Gabarito: E

Interpretação do tema: A questão aborda a aposentadoria de servidor público federal vinculado ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), especialmente as regras sobre acompanhamento e revisão de aposentadoria por incapacidade permanente.

Legislação aplicável: O fundamento legal está na Lei nº 8.112/1990:

“Art. 188. O servidor aposentado por invalidez permanente será submetido a exames médicos periódicos, a cargo da unidade de saúde do órgão ou entidade, para avaliação da continuidade das condições que ensejaram a aposentadoria.”

Exemplo prático: Imagine Clara sendo aposentada por incapacidade, após laudo médico atestar que ela não pode mais trabalhar. Mesmo aposentada, ela deverá comparecer periodicamente para exames. Se melhorar, pode retornar ao serviço.

Justificativa da alternativa correta (E): A alternativa menciona corretamente a exigência de avaliações periódicas para conferir se o motivo da aposentadoria por incapacidade persiste, exatamente como dispõe a lei. Tal regra busca conferir justiça e evitar fraudes ao sistema.

Análise das alternativas incorretas:

A) Errada. O servidor é aposentado compulsoriamente aos 75 anos (Lei Complementar 152/2015), não 80.

B) Errada. A aposentadoria voluntária exige requisitos como idade (mínima de 62 anos para mulheres, EC 103/2019) e tempo de serviço, não apenas 65 anos para qualquer servidor.

C) Errada. O benefício de redução de idade mínima para diretora de Ensino Infantil não existe no RPPS federal.

D) Errada. O reajuste dos benefícios não necessariamente se dá pela taxa Selic; a Constituição garante reajuste para preservar o valor real, mas sem vinculação obrigatória à Selic.

Estratégia para provas: Atente-se a termos exatos da lei (“compulsoriamente”, “voluntariamente”, “idade mínima”, “reajuste”), pois pegadinhas como datas ou índices equivocados são recorrentes!

Conclusão: O conhecimento do texto literal da legislação e da sua aplicação prática é fundamental para acertar questões dessa natureza!

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Constituição Federal, - ARTIGO 40, Art. 40. O regime próprio de previdência social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.            § 1°, O servidor abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado:  

inciso I- por incapacidade permanente para o trabalho, no cargo em que estiver investido, quando insuscetível de readaptação, hipótese em que será obrigatória a realização de avaliações periódicas para verificação da continuidade das condições que ensejaram a concessão da aposentadoria, na forma de lei do respectivo ente federativo;           

a) aos 70 anos com proventos proporcionais de contribuição ou 75 anos na forma da lei complementar. art. 40, II.

b)Na União aos 62 anos se mulher e 65 anos se homem. art. 40,III da CF/88.

C) 5 ANOS. art. 40, § 5 e tema 965 do STF.

D) X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;          

qualquer erro sinalizem

Na hipótese de ser aposentado por incapacidade involuntária terá que passar por testes para verificar a doença e se ainda há motivo para não trabalhar.