Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 90

Q2524481

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q2524481 Direito Previdenciário

Jordana reside em Catalão/GO, aposentou-se de forma comum em 2023 pelo Regime Geral de Previdência Social mas, por dificuldade financeira, resolveu procurar emprego, conseguindo colocação num pequeno comércio da localidade, onde recebe o correspondente a 2 salários mínimos – valor até superior à sua aposentadoria.
Considerando os fatos narrados, marque a alternativa que identifica o que ocorrerá com a aposentadoria de Jordana.

A

Como Jordana terá 2 fontes de renda, haverá recolhimento previdenciário sobre a aposentadoria do Regime Geral de Previdência Social.

B

Jordana tem liberdade para trabalhar, mas sua aposentadoria será suspensa enquanto estiver na ativa e, em contrapartida, não incidirá INSS sobre o salário dela.

C

Por ser aposentada pelo Regime Geral, não haverá recolhimento de INSS sobre o salário da ativa nem sobre a aposentadoria de Jordana.

D

Não incidirá contribuição previdenciária sobre a aposentadoria de Jordana.

E

O INSS incidirá apenas sobre a diferença entre o salário da ativa e a aposentadoria de Jordana.

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Q2524480

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q2524480 Direito Previdenciário

Rosangela é servidora pública do Estado de Goiás, ocupando cargo efetivo, e atua em Jataí/GO. Em seu contracheque constam diversas parcelas e Rosangela está em dúvida sobre a forma de cálculo da contribuição previdenciária.
as parcelas abaixo, retiradas do contracheque de Rosangela, marque aquela sobre a qual haverá recolhimento de contribuição previdenciária da servidora em comento.

A

Diárias para viagens.

B

Gratificação natalina.

C

Ajuda de custo.

D

Auxílio-alimentação.

E

Abono de permanência.

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Q2524479

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q2524479 Direito Previdenciário

Em Senador Canedo/GO existe uma associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional, cujo maior rival é uma equipe de futebol de Aparecida de Goiânia/GO, que no ano de 2023 se transformou numa SAF (Sociedade Anônima do Futebol).
Em relação ao percentual da contribuição de ambas as entidades para a Seguridade Social a ser feita em 2024, independentemente da base de cálculo, marque a alternativa correta.

A

Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 5% (cinco por cento).

B

A associação desportiva se submeterá à alíquota de 20% e a SAF, 11%.

C

Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 20% (vinte por cento).

D

A SAF se submeterá à alíquota de 5% e a associação desportiva, 11%.

E

Ambas as entidades estarão sujeitas à alíquota de 11% (onze por cento).

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Q2524478

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: TCE-GO Prova: FGV - 2024 - TCE-GO - Analista de Controle Externo - Jurídica |

Q2524478 Direito Previdenciário

Pedro trabalha num pet shop localizado em Planaltina/GO há 5 anos como tosador de animais. Desejando saber quanto tempo faltava para sua aposentadoria, Pedro baixou em seu celular o aplicativo “meu INSS” e acessou o seu CNIS (cadastro nacional de informações sociais). Para sua surpresa, verificou que o atual empregador não recolheu nenhuma contribuição, malgrado haver descontado o INSS cota-parte do empregado em todos os contracheques de Pedro.

Diante da situação apresentada e de acordo com a Lei de regência, marque o crime que, em tese, foi praticado pelo empregador de Pedro.

A

Estelionato previdenciário.

B

Sonegação de contribuição previdenciária.

C

Furto qualificado porque praticado contra entidade pública.

D

Prevaricação dolosa.

E

Apropriação indébita previdenciária.

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Q2521217

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521217 Direito Previdenciário

Considere que Marília é servidora pública efetiva da Câmara Municipal de Santo André e deseja se inscrever como participante do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar – RPC.

Com base na situação hipotética e no disposto na Lei n^o 10.474/2022, é correto afirmar que Marília

A

não poderá ser participante do RPC, pois não exerce suas atividades na Prefeitura de Santo André.

B

poderá ser participante do RPC, desde que tenha remuneração no valor de até o teto do RGPS.

C

não poderá ser participante do RPC, pois tal regime é exclusivo para servidores ocupantes de cargo em comissão.

D

poderá ser participante do RPC e permanecerá inscrita no respectivo plano mesmo se for cedida a outro órgão da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

E

poderá ser participante do RPC, mas terá sua inscrição no respectivo plano suspensa se for afastada do cargo efetivo temporariamente, sem recebimento de remuneração.

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Q2521209

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521209 Direito Previdenciário

De acordo com a Constituição Federal, as vedações, regras e condições para a acumulação de benefícios previdenciários concedidos no âmbito do Regime Geral de Previdência Social serão estabelecidas por meio de

A

decreto do Chefe do Poder Executivo.

B

lei ordinária.

C

medida provisória.

D

resolução do Presidente da República.

E

lei complementar.

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Q2521207

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521207 Direito Previdenciário

No que se refere aos segurados, conforme as disposições da Lei n^o 8.213/1999, o servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais, é classificado como

A

contribuinte individual.

B

trabalhador avulso.

C

empregado.

D

segurado facultativo.

E

segurado especial.

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Q2521205

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521205 Direito Previdenciário

Assinale a alternativa que contém dois benefícios previdenciários devidos ao segurado, de acordo com o que prevê a Lei n^o 8.213/1999.

A

Auxílio-doença e auxílio-reclusão.

B

Salário-família e auxílio-reclusão.

C

Auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

D

Salário-família e auxílio-acidente.

E

Salário-maternidade e auxílio-reclusão.

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Q2521204

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521204 Direito Previdenciário

De acordo com as disposições da Lei nº 8.213/1991, mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições, até 12 meses após a cessação das contribuições, aquele que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. Ultrapassado referido prazo, caso o segurador tiver pago menos de 120 contribuições mensais, sem interrupção,

A

o benefício será prorrogado por 6 meses a partir do dia seguinte.

B

o benefício será prorrogado para até 24 meses a partir do dia seguinte.

C

o benefício será prorrogado para até 36 meses a partir do dia seguinte.

D

perderá a qualidade de segurado no dia imediatamente subsequente ao último dia do gozo do benefício.

E

perderá a qualidade de segurado no seguinte ao término do prazo fixado no Plano de Custeio da Seguridade Social para recolhimento da contribuição referente ao mês imediatamente posterior ao final do último dia de gozo do benefício.

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Q2521203

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521203 Direito Previdenciário

A “forma de revisão dos proventos de aposentadoria e das pensões por morte aos quais foi assegurada a aplicação dessa regra, que ocorrerá na mesma proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio dos segurados em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos segurados, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a concessão de pensão por morte, desde que tenham natureza permanente e geral e sejam compatíveis com o regime jurídico dos segurados em atividade, na forma da lei”, corresponde, nos termos da Portaria MTP n^o 1.467/2022, à definição de

A

paridade.

B

equilíbrio financeiro e atuarial.

C

equivalência remuneratória.

D

cálculo revisional.

E

revisão de ofício.

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Q2521202

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521202 Direito Previdenciário

No que se refere à aplicação de acordos internacionais de previdência social, cujo campo de aplicação material alcance a legislação dos regimes próprios de previdência social (RPPS), estabelece a Portaria MTP n^o 1.467/2022 que

A

na aplicação do acordo internacional de previdência social, quando a pessoa interessada estiver filiada ao sistema previdenciário de Estado Acordante à época do requerimento e comprovar tempo anterior de filiação ao RPPS, o regime geral de previdência social (RGPS), no que concerne à parcela proporcional da prestação brasileira do benefício a ser concedido, será considerado regime de origem.

B

o RPPS será considerado regime instituidor apenas quando, no momento da aplicação do acordo internacional de previdência social, a pessoa interessada mantiver vínculo atual com o RPPS, na condição de segurado.

C

os tratados, convenções e outros acordos internacionais de que o Estado Acordante ou organismo internacional e o Brasil sejam partes, e que versem sobre matéria previdenciária, serão interpretados de acordo com a lei geral brasileira em matéria previdenciária.

D

a Lei de Previdência Social, em vigor no Brasil, será aplicada para fins de elegibilidade ao benefício concedido por totalização de períodos de seguro, cumpridos sob a égide da legislação dos Estados Acordantes, quando o interessado não atenda às exigências para a concessão do benefício com base unicamente nos períodos cumpridos sob a legislação brasileira, podendo a totalização sobrepor um período de seguro a outro coincidente.

E

a unidade gestora do RPPS notificará diretamente o Estado Acordante de sua decisão sobre a solicitação feita pelo requerente ou beneficiário, indicando a fundamentação legal pertinente e motivação e informando, nos termos da legislação brasileira, a forma, o prazo e os meios de impugnação da decisão administrativa.

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Q2521201

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521201 Direito Previdenciário

No que se refere aos delitos contra a previdência, a conduta de omitir, total ou parcialmente, receitas ou lucros auferidos, remunerações pagas ou creditadas e demais fatos geradores de contribuições sociais previdenciárias, tipifica o crime de

A

estelionato previdenciário.

B

supressão dolosa previdenciária.

C

evasão previdenciária.

D

sonegação de contribuição previdenciária.

E

omissão fiscal previdenciária.

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Q2521200

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521200 Direito Previdenciário

Nos termos da Lei Complementar n^o 109/2001, o regime de previdência complementar é operado por entidades dessa natureza e que têm por objetivo principal o de instituir e executar planos de benefícios de caráter previdenciário. A esse respeito, assinale a alternativa que está em consonância com as disposições da referida lei.

A

As entidades de previdência complementar deverão constituir reservas técnicas, provisões e fundos, cuja aplicação de recursos será feita de conformidade com os critérios e diretrizes estabelecidas pelo Banco Central do Brasil.

B

Para assegurar compromissos assumidos junto aos participantes e assistidos de planos de benefícios, as entidades fechadas de previdência complementar são obrigadas a contratar, por iniciativa própria, operações de resseguro por meio do fundo de solvência instituído na forma da lei.

C

As entidades fechadas de previdência complementar são acessíveis, na forma regulamentada pelo órgão regulador e fiscalizador, exclusivamente aos empregados de uma empresa ou grupo de empresas e aos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, entes denominados patrocinadores e aos associados ou membros de pessoas jurídicas de caráter profissional, classista ou setorial, denominados instituidores.

D

Para resguardar os direitos dos participantes e assistidos poderá ser decretada a falência da entidade de previdência complementar, desde que se verifique irregularidade ou insuficiência na constituição das reservas técnicas, provisões e fundos, ou na cobertura por ativos garantidores.

E

As contribuições do empregador, os benefícios e as condições contratuais previstos nos estatutos, regulamentos e planos de benefícios das entidades de previdência complementar integram o contrato de trabalho dos participantes, mas não a remuneração desses, à exceção dos benefícios concedidos.

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Q2521199

Ano: 2024 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Santo André - SP Prova: VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Analista Previdenciário |

Q2521199 Direito Previdenciário

Considerando as disposições da Lei Complementar n^o 109/2001, é correto afirmar que é permitido às entidades de previdência complementar realizar operações comerciais e financeiras com

A

membros dos conselhos estatutários ou respectivos cônjuges ou companheiros.

B

empresa de capital aberto da qual participe como acionista qualquer de seus administradores com o percentual de até 10%.

C

parentes dos administradores independentemente do grau de parentesco.

D

patrocinador, participantes e assistidos que, nessa condição, realizarem as operações.

E

pessoa física, como contraparte, desde que ligada indiretamente à entidade, na forma definida pelo órgão regulador.

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Q2517901

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEFAZ-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEFAZ-AC - Auditor da Receita Estadual - Conhecimentos Específicos |

Q2517901 Direito Previdenciário

No que se refere à instituição de contribuições para custeio de regime próprio de previdência social, deve-se observar a regra constitucional segundo a qual

A

a contribuição a ser cobrada dos servidores ativos incidirá apenas sobre os vencimentos fixos.

B

somente a União e os estados podem instituir tais contribuições.

C

as alíquotas podem ser progressivas de acordo com o valor da base de contribuição.

D

somente podem ser cobradas tais contribuições dos servidores ativos.

E

tais contribuições devem ser instituídas por meio de lei complementar.

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Q2517520

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: CVM Prova: FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 6 - Contabilidade Pública - Tarde |

Q2517520 Direito Previdenciário

Marta é freira numa ordem religiosa que atua exclusivamente em atividades religiosas no Brasil. Nessa condição, ela recolhe contribuições para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) na qualidade de:

A

segurada obrigatória empregada;

B

segurada obrigatória contribuinte individual;

C

segurada obrigatória trabalhadora avulsa;

D

segurada obrigatória especial;

E

segurada facultativa.

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Q2516324

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |

Q2516324 Direito Previdenciário

Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.

O município de Maceió é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras do respectivo regime próprio de previdência decorrentes do pagamento de benefícios previdenciários.

Certo

Errado

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Q2516323

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |

Q2516323 Direito Previdenciário

Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.

Aos segurados da previdência complementar é vedada a portabilidade do direito acumulado para outro plano.

Certo

Errado

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Q2516322

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |

Q2516322 Direito Previdenciário

Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.

Se o pedido de aposentadoria de segurado do INSS for indeferido, o direito ao benefício previdenciário será afetado pelos efeitos do tempo e da inércia de seu titular, podendo até se tornar prescrito.

Certo

Errado

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Q2516321

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara de Maceió - AL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Procurador |

Q2516321 Direito Previdenciário

Em relação ao direito previdenciário, julgue o seguinte item.

Período de carência consiste no número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o beneficiário faça jus a um benefício previdenciário, havendo, entretanto, benefícios previdenciários cuja concessão independe de carência.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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