Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.538 questões
Q3609189
Direito Previdenciário
A Lei 8.213/1991 e suas alterações posteriores, que dispõem sobre
o Regulamento da Previdência Social e dá outras providências, não
consideram como doença do trabalho
Q3609188
Direito Previdenciário
De acordo com o Regulamento da Previdência Social, aprovado
pelo Decreto nº 3.048/1999 e posteriores alterações, o vínculo que
se estabelece entre os contribuintes e a Previdência Social, do qual
decorrem direitos e obrigações, denomina-se
Q3609183
Direito Previdenciário
O Perfil Profissiográfico Previdenciário, como documento que
contenha o histórico laboral do trabalhador, deve ser elaborado de
acordo com o modelo instituído pelo(a)
Q3609182
Direito Previdenciário
Com relação ao Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP, ou ao
documento eletrônico que venha a substituí-lo, no qual deverão
ser contempladas as atividades desenvolvidas pelo trabalhador
durante o seu período laboral, a empresa contratante deverá
Q3609172
Direito Previdenciário
De acordo com o disposto na Lei nº 8.213/1991, sendo concluído
o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a
Previdência Social emitirá um certificado individual, indicando
Q3609171
Direito Previdenciário
Em conformidade com a Lei nº 8.213/1991 e alterações
posteriores, a dispensa de pessoa com deficiência ou de
beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato
por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa
imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão
ocorrer
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606506
Direito Previdenciário
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir.
A Previdência Complementar de Servidores Públicos Federais do Poder Executivo é administrada pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo, que é uma entidade aberta de previdência complementar.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606505
Direito Previdenciário
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir.
Aplica‑se ao agente público ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, de outro cargo temporário, inclusive mandato eletivo, ou de emprego público, as regras do regime próprio de previdência do respectivo ente federado.
Ano: 2025
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRP - SP
Prova:
Quadrix - 2025 - CRP - SP - Especialista em Gestão - Advogado/a |
Q3606504
Direito Previdenciário
Em relação às regras do regime de previdência de servidores públicos, julgue o item a seguir.
A jurisprudência consolidada do STF estabelece que não há direito adquirido frente ao regime jurídico de servidor público; todavia, em questões previdenciárias, aplicam‑se as normas vigentes ao tempo da reunião dos requisitos de passagem para a inatividade.
Ano: 2025
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Campinas - SP
Prova:
VUNESP - 2025 - Prefeitura de Campinas - SP - Analista de Gestão de Pessoas |
Q3606272
Direito Previdenciário
Conforme o art. 40 da Constituição Federal, o regime próprio de previdência social de servidores titulares de cargo efetivo, por meio de contribuição do respectivo ente
federativo, de servidores ativos, de aposentados e de
pensionistas, considerados os critérios que preservem o
equilíbrio financeiro e atuarial, terá caráter
Ano: 2025
Banca:
COSEAC
Órgão:
UFF
Prova:
COSEAC - 2025 - UFF - Médico / Área: Medicina do Trabalho |
Q3605642
Direito Previdenciário
Equiparam-se a acidentes do trabalho,
conforme previsão legal (Lei 8213/91), EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593256
Direito Previdenciário
Em determinado ente de previdência, adota-se o sistema no qual
as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas no
pagamento dos benefícios dos aposentados e pensionistas.
Nesse caso, o regime financeiro adotado é:
Nesse caso, o regime financeiro adotado é:
Ano: 2025
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-PE
Prova:
FGV - 2025 - TCE-PE - Analista de Controle Externo - Contas Públicas |
Q3593255
Direito Previdenciário
Caracteriza-se o déficit atuarial quando as obrigações futuras de
um regime de previdência são superiores aos recursos financeiros
disponíveis para cobri-las. Existindo déficit atuarial em um plano
de previdência, o seu equacionamento envolve medidas para
equilibrar as finanças.
Das hipóteses indicadas a seguir, assinale aquela que traduz uma dessas medidas de equacionamento.
Das hipóteses indicadas a seguir, assinale aquela que traduz uma dessas medidas de equacionamento.
Q3592186
Direito Previdenciário
Conforme o Art. 194 da Constituição Federal, a Seguridade Social
compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos
Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os
direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. A
Seguridade Social oferece benefícios e serviços.
Dos benefícios abaixo listados, indique aquele que não é pago pela Previdência Social.
Dos benefícios abaixo listados, indique aquele que não é pago pela Previdência Social.
Q3592184
Direito Previdenciário
Roberta trabalhava na iniciativa privada há 12 anos, sendo
aprovada no concurso para Auditor de Controle Externo do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e em breve tomará
posse no desejado cargo. Mara, irmã de Roberta, que é
Procuradora do Tribunal de Contas de Pernambuco há 6 anos,
recebeu uma proposta muito vantajosa de um dos maiores
escritórios de advocacia do país, e decidiu pedir exoneração para
assumir esse novo desafio profissional.
Considerando as situações descritas, a respeito da contagem de tempo de contribuição e compensação financeira, assinale a afirmativa correta.
Considerando as situações descritas, a respeito da contagem de tempo de contribuição e compensação financeira, assinale a afirmativa correta.
Q3592183
Direito Previdenciário
Fonte tem o sentido de origem, procedência, de onde emana algo.
No âmbito federal, a fonte do orçamento da Seguridade Social é
composta das receitas da União, receitas das contribuições sociais
e receitas de outras fontes.
De acordo com a lei de regência, constituem contribuições sociais as:
De acordo com a lei de regência, constituem contribuições sociais as:
Q3592182
Direito Previdenciário
Princípios são proposições diretoras, que orientam e cristalizam
valores fundamentais no âmbito jurídico e social.
Considerando esse conceito, assinale a opção que corresponde a um dos princípios basilares da Seguridade Social no Brasil.
Considerando esse conceito, assinale a opção que corresponde a um dos princípios basilares da Seguridade Social no Brasil.
Q3592181
Direito Previdenciário
Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para
ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua
aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa
solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou
que desaprova a forma pela qual a autarquia é administrada e
pretende usar parte do seu salário para investir numa previdência
privada e, com isso, ter rentabilidade e condições melhores do que
as proporcionadas pelo Regime Geral de Previdência Social.
Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente a demanda de Joana.
Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente a demanda de Joana.
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Procurador do Município |
Q3583275
Direito Previdenciário
Sobre o tema da seguridade social, analise as assertivas
a seguir:
I.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II.A equidade na forma de participação no custeio é um dos objetivos da seguridade social nacional.
III.A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes exclusivamente dos orçamentos da União.
IV.A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
É correto o que se afirma em:
I.A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social.
II.A equidade na forma de participação no custeio é um dos objetivos da seguridade social nacional.
III.A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes exclusivamente dos orçamentos da União.
IV.A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, como estabelecido em lei, não poderá contratar com o Poder Público nem dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
É correto o que se afirma em:
Ano: 2025
Banca:
FURB
Órgão:
Prefeitura de Biguaçu - SC
Prova:
FURB - 2025 - Prefeitura de Biguaçu - SC - Advogado Creas/Suas |
Q3575985
Direito Previdenciário
Segundo pesquisa do IBGE realizada no ano de 2023, o Brasil possui o número estimado de 18,6 milhões de
pessoa com deficiência. Em 2021, a Lei da Assistência
Social, n.º 8.742, de 1993, foi alterada para incluir o
chamado "auxílio-inclusão". Sobre esse tema, assinale a
alternativa correta:
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