Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
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Q4011097
Direito Previdenciário
Kevin Litz é brasileiro, trabalha como secretário na sede da Organização Internacional do Trabalho (OIT) em Genebra, e não tem cobertura de Regime próprio da Previdência Social.
Assim é CORRETO afirmar que Kevin:
Ano: 2026
Banca:
CONSULPAM
Órgão:
GHC-RS
Prova:
CONSULPAM - 2026 - GHC-RS - Médico (Medicina do Trabalho) |
Q4010689
Direito Previdenciário
Um trabalhador do setor de frigorífico recebeu
benefício acidentário após reconhecimento de nexo
por critério epidemiológico. A empresa questiona
como esse nexo é estabelecido. Considerando o
enunciado, a alternativa que descreve
CORRETAMENTE o NTEP é:
Ano: 2026
Banca:
VUNESP
Órgão:
FUNAP - SP
Prova:
VUNESP - 2026 - FUNAP - SP - Técnico de Segurança do Trabalho |
Q4000455
Direito Previdenciário
O acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço de empresa ou de empregador, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Em relação ao acidente do trabalho, assinale a alternativa correta
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996826
Direito Previdenciário
Dependentes previdenciários são pessoas que vivem sob a
dependência econômica do segurado e que, por isso, farão jus a
alguns benefícios previdenciários, a exemplo da pensão por morte
e do auxílio-reclusão.
Nos termos da legislação previdenciária, os dependentes são organizados em classes, sendo que os de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições, e a existência daqueles de classe anterior exclui o direito dos das classes subsequentes.
Considerando o disposto na Lei n º 8.213/1991, assinale a opção que identifica corretamente a pessoa que pode ser considerada dependente classe III da Previdência Social, desde que comprovada a dependência econômica.
Nos termos da legislação previdenciária, os dependentes são organizados em classes, sendo que os de uma mesma classe concorrem em igualdade de condições, e a existência daqueles de classe anterior exclui o direito dos das classes subsequentes.
Considerando o disposto na Lei n º 8.213/1991, assinale a opção que identifica corretamente a pessoa que pode ser considerada dependente classe III da Previdência Social, desde que comprovada a dependência econômica.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996825
Direito Previdenciário
Os primos João e Maria se aposentaram em fevereiro de 2025 e
passaram a receber, regularmente, seus benefícios previdenciários
concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Posteriormente, instaurou-se procedimento interno para apurar a concessão do benefício a João, que, aparentemente, teria sido concedido indevidamente, sem que tenha havido má-fé do segurado. Já Maria, após consultas com alguns advogados, concluiu que a sua aposentadoria foi concedida em valor inferior ao devido, o que a levou a pleitear a revisão do benefício.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente o prazo de que dispõe o INSS para anular o ato administrativo que concedeu o benefício a João, e o prazo de que Maria dispõe para postular a revisão de sua aposentadoria.
Posteriormente, instaurou-se procedimento interno para apurar a concessão do benefício a João, que, aparentemente, teria sido concedido indevidamente, sem que tenha havido má-fé do segurado. Já Maria, após consultas com alguns advogados, concluiu que a sua aposentadoria foi concedida em valor inferior ao devido, o que a levou a pleitear a revisão do benefício.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente o prazo de que dispõe o INSS para anular o ato administrativo que concedeu o benefício a João, e o prazo de que Maria dispõe para postular a revisão de sua aposentadoria.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996824
Direito Previdenciário
De acordo com a norma constitucional, nenhum benefício
previdenciário que substitua o salário de contribuição ou o
rendimento do trabalho do segurado pode ter valor mensal
inferior ao salário mínimo.
Considerando os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção que apresenta aquele que, por não possuir natureza substitutiva da renda do trabalho, pode ser pago em valor inferior ao salário mínimo.
Considerando os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a opção que apresenta aquele que, por não possuir natureza substitutiva da renda do trabalho, pode ser pago em valor inferior ao salário mínimo.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996823
Direito Previdenciário
No exercício permanente de revisão da concessão e da
manutenção de benefícios do Regime Geral de Previdência Social
(RGPS), o órgão previdenciário constatou indícios de
irregularidade na concessão de dois benefícios: um concedido a
trabalhador urbano e outro a trabalhador rural.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
De acordo com a norma de regência, assinale a opção que indica corretamente como o Instituto Nacional do Seguro Social deverá proceder.
Ano: 2026
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 2ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2026 - TRF - 2ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto da 2ª Região |
Q3996822
Direito Previdenciário
Em 2026, as irmãs Paula, Sandra e Bruna encontram-se nas
seguintes situações perante o Regime Geral de Previdência Social:
• Paula é empregada numa indústria de laticínios há 10 meses, com CTPS assinada;
• Sandra se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, contribuindo de forma facultativa para a Previdência Social há 5 meses;
• Bruna é sócia-gerente de uma empresa de software e recolhe INSS como contribuinte individual há 7 meses.
As três irmãs engravidaram na mesma época, e terão seus bebês em 30 dias.
Considerando a norma de regência e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta sobre o direito ao salário-maternidade.
• Paula é empregada numa indústria de laticínios há 10 meses, com CTPS assinada;
• Sandra se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, contribuindo de forma facultativa para a Previdência Social há 5 meses;
• Bruna é sócia-gerente de uma empresa de software e recolhe INSS como contribuinte individual há 7 meses.
As três irmãs engravidaram na mesma época, e terão seus bebês em 30 dias.
Considerando a norma de regência e o entendimento consolidado do Supremo Tribunal Federal, assinale a opção correta sobre o direito ao salário-maternidade.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico do Trabalho FMS |
Q3994616
Direito Previdenciário
R.S.M., 54 anos, masculino, operador de máquinas
em indústria metalúrgica (CNAE compatível com risco
físico e ergonômico), encontra-se afastado por lombalgia
crônica (CID M54.5). Durante a análise administrativa
do benefício, o sistema previdenciário automaticamente
reconhece presunção de nexo causal entre o agravo e a
atividade econômica da empresa. A empresa contesta o
enquadramento, alegando inexistência de nexo individual
comprovado e solicita revisão pericial. À luz da legislação
previdenciária vigente, qual afirmação está tecnicamente
correta sobre o NTEP? Assinalar entre as alternativas
abaixo a que melhor responde ao questionamento.
Ano: 2026
Banca:
Aroeira
Órgão:
Prefeitura de Catalão - GO
Prova:
Aroeira - 2026 - Prefeitura de Catalão - GO - Médico do Trabalho FMS |
Q3994610
Direito Previdenciário
J.V.R., 38 anos, auxiliar de produção em uma indústria de alimentos, escorrega no corredor entre o refeitório
e seu setor de trabalho durante o turno da manhã, sofrendo entorse em membro inferior direito. A ocorrência foi
presenciada por colegas, registrada internamente, e houve
atendimento ambulatorial sem necessidade de afastamento formal. Durante o exame de acompanhamento, o médico do trabalho questiona ao setor de segurança se a CAT
foi emitida, e recebe como resposta:
“Como ele não se afastou, não precisa. Só preenche
se entrar pelo INSS.” Qual deve ser a conduta correta quanto à CAT, segundo a legislação previdenciária vigente? Assinalar entre as alternativas abaixo a que melhor responde
ao questionamento.
Ano: 2026
Banca:
FAU
Órgão:
Prefeitura de Terra Roxa - PR
Provas:
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Advogado
|
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fonoaudiólogo I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Ginecologista/Obstetra |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Pediatra |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Veterinário I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor (Educação Infantil/Fundamental) |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Arquiteto |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Assistente Social |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Física |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Psicólogo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Contador |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Técnico de Informática |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Terapeuta Ocupacional |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Dentista |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Enfermeiro Padrão |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Engenheiro Agrônomo |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Engenheiro Civil |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Farmacêutico |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fiscal Tributário |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Fisioterapeuta I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Médico Generalista I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Nutricionista I |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Educador Social |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor de Artes |
FAU - 2026 - Prefeitura de Terra Roxa - PR - Professor Educação Especial |
Q3994435
Direito Previdenciário
No noticiário político recente, o Congresso Nacional instalou uma Comissão
Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar um esquema bilionário de fraudes
contra aposentados e pensionistas. Entre os principais alvos das apurações está o registro
de descontos de associações e sindicatos feitos sem autorização direto na folha de
pagamento dos segurados. Assinale a alternativa que indica CORRETAMENTE o nome da
instituição federal responsável por administrar a concessão e o pagamento desses
benefícios, e que se encontra no centro dessa comissão de inquérito:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho |
Q3978293
Direito Previdenciário
Uma auxiliar de limpeza apresenta síndrome do túnel do
carpo após anos de movimentos repetitivos. A empresa
nunca emitiu CAT. Considerando o NTEP, é correto
afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Médico do Trabalho |
Q3978283
Direito Previdenciário
A caracterização de um acidente de trabalho exige a
análise técnica do nexo entre a lesão e a atividade
laboral, considerando inclusive as situações de
concausalidade previstas na legislação previdenciária
vigente. No que se refere às situações equiparadas ao
acidente de trabalho por lei, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976363
Direito Previdenciário
O Conselho Nacional de Previdência Social–CNPS, órgão
superior de deliberação colegiada, que terá como membros o
seguinte número de representantes da sociedade civil:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Folha de Pagamentos) |
Q3976362
Direito Previdenciário
O INSS manterá programa permanente de revisão da
concessão e da manutenção dos benefícios por ele administrados,
a fim de apurar irregularidades ou erros materiais. Na hipótese de
haver indícios de irregularidade ou erros materiais na concessão,
na manutenção ou na revisão do benefício, o INSS notificará o
beneficiário, o seu representante legal ou o seu procurador para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser,
especificamente no caso de trabalhador rural individual e avulso,
agricultor familiar ou segurado especial no prazo de:
Ano: 2026
Banca:
SELECON
Órgão:
EMGEPRON
Prova:
SELECON - 2026 - EMGEPRON - Analista de Recursos Humanos (Assistente Social) |
Q3976271
Direito Previdenciário
A Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de
2019, altera o sistema de previdência social e estabelece regras
de transição e disposições transitórias. Sobre essa Emenda, é
correto afiançar que:
Ano: 2026
Banca:
IPEFAE
Órgão:
Prefeitura de Andradas - MG
Prova:
IPEFAE - 2026 - Prefeitura de Andradas - MG - Advogado - CREAS |
Q3975658
Direito Previdenciário
Uma família de refugiados sírios se instalou na cidade de
Andradas-SP. A família é composta por seis pessoas,
dentre eles, o patriarca de 75 anos e uma criança de 7
anos com severas deficiências físicas e mentais.
Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.
Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:
Apesar da condição de refugiados, a família é abastada economicamente.
Nesse caso, com base na previsão contida na Lei nº 8.742/93 (que dispõe sobre a organização da Assistência Social), é certo afirmar que:
Ano: 2026
Banca:
FCC
Órgão:
AL-MS
Prova:
FCC - 2026 - AL-MS - Técnico Legislativo - Área Administrativa |
Q3974598
Direito Previdenciário
Gilberto estava com sua condição de segurado suspensa em razão de deixar de contribuir para o Mato Grosso do Sul Previdência (MSPREV) por mais de três meses consecutivos, estando o direito ao benefício que recebia como segurado suspenso
há dois meses, quando veio a óbito. De acordo com a Lei Estadual nº 3.150/2005 (Regime de Previdência Social do Estado de
Mato Grosso do Sul MSPREV), os benefícios devidos aos seus dependentes
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969888
Direito Previdenciário
Sobre os segurados da previdência e as pessoas físicas que estes representam, analisem-se as
seguintes afirmativas:
I. Os segurados obrigatórios exercem atividades remuneradas e os facultativos têm baixa renda familiar e exercem exclusivamente atividades domésticas não remuneradas.
II. Entre os obrigatórios estão os empregados com vínculo empregatício (carteira assinada) e os empregados domésticos que trabalham em residências de forma remunerada.
III. Os trabalhadores avulsos são segurados obrigatórios e prestam serviços a uma empresa e, diferentemente desses, o contribuinte individual é aquele que contribui por conta própria, sem vínculo empregatício, por exemplo: os autônomos, profissionais liberais etc.
IV. Os segurados especiais atuam de forma individual ou em regime de economia familiar sem empregados permanentes (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas vegetais).
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
I. Os segurados obrigatórios exercem atividades remuneradas e os facultativos têm baixa renda familiar e exercem exclusivamente atividades domésticas não remuneradas.
II. Entre os obrigatórios estão os empregados com vínculo empregatício (carteira assinada) e os empregados domésticos que trabalham em residências de forma remunerada.
III. Os trabalhadores avulsos são segurados obrigatórios e prestam serviços a uma empresa e, diferentemente desses, o contribuinte individual é aquele que contribui por conta própria, sem vínculo empregatício, por exemplo: os autônomos, profissionais liberais etc.
IV. Os segurados especiais atuam de forma individual ou em regime de economia familiar sem empregados permanentes (trabalhadores rurais, pescadores artesanais, seringueiros e extrativistas vegetais).
É(São) verdadeira(s) a(s) afirmativa(s)
Ano: 2026
Banca:
FADESP
Órgão:
SEFAZ-PA
Prova:
FADESP - 2026 - SEFAZ-PA - Analista Fazendário de Saúde Ocupacional - Serviço Social |
Q3969887
Direito Previdenciário
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) possui as seguintes prestações por categoria de segurado
ou dependente:
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