Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.540 questões
Ano: 2024
Banca:
Fundação CETREDE
Órgão:
Prefeitura de Caucaia - CE
Prova:
Fundação CETREDE - 2024 - Prefeitura de Caucaia - CE - Fonoaudiólogo |
Q2460209
Direito Previdenciário
As principais fontes específicas da Seguridade Social
incidem sobre a(o)
Q2457700
Direito Previdenciário
Jerônimo trabalhava em um estabelecimento comercial situado
em Araguaína-TO e sofreu um grave acidente do trabalho,
ficando afastado das atividades laborais por sete meses.
Jerônimo se recuperou, mas ficou com sequelas, tendo a capacidade laborativa reduzida. O segurado em questão foi submetido a processo de reabilitação pelo INSS e, tempos depois, passou a exercer outra atividade na condição de reabilitado junto ao mesmo empregador.
De acordo com a norma de regência, assinale o benefício que Jerônimo poderá requerer da Previdência Social após seu retorno ao trabalho.
Jerônimo se recuperou, mas ficou com sequelas, tendo a capacidade laborativa reduzida. O segurado em questão foi submetido a processo de reabilitação pelo INSS e, tempos depois, passou a exercer outra atividade na condição de reabilitado junto ao mesmo empregador.
De acordo com a norma de regência, assinale o benefício que Jerônimo poderá requerer da Previdência Social após seu retorno ao trabalho.
Q2457699
Direito Previdenciário
Raquel, estudante de Direito, em uma aula de Direito
Previdenciário, recebeu a explicação do seu professor que a
Constituição Federal de 1988 prevê que nenhum benefício ou
serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou
estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à
Nesse sentido, regra constitucional explicada refere-se à
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Auditor Público Interno - Especialidade: Direito |
Q2449962
Direito Previdenciário
No contexto da Previdência Social, os segurados obrigatórios são aqueles que têm a obrigação legal de contribuir para o sistema,
assegurando, assim, o direito aos benefícios previdenciários. Assinale a afirmativa que define corretamente o segurado obrigatório
da Previdência Social.
Q2449768
Direito Previdenciário
De acordo com a Constituição Federal, a seguridade social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
Acerca do modelo previdenciário brasileiro, da responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social e do órgão fiscalizador da contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
Acerca do modelo previdenciário brasileiro, da responsabilidade pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras da seguridade social e do órgão fiscalizador da contribuição previdenciária, assinale a afirmativa correta.
Q2449766
Direito Previdenciário
Um dos princípios constitucionais relacionados à Seguridade
Social é o da seletividade e distributividade na prestação dos
benefícios e serviços. Esse princípio preconiza que a Lei disporá a
que pessoas as prestações serão estendidas. A distributividade
tem caráter social, pois deve atender prioritariamente aos mais
necessitados.
Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.
Dos benefícios previdenciários abaixo listados, marque aquele que observa o princípio da seletividade e distributividade.
Q2449537
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação previdenciária, é CORRETO afirmar:
Q2449536
Direito Previdenciário
Galvão trabalha em Brasília como empregado de uma empresa de tecnologia e obteve
financiamento de sua empregadora para realizar curso sobre inteligência artificial em uma
Universidade de São Paulo, em decorrência de plano de capacitação instituído pela
empregadora, com garantia do afastamento das atividades laborais. Deslocou-se no seu
próprio carro até aquela capital e, ao entrar na cidade, sofreu grave acidente de trânsito, que
o incapacitou para realizar as atividades acadêmicas na instituição de ensino. Diante desse
fato, Galvão requereu o auxílio por incapacidade temporária. Assinale a alternativa CORRETA,
de acordo com a legislação previdenciária:
Q2449535
Direito Previdenciário
Com base na legislação previdenciária sobre a caracterização dos acidentes e doenças do
trabalho, assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2449054
Direito Previdenciário
O Decreto n° 3.048/1999, estabelece que a assistência
social é a política social que provê o atendimento das
necessidades básicas, traduzidas em proteção à família, à
maternidade, à infância, à adolescência, à velhice e à
pessoa portadora de deficiência, independentemente de
contribuição à seguridade social. Nos termos do referido
Decreto, a organização da assistência social obedecerá às
diretrizes de:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2449053
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de
ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à
previdência e à assistência social, conforme estabelecido no
Decreto nº 3.048/1999. Nos termos do referido Decreto, a
saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido
mediante políticas sociais e econômicas que visem à
redução do risco de doença e de outros agravos, e ao
acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua
promoção, proteção e recuperação. As atividades de saúde
são de relevância pública, e sua organização obedecerá aos
seguintes princípios e diretrizes:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2449032
Direito Previdenciário
Nos termos do Decreto n° 3.048/1999, que regulamenta a
previdência social, são princípios e objetivos:
Ano: 2024
Banca:
IV - UFG
Órgão:
TJ-AC
Prova:
CS-UFG - 2024 - TJ-AC - Técnico Judiciário - Técnico em Segurança do Trabalho |
Q2449029
Direito Previdenciário
São beneficiários do Regime Geral de Previdência Social as
pessoas físicas classificadas como segurados e
dependentes. São segurados obrigatórios da Previdência
Social as pessoas físicas que:
Q2448984
Direito Previdenciário
Perla, de 46 anos de idade, era casada com Júlio há 15 anos. Júlio
era professor numa faculdade de direito privada e veio a falecer
em 2018, deixando para Perla uma pensão por morte no valor
correspondente a 3 salários mínimos. Após viver o luto, Perla se
interessou por Carlos, também professor em atividade na mesma
instituição, e após 1 ano de relacionamento se casaram em 2020.
Dois anos e três meses depois, Carlos também veio a falecer e
ganhava o mesmo salário de Júlio.
Tendo ficado viúva pela 2ª vez, assinale a opção que contempla, no caso concreto e de acordo com as normas de regência, o valor da pensão por morte que será recebida por Perla.
Tendo ficado viúva pela 2ª vez, assinale a opção que contempla, no caso concreto e de acordo com as normas de regência, o valor da pensão por morte que será recebida por Perla.
Q2448983
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações
de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a
assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à
assistência social.
Considerando as normas de regência, assinale a opção que contempla, corretamente e nesta ordem, um princípio constitucional da seguridade social, a quantidade de integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), um benefício concedido pela Previdência Social, o período de carência para recebimento do auxílio reclusão e um segurado obrigatório da Previdência social.
Considerando as normas de regência, assinale a opção que contempla, corretamente e nesta ordem, um princípio constitucional da seguridade social, a quantidade de integrantes do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), um benefício concedido pela Previdência Social, o período de carência para recebimento do auxílio reclusão e um segurado obrigatório da Previdência social.
Ano: 2024
Banca:
IDECAN
Órgão:
Prefeitura de Mossoró - RN
Prova:
IDECAN - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Assistente Social |
Q2448880
Direito Previdenciário
Com base na Lei Nº 8.212/91, que regula a organização
da Seguridade Social no Brasil, e considerando os aspectos
relacionados ao custeio e à abrangência de tal legislação,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448051
Direito Previdenciário
A Lei nº 9.717/1998 dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência
Social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do
Distrito Federal e dá outras providências. Tendo como base a normativa supracitada, analise as afirmativas a seguir.
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não serão responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
II. Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
III. Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos deverão observar a cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.
IV. A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos Regimes Próprios de Previdência Social a que estejam vinculados seus servidores corresponderá sempre ao dobro da contribuição do servidor ativo.
Está correto o que se afirma em
I. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios não serão responsáveis pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio, decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.
II. Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos deverão ser organizados, baseados em normas gerais de contabilidade e atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial.
III. Os Regimes Próprios de Previdência Social dos servidores públicos deverão observar a cobertura exclusiva a servidores públicos titulares de cargos efetivos e a militares, e a seus respectivos dependentes, de cada ente estatal, vedado o pagamento de benefícios, mediante convênios ou consórcios entre Estados, entre Estados e Municípios e entre Municípios.
IV. A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, aos Regimes Próprios de Previdência Social a que estejam vinculados seus servidores corresponderá sempre ao dobro da contribuição do servidor ativo.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448050
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 8.213/1991, é permitida a contagem recíproca de tempo de serviço na atividade privada, rural e urbana,
e do tempo de contribuição ou de serviço na Administração Pública. Considerando o exposto, analise as afirmativas a seguir.
I. Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.
II. É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.
III. Não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.
IV. A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento.
Tendo como base tal normativa, está correto o que se afirma em
I. Não será admitida a contagem em dobro ou em outras condições especiais.
II. É vedada a contagem de tempo de serviço público com o de atividade privada, quando concomitantes.
III. Não será contado por um sistema o tempo de serviço utilizado para concessão de aposentadoria pelo outro.
IV. A compensação financeira será feita ao sistema a que o interessado estiver vinculado ao requerer o benefício pelos demais sistemas, em relação aos respectivos tempos de contribuição ou de serviço, conforme dispuser o Regulamento.
Tendo como base tal normativa, está correto o que se afirma em
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448049
Direito Previdenciário
Dentre os benefícios concedidos pelo RGPS, previstos na Lei nº 8.213/1991, está o salário-maternidade. Sobre a necessidade
de carência para a concessão deste benefício, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Santa Maria de Jetibá - ES - Advogado |
Q2448048
Direito Previdenciário
A Lei nº 9.528/1997 promoveu alterações na Lei nº 8.212/1991, dentre as quais a inclusão em seu texto de contribuição à
seguridade substitutiva daquela prevista nos incisos I e II do Art. 22, para as associações desportivas que mantêm equipe de
futebol profissional. A contribuição empresarial da associação desportiva, que mantém equipe de futebol profissional
destinada à seguridade social, mencionada anteriormente, corresponde a
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