Comentário da questão:

A questão aborda os princípios constitucionais que orientam a organização da Seguridade Social no Brasil, fundamentais para quem atua ou pretende atuar na área médica do serviço público, pois esses princípios garantem o suporte jurídico à atuação nos sistemas de saúde pública.

O tema está previsto expressamente na Constituição Federal de 1988, Art. 194, parágrafo único, especialmente nos incisos I, II e VI, cujos trechos literais são:
“Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos: I - universalidade da cobertura e do atendimento; II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; VI - diversidade da base de financiamento.”

Alternativa correta: D – V, V, F.

• 1ª afirmação (V): Correta, pois universalidade da cobertura e do atendimento é princípio constitucional (Art. 194, I).
• 2ª afirmação (V): Correta, “seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços” também está na CF/88 (Art. 194, III).
• 3ª afirmação (F): Incorreta, a Constituição prevê “diversidade da base de financiamento” (Art. 194, VI), mas não exige a identificação em rubricas contábeis específicas para cada área, nem menciona assistência psicológica ou a preservação do caráter contributivo da previdência social dessa forma ampliada. Essa redação altera e amplia indevidamente o texto constitucional.

Exemplo prático: Quando uma mulher grávida, que reside em zona rural, necessita de atendimento ginecológico na rede pública, ela tem direito ao acesso universal e equivalente em relação à população urbana, ilustrando o princípio da universalidade.

Jurisprudência relevante: O STF, no RE 566.622, já reconheceu a importância da universalidade da cobertura e da diversidade da base de financiamento como pilares do sistema.

Pegadinha: A última alternativa traz informações acrescidas e distorcidas do texto constitucional, típico artifício para induzir ao erro. Atenção a redações que extrapolam ou distorcem a literalidade da lei.

Análise das alternativas:
A) F, V, F – Erra ao considerar a universalidade falsa.
B) V, F, V – Seletividade e distributividade são princípios corretos.
C) F, F, V – Universalidade e seletividade não são falsas.
D) V, V, F – Correta: apenas a última é falsa.
E) Nenhuma das alternativas – Incorreto, pois há alternativa correta.

Conclusão para sua preparação: Estude sempre diretamente da lei e fique atento à redação literal. Questões de concurso costumam modificar termos para confundir. Dominar os princípios constitucionais da seguridade social é essencial para questões práticas e teóricas.

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letra D

  Art. 194. A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

Parágrafo único. Compete ao Poder Público, nos termos da lei, organizar a seguridade social, com base nos seguintes objetivos:

I - universalidade da cobertura e do atendimento; Correto

II - uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais;

III - seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; Correto

IV - irredutibilidade do valor dos benefícios;

V - equidade na forma de participação no custeio;

VI - diversidade da base de financiamento;

VI - diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência social, preservado o caráter contributivo da previdência social;   

Diversidade da base de financiamento, identificando-se, em rubricas contábeis específicas para cada área, as receitas e as despesas vinculadas a ações de saúde, previdência e assistência psicológica, preservado o caráter contributivo da previdência social. (erro da questão em trocar social em psicológica)

escorreguei.