idade avançada, tempo de serviço, desemprego involuntário, encargos de família e reclusão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente.

B

A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à pessoa portadora de deficiência, independentemente de contribuição à Seguridade Social.

C

Na contratação de serviços de transporte rodoviário de carga ou de passageiro, de serviços prestados com a utilização de trator, máquina de terraplenagem, colheitadeira e assemelhados, a base de cálculo da contribuição da empresa corresponde a 20% (vinte por cento) do valor da nota fiscal, fatura ou recibo, exceto quando esses serviços forem prestados por condutor autônomo de veículo rodoviário, auxiliar de condutor autônomo de veículo rodoviário, bem como por operador de máquinas.

D

Os débitos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para com o Instituto Nacional do Seguro Social-INSS, existentes até 1º de setembro de 1991, poderão ser liquidados em até 240 (duzentos e quarenta) parcelas mensais.

E

Considera-se ocorrido o fato gerador das contribuições sociais na data da prestação do serviço.

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Q2416105

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416105 Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.

As ações no âmbito da seguridade social estão organizadas por meio do Sistema Nacional de Previdência Social.

Certo

Errado

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Q2416104

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-TO Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - MPE-TO - Analista Ministerial Especializado - Área de Atuação: Assistência Social |

Q2416104 Direito Previdenciário

Acerca da seguridade social, julgue o item que se segue.

O financiamento da seguridade social se dá exclusivamente de forma direta, com recursos da União, e de forma indireta, mediante recursos dos estados e do Distrito Federal.

Certo

Errado

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Q2405992

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |

Q2405992 Direito Previdenciário

O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo:

A

inferior a 15 (quinze) dias.

B

superior a 30 (trinta) dias.

C

inferior a 45 (quarenta e cinco) dias.

D

superior a 15 (quinze) dias.

E

inferior a 30 (trinta) dias.

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Q2405991

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |

Q2405991 Direito Previdenciário

As prestações asseguradas pela previdência social consistem em benefícios e serviços, sendo um deles no que se refere aos segurados:

A

aposentadoria por invalidez.

B

auxílio-funeral.

C

pecúlio.

D

pensão

E

auxílio-reclusão

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Q2405990

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |

Q2405990 Direito Previdenciário

Os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social classificam-se como:

A

Regime Geral de Previdência Social e Regime Facultativo Complementar de Previdência Social.

B

empregado e trabalhador avulso.

C

contribuinte individual e segurado especial.

D

segurados e dependentes.

E

empregado doméstico e trabalhador avulso.

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Q2405989

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |

Q2405989 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei Nº 8.213/1991, compete aos órgãos governamentais:

A

encaminhar ao Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), com antecedência mínima de 2 (dois) meses do seu envio ao Congresso Nacional, a proposta orçamentária da Previdência Social, devidamente detalhada.

B

apreciar a prestação de contas anual a ser remetida ao Tribunal de Contas da União, podendo, se for necessário, contratar auditoria externa.

C

acompanhar a aplicação da legislação pertinente à Previdência Social.

D

acompanhar e apreciar, através de relatórios gerenciais por ele definidos, a execução dos planos, programas e orçamentos no âmbito da Previdência Social.

E

apreciar e aprovar as propostas orçamentárias da Previdência Social, antes de sua consolidação na proposta orçamentária da Seguridade Social.

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Q2405988

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |

Q2405988 Direito Previdenciário

Baseado na Lei Nº 8.212/1991, no âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto por uma das seguintes receitas:

A

das empresas, incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a seu serviço.

B

dos empregadores domésticos.

C

das contribuições sociais.

D

dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-decontribuição.

E

das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

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Q2405986

Ano: 2024 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: IBADE - 2024 - Prefeitura de Recife - PE - Assistente Social - 30 Horas |

Q2405986 Direito Previdenciário

A Seguridade Social obedecerá um dos seguintes princípios e diretrizes:

A

acesso universal e igualitário.

B

caráter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação da comunidade, em especial de trabalhadores, empresários e aposentados.

C

atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas.

D

participação da iniciativa privada na assistência à saúde, obedecidos os preceitos constitucionais.

E

descentralização, com direção única em cada esfera de governo.

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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