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Q4182505
Direito Previdenciário Seguridade Social , Definição ,
Ano: 2026 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TCE-RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2026 - TCE-RN - Auditor de Controle Externo – Especialidade: Ciências Atuariais |
Q4182505 Direito Previdenciário

Com base nos conceitos constitucionais e nos princípios fundamentais da seguridade social, julgue o item a seguir.


A seguridade social, nos termos da Constituição Federal de 1988, compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade destinado a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.

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