Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.540 questões
Ano: 2024
Banca:
Avança SP
Órgão:
Prefeitura de Paraty - RJ
Prova:
Avança SP - 2024 - Prefeitura de Paraty - RJ - Médico Plantonista Ginecologista |
Q3190484
Direito Previdenciário
Conforme estabelecido pela Constituição Federal, compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base nos seguintes objetivos:
( ) Universalidade da cobertura e do atendimento;
( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
( ) Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência psicológica, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Assinale a alternativa que corresponde é correta veracidade das afirmações:
( ) Universalidade da cobertura e do atendimento;
( ) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços;
( ) Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência psicológica, preservado o caráter contributivo da previdência social.
Assinale a alternativa que corresponde é correta veracidade das afirmações:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) |
Q3186564
Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 109, de 29/05/2001, dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar. O Art. 20 destaca que o
resultado superavitário dos planos de benefícios das entidades fechadas, ao final do exercício, satisfeitas as exigências
regulamentares relativas aos mencionados planos, será destinado à constituição de reserva
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) |
Q3186563
Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 108, de 29/05/2001, dispõe sobre a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios,
suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas e suas respectivas entidades fechadas
de previdência complementar. Segundo o Art. 6º da referida Lei, o custeio dos planos de benefícios será responsabilidade do
patrocinador e dos participantes, inclusive assistidos. Analise as afirmativas a seguir considerando o referido Artigo:
I. A contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios não poderá exceder a do participante;
II. Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com contrapartida do patrocinador;
III. É vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio;
IV. A despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada unicamente pelos participantes e assistidos, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.
Segundo o Art. 6º da Lei Complementar nº 108, estão corretas apenas as afirmativas
I. A contribuição normal do patrocinador para o plano de benefícios não poderá exceder a do participante;
II. Além das contribuições normais, os planos poderão prever o aporte de recursos pelos participantes, a título de contribuição facultativa, com contrapartida do patrocinador;
III. É vedado ao patrocinador assumir encargos adicionais para o financiamento dos planos de benefícios, além daqueles previstos nos respectivos planos de custeio;
IV. A despesa administrativa da entidade de previdência complementar será custeada unicamente pelos participantes e assistidos, atendendo a limites e critérios estabelecidos pelo órgão regulador e fiscalizador.
Segundo o Art. 6º da Lei Complementar nº 108, estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CFC
Prova:
FGV - 2024 - CFC - Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC) |
Q3186556
Direito Previdenciário
A Lei Complementar nº 108, de 29 de maio de 2001, regula a relação entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios,
suas autarquias, fundações, sociedades de economia mista e outras entidades públicas com suas respectivas entidades
fechadas de previdência complementar. A referida lei estabelece diretrizes para o funcionamento e a supervisão desses fundos
de pensão, visando garantir a transparência, a boa governança e a segurança dos benefícios previdenciários para os servidores
públicos e empregados dessas instituições. A lei também inclui disposições sobre a responsabilidade das patrocinadoras e as
condições para a administração e gestão dessas entidades.
De acordo com a Lei Complementar nº 108/01, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
( ) A escolha dos representantes dos participantes e assistidos dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares.
( ) É vedado aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.
As afirmações são, respectivamente,
De acordo com a Lei Complementar nº 108/01, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) O conselho deliberativo, órgão máximo da estrutura organizacional, é responsável pela definição da política geral de administração da entidade e de seus planos de benefícios.
( ) A escolha dos representantes dos participantes e assistidos dar-se-á por meio de eleição direta entre seus pares.
( ) É vedado aos patrocinadores a cessão de pessoal às entidades de previdência complementar que patrocinam.
As afirmações são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FCC
Órgão:
TRT - 20ª REGIÃO (SE)
Prova:
FCC - 2024 - TRT - 20ª REGIÃO (SE) - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3170778
Direito Previdenciário
Mário Sérgio, com 15 anos de idade, pessoa com deficiência auditiva
em grau máximo, devidamente certificado por declaração médica, foi
contratado pela Empresa Real, como aprendiz, que à época possuía
exatamente mil empregados registrados. Neste caso,
Ano: 2024
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Timbó - SC
Prova:
FURB - 2024 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |
Q3170297
Direito Previdenciário
O custeio da seguridade social refere-se ao conjunto de
fontes de financiamento destinadas a garantir a
manutenção e expansão dos benefícios e serviços da
seguridade social, como saúde, previdência e assistência
social. Quanto ao custeio da seguridade social, registre
V, para verdadeiras, e F, para falsas:
(__)A Contribuição do empregador incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço.
(__)A Contribuição do trabalhador incide sobre o salário-de-contribuição (remuneração devida pelo trabalho, limitada ao teto de contribuição estabelecido no RGPS).
(__)Somente a lei orçamentária anual da União deve contemplar um orçamento específico para a seguridade social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
(__)A Contribuição do empregador incide sobre a folha de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados a qualquer título à pessoa física que lhe preste serviço.
(__)A Contribuição do trabalhador incide sobre o salário-de-contribuição (remuneração devida pelo trabalho, limitada ao teto de contribuição estabelecido no RGPS).
(__)Somente a lei orçamentária anual da União deve contemplar um orçamento específico para a seguridade social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q3153834
Direito Previdenciário
Para efeitos da previdência social, em conformidade com a Lei de
Custeio da Previdência Social n.º 8.212/1991, são considerados
contribuintes individuais
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151526
Direito Previdenciário
Consoante entendimento do STF em repercussão geral acerca da
incidência da contribuição previdenciária patronal sobre os
pagamentos de um terço sobre as férias estabelecido pela CF, é
correto afirmar que tal contribuição incide
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TJ-PE
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TJ-PE - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q3151523
Direito Previdenciário
Segundo a Lei n.º 8.212/1991, considera-se empresa “a firma
individual ou sociedade que assume o risco de atividade
econômica urbana ou rural, com fins lucrativos ou não, bem
como os órgãos e entidades da administração pública direta,
indireta e fundacional”, equiparando-se a ela
I os contribuintes individuais na condição de proprietários de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
II o empregador doméstico;
III as pessoas físicas na condição de donos de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
IV as cooperativas;
V as associações.
Estão certos apenas os itens
I os contribuintes individuais na condição de proprietários de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
II o empregador doméstico;
III as pessoas físicas na condição de donos de obra de construção civil, em relação a segurado que lhes presta serviço;
IV as cooperativas;
V as associações.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2024
Banca:
UNIVALI
Órgão:
Prefeitura de Luiz Alves - SC
Prova:
UNIVALI - 2024 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Procurador |
Q3135105
Direito Previdenciário
O procurador é consultado por um contribuinte individual
que deseja entender quais benefícios estão disponíveis
para ele. No Regime Geral de Previdência Social, esse
contribuinte terá direito a benefícios como:
Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |
Q3128997
Direito Previdenciário
Otávio Paz, gerente de uma rede de lojas desde 13 de junho
de 2023, faleceu aos 27 de maio do ano em curso, deixando
companheira e três filhos, além da ex-cônjuge a quem pagava um salário mínimo a título de pensão alimentícia mensal.
Nesse contexto, é correto afirmar que Otávio
Nesse contexto, é correto afirmar que Otávio
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |
Q3128996
Direito Previdenciário
Carla Madeira, titular do cargo efetivo de Professor da
rede municipal de ensino desde 28 de janeiro de 1994,
completou 55 anos de idade em 10 de junho de 2023. Nessas circunstâncias, é correto afirmar que o pleito de aposentadoria, protocolizado pela servidora aos 15 de julho de
2023, deverá ser
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Santo André - SP
Prova:
VUNESP - 2024 - Prefeitura de Santo André - SP - Procurador Autárquico |
Q3128995
Direito Previdenciário
De acordo com o artigo 149 da Constituição da República,
as contribuições previdenciárias instituídas para o custeio
do regime próprio de previdência social do Município
Q3127656
Direito Previdenciário
No Regime Geral de Previdência Social é
vedada a adoção de requisitos ou critérios
diferenciados para a concessão de benefícios,
ressalvada a previsão, em lei complementar,
quanto à possibilidade de fixação de idade e
tempo de contribuição distintos para
concessão de aposentadoria exclusivamente
em favor dos segurados ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3127654
Direito Previdenciário
Assinale a alternativa correta em relação aos
objetivos de organização da seguridade social.
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Social |
Q3125057
Direito Previdenciário
Indique a alternativa correspondente
a um dos princípios e diretrizes da
Seguridade Social:
Ano: 2024
Banca:
UNIVIDA
Órgão:
Prefeitura de Guaíra - PR
Prova:
UNIVIDA - 2024 - Prefeitura de Guaíra - PR - Assistente Social |
Q3125056
Direito Previdenciário
Sobre a Seguridade Social é correto
afirmar:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113402
Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, relativo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e à previdência complementar, conforme disposto no texto constitucional.
A lei pode estabelecer contagem de tempo de contribuição fictício, para fins de concessão de aposentadoria ou contagem recíproca de tempo de contribuição.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113401
Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, relativo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e à previdência complementar, conforme disposto no texto constitucional.
É permitida a filiação ao RGPS, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de RPPS.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - TC-DF - Procurador |
Q3113400
Direito Previdenciário
Julgue o item a seguir, relativo ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aos regimes próprios de previdência social (RPPS) e à previdência complementar, conforme disposto no texto constitucional.
O RGPS aplica-se ao agente público que ocupa exclusivamente cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração ou outro cargo temporário, podendo este ser, por exemplo, mandato eletivo ou emprego público.
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