Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 75

Q3335325

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Engenharia de Segurança do Trabalho |

Q3335325 Direito Previdenciário

A Lei no 8.213/1991 estabelece as regras do Regime Geral de Previdência Social. Considera acidente de trabalho o fato ocorrido pelo exercício do trabalho que provoca lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução da capacidade para o trabalho. No tocante a esta Lei, é correto afirmar que:

A

a doença profissional não é considerada como acidente de trabalho.

B

em caso excepcional, constatando-se que a doença não incluída na relação oficial de doenças relacionadas ao trabalho resultou das condições especiais em que o trabalho é executado e com ele se relaciona diretamente, a Previdência Social deve considerá-la acidente do trabalho.

C

o acidente sofrido no local e no horário do trabalho em consequência de desabamento, inundação e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior não são equiparados ao acidente de trabalho.

D

o acidente ocorrido fora do local e horário de trabalho não é equiparado ao acidente de trabalho quando o trabalhador presta espontaneamente um serviço à empresa para lhe evitar prejuízo.

E

considera-se como dia do acidente, no caso de doença profissional ou do trabalho, exclusivamente o dia em que for realizado o diagnóstico.

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Q3334938

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Médico do Trabalho |

Q3334938 Direito Previdenciário

A emenda constitucional nº 103 relata que é vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefícios previdenciários, ressalvada, nos termos de lei complementar, a possibilidade de previsão de idade e tempo de contribuição distintos da regra geral para concessão de aposentadoria, exclusivamente em favor dos segurados:

A

com deficiência, previamente submetidos à avaliação biopsicossocial realizada por profi ssional médico.

B

cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes de risco ocupacional, caracterizados principalmente pela categoria profi ssional ou ocupação que exerça.

C

cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes.

D

submetidos a situações de violência em ambiente de trabalho (assédio moral).

E

com laudo médico que identifi que desenvolvimento de patologia ocupacional de qualquer natureza e gravidade.

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Q3333689

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Assistente Social |

Q3333689 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991 que dispõe sobre a organização da Seguridade Social, são princípios e diretrizes da organização da Previdência Social:

I.Valor da renda mensal dos benefícios, substitutos do salário-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário mínimo.
II.Preservação do valor real dos benefícios.
III.Previdência complementar facultativa, custeada por contribuição adicional.

É CORRETO o que se afirma em:

A

I e III, apenas.

B

II e III, apenas.

C

I, II e III.

D

I e II, apenas.

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Q3333684

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Assistente Social |

Q3333684 Direito Previdenciário

De acordo com a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior, é considerado um segurado obrigatório da Previdência Social na categoria de:

A

Contribuinte individual.

B

Empregado.

C

Segurado especial.

D

Trabalhador avulso.

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Q3330107

Ano: 2024 Banca: FIOCRUZ Órgão: FIOCRUZ Prova: FIOCRUZ - 2024 - FIOCRUZ - Tecnologista em Saúde Pública - Gestão de Políticas Públicas em Saúde |

Q3330107 Direito Previdenciário

Observe as afirmativas a seguir, em relação aos Modelos de Proteção Social (Fleury, 1994).

I - No modelo de proteção social identificado como Seguro, a cidadania é denominada como cidadania invertida.

II - O modelo de proteção social identificado como Seguridade tem como referência Bismark.

III - O modelo de proteção social identificado como Seguridade Social é inspirado pelo princípio da justiça social.

Das afirmativas acima:

A

apenas I e III estão corretas.

B

apenas II e III estão corretas.

C

apenas III está correta.

D

apenas I está correta.

E

todas estão corretas.

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Q3327828

Ano: 2024 Banca: IF-MG Órgão: IF-MG Provas: IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Administração - São João Evangelista | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Filosofia - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT - Artes - Ouro Branco | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciência da Computação e Sistemas de Informação. - Ribeirão das Neves | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Ciências Humanas - História - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Controle e Automação - Itabirito | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT Educação-Pedagogia - Ouro Branco | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Eletrônica - Formiga | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Ambiental e Sanitária - Governador Valadares | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Engenharia Civil - Governador Valadares | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Engenharia de Controle e Automação - Sabará | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Administração Geral e Financeira - Sabará | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Física - Congonhas | IF-MG - 2024 - IF-MG - Professor EBTT – Letras – Português-Espanhol - Formiga | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Anestesiologia Veterinária - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Medicina Veterinária - Clínica Médica de Grandes Animais - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESOR EBTT - Medicina Veterinária - Reprodução Animal - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Química - Bambuí | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT – Segurança do Trabalho - Santa Luzia | IF-MG - 2024 - IF-MG - Medicina do Trabalho e Ergonomia - Ouro Preto | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Informática - Itabirito | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Matemática - Conselheiro Lafaiete | IF-MG - 2024 - IF-MG - PROFESSOR EBTT - Sistemas da Computação - Bambuí |

Q3327828 Direito Previdenciário

Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa incorreta:

A

O servidor abrangido pelo Regime Próprio de Previdência Social será aposentado aos 70 (setenta) anos de idade, ou aos 75 (setenta e cinco) anos de idade, na forma de lei complementar.

B

É vedada a adoção de requisitos ou critérios diferenciados para concessão de benefício em Regime Próprio de Previdência Social, salvo quando previsto na própria legislação.

C

O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos tem caráter contributivo e solidário.

D

Poderão ser estabelecidos por Lei Complementar do respectivo ente federativo, idade e tempo de contribuição diferenciados para aposentadoria de servidores cujas atividades sejam exercidas com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, ou associação desses agentes, sendo possível a caracterização por categoria profissional ou ocupação.

E

A lei não poderá estabelecer qualquer forma de contagem de tempo de contribuição fictício.

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Q3325048

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Serra - ES - Assistente Social (40H) |

Q3325048 Direito Previdenciário

Nos termos da Lei n. 8.742/93, o benefício de prestação continuada é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família. Sobre o tema, assinale a alternativa correta:

A

O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado pelo beneficiário com qualquer outro no âmbito da seguridade social ou de outro regime, sem exceção.

B

A condição de acolhimento em instituições de longa permanência prejudica o direito do idoso ou da pessoa com deficiência ao benefício de prestação continuada.

C

Considera-se impedimento de longo prazo aquele que produza efeitos pelo prazo mínimo de 3 (três) anos.

D

Para efeito de concessão do benefício de prestação continuada, considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

E

Para os efeitos do disposto no caput, a família é composta pelo requerente, o cônjuge ou companheiro, os pais e, na ausência de um deles, a madrasta ou o padrasto, os irmãos solteiros, os filhos e enteados solteiros e os menores tutelados, ainda que não vivam sob o mesmo teto.

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Q3322681

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322681 Direito Previdenciário

Joana, ao estudar para um concurso público, encontrou a seguinte definição: "Conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social." Essa definição refere-se a:

A

Assistência Social.

B

Previdência Social.

C

Benefício de Prestação Continuada (BPC).

D

Seguridade Social.

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Q3322680

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322680 Direito Previdenciário

Ana, segurada do Regime Geral de Previdência Social, sofreu um acidente de trabalho que a incapacitou permanentemente. Ela solicitou aposentadoria por invalidez. Para a concessão desse benefício, é necessário que:

A

Ana comprove que a incapacidade decorreu exclusivamente de doença profissional.

B

Ana comprove que estava filiada à Previdência Social por pelo menos 12 meses antes do acidente.

C

Ana tenha cumprido um período de carência de 180 contribuições.

D

Ana esteja incapacitada permanentemente para qualquer atividade laborativa.

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Q3322679

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322679 Direito Previdenciário

Carlos, servidor público federal, está próximo de se aposentar e quer entender as regras aplicáveis ao seu caso. Ele faz parte de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Considerando a legislação vigente, qual das alternativas abaixo é correta sobre os regimes previdenciários?

A

O RPPS tem regras específicas, diferenciadas do RGPS, especialmente em relação à aposentadoria.

B

O RPPS abrange apenas servidores públicos federais, excluindo servidores estaduais e municipais.

C

O RPPS é um regime facultativo para servidores públicos, que podem optar pelo RGPS.

D

O RPPS é exclusivo para servidores públicos e garante a aposentadoria pelas mesmas regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

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Q3322677

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Ibirataia - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Ibirataia - BA - Advogado Público |

Q3322677 Direito Previdenciário

João, que trabalha como metalúrgico, deseja saber se tem direito à aposentadoria especial. Com a Emenda Constitucional nº 103/2019, é correto afirmar que:

A

A aposentadoria especial ainda existe, mas agora exige que o segurado tenha 65 anos de idade.

B

A aposentadoria especial foi extinta e substituída por outros benefícios previdenciários.

C

A aposentadoria especial pode ser concedida com critérios diferenciados para trabalhadores expostos a condições prejudiciais à saúde, sem exigência de idade mínima.

D

A aposentadoria especial continua sendo concedida, mas exige idade mínima e tempo de contribuição, dependendo do grau de risco da atividade.

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Q3318394

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Nova Itarana - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |

Q3318394 Direito Previdenciário

A Seguridade Social assegura à população brasileira benefícios importantes para a manutenção da regularidade social. Assinale a alternativa correspondente a categoria de benefício, reconhecidos e que se consubstanciam em auxílios, transferências de renda temporárias ou permanentes, pensões e aposentadorias, podendo ter base contributiva ou não-contributiva, sendo operados pelas políticas de previdência e de assistência social.

A

Benefícios monetários

B

Benefícios não-monetários

C

Benefícios adjuntos

D

Benefícios regulares

E

Benefícios de segurança

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Q3318392

Ano: 2024 Banca: MS Consultoria Órgão: Prefeitura de Nova Itarana - BA Prova: MS Consultoria - 2024 - Prefeitura de Nova Itarana - BA - Assistente Social |

Q3318392 Direito Previdenciário

A seguridade social trata-se de um importante arranjo de proteção social, instituído como direito de cidadania. Segundo o IPEA, por meio da Seguridade Social um conjunto de benefícios vem sendo assegurado à população brasileira e tem promovido melhoria das suas condições de vida. Neste sentido, segundo a Constituição Federal, a seguridade social brasileira precisa observar determinados princípios e diretrizes. Analise os itens abaixo, quais correspondem a esses princípios e diretrizes, a seguir assinale a alternativa correta.

I – Irredutibilidade do valor dos benefícios;
II – Universalidade da cobertura e do atendimento;
III – Equidade na forma de participação no custeio;

A

Apenas o item I está correto;

B

Apenas os itens I e II estão corretos;

C

Apenas os itens II e III estão corretos;

D

Apenas os itens I e III estão corretos;

E

Os Itens I, II e III estão corretos;

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Q3316943

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Assistente Social |

Q3316943 Direito Previdenciário

No tocante ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) é INCORRETO afirmar:

A

o desenvolvimento das capacidades cognitivas, motoras ou educacionais e a realização de atividades não remuneradas de habilitação e reabilitação, entre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência.

B

a contratação de pessoa com deficiência como aprendiz não acarreta a suspensão do benefício de prestação continuada, limitado a 4 (quatro) anos o recebimento concomitante da remuneração e do benefício.

C

o benefício será cancelado quando se constatar irregularidade na sua concessão ou utilização.

D

é a garantia de um salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida por sua família.

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Q3316940

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Assistente Social |

Q3316940 Direito Previdenciário

Como empregado, são segurados obrigatórios da Previdência Social uma das seguintes pessoas físicas:

A

aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.

B

o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

C

quem presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.

D

a pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.

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Q3316939

Ano: 2024 Banca: DECORP Órgão: Prefeitura de Feijó - AC Prova: DECORP - 2024 - Prefeitura de Feijó - AC - Assistente Social |

Q3316939 Direito Previdenciário

No âmbito federal, o orçamento da Seguridade Social é composto por uma das seguintes receitas:

A

incidentes sobre a receita de concursos de prognósticos.

B

receitas das contribuições sociais.

C

das empresas, incidentes sobre faturamento e lucro.

D

dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário-de-contribuição.

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Q3316713

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316713 Direito Previdenciário

Diversos princípios (ou objetivos como preferiu o legislador constituinte) norteiam a Seguridade Social, sendo que sua interpretação e aplicação terá variações a depender do campo de sua incidência (Assistência Social, Saúde e Previdência). Dentre os princípios a seguir elencados, assinale aquele que NÃO é considerado um princípio da Seguridade Social:

A

Unicidade da base de financiamento e ulterioridade da fonte de custeio.

B

Seletividade e Distributividade na prestação dos benefícios e serviços.

C

Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.

D

Universalidade da cobertura e do atendimento.

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Q3316712

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316712 Direito Previdenciário

Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei nº 8.2013/1991, classificando-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
"Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: I - como empregado:"

(__)Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender a necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
(__)A pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade de extração mineral - garimpo, em caráter permanente ou temporário, diretamente ou por intermédio de prepostos, com ou sem o auxílio de empregados, utilizados a qualquer título, ainda que de forma não contínua.
(__)O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
(__)Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
(__)Quem presta, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos no Regulamento.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:

A

F - V - V - V - V.

B

V - V - V - V - V.

C

V - F - V - V - F.

D

V - F - F - V - V.

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Q3316710

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316710 Direito Previdenciário

Conforme disposição expressa da Lei nº 8.2013/1991, o Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações, devidas inclusive em razão de eventos decorrentes de acidente do trabalho, expressas em benefícios e serviços, quanto ao segurado, EXCETO:

A

Benefício por Incapacidade Temporária (Auxílio-doença).

B

Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez).

C

Benefício de Prestação Continuada - BPC.

D

Salário-família.

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Q3316709

Ano: 2024 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Barra do Rocha - BA Prova: IDCAP - 2024 - Prefeitura de Barra do Rocha - BA - Procurador Jurídico |

Q3316709 Direito Previdenciário

Com relação ao Benefício por Incapacidade Permanente (Aposentadoria por invalidez), nos termos da Lei nº 8.2013/1991, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O valor da aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento).

B

Concluindo a perícia médica inicial pela existência de incapacidade parcial e temporária para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida.

C

A concessão de aposentadoria por invalidez dependerá da verificação da condição de incapacidade mediante exame médico-pericial a cargo da Previdência Social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar de médico de sua confiança.

D

O aposentado por invalidez que retornar voluntariamente à atividade terá sua aposentadoria automaticamente cancelada, a partir da data do retorno

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Questões de Concurso Sobre direito previdenciário

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