Questões de Direito Previdenciário para Concurso

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Q2427245 Direito Previdenciário

A Portaria MTP n.º 1.467, de 02 junho de 2022, disciplina os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. No que se refere aos investimentos dos recursos, não é correto afirmar que:

Alternativas
Q2421083 Direito Previdenciário

[...] o seguro social, imposto por normas jurídicas emanadas do poder estatal, caracteriza uma intervenção do Estado na economia e na relação entre os particulares. E não é outra a função do poder estatal, senão a de assegurar o bem comum da sociedade a que serve. A ação estatal se justifica a partir da constatação de que as relações de trabalho estabelecem, em regra, cláusulas para vigorarem enquanto o trabalhador as pode executar. [...].

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CASTRO, C. A. P. de; LAZZARI, J. B. Manual de direito previdenciário.

21. ed. rev, atual. e ampl. Rio de Janeiros, 2018.

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Acerca do tema relativo à previdência social no Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q2412475 Direito Previdenciário

Marque a alternativa que não condiz com o BPC (Beneficio de Prestação Continuada).

Alternativas
Q2410899 Direito Previdenciário

De acordo com a Emenda Constitucional nº 20, de 15 de dezembro de 1998, analise as assertivas abaixo e identifique as corretas:


I-Os benefícios que substituem o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado deverá ter valor mensal inferior ao salário mínimo.

II-É vedada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

III-O tempo de contribuição federal, estadual ou municipal será contado para efeito de aposentadoria e o tempo de serviço correspondente para efeito de disponibilidade.


É CORRETO o que se afirma em:

Alternativas
Q2405992 Direito Previdenciário
O auxílio-doença será devido ao segurado que, após 12 (doze) contribuições mensais, ficar incapacitado para seu trabalho por prazo: 
Alternativas
Respostas
21: B
22: C
23: C
24: C
25: D