Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.538 questões
Q3573089
Direito Previdenciário
Sobre o regime de previdência social
disciplinado pela Constituição Federal, é certo que
o servidor público federal, ocupante de cargo
efetivo, é abrangido pelo regime
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Segurança do Trabalho |
Q3566501
Direito Previdenciário
Em relação à aposentadoria especial, analise as assertivas a seguir:
I. Atualmente, para usufruto do direito à aposentadoria especial, é necessário cumprir a carência de 180 meses de contribuição e comprovação de exposição aos agentes nocivos à saúde. Em alguns casos, a idade mínima é exigida, em outros, é necessária pontuação mínima (de idade, tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição).
II. O tempo de atividade profissional e exposição a agentes nocivos que garantirá o direito à aposentadoria especial varia entre 15, 20 e 25 anos, a depender da natureza do agente que caracteriza o ambiente danoso à saúde.
III. Para usufruto da aposentadoria especial, os trabalhadores receberão, no ato de rescisão de contrato de trabalho, uma cópia do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
IV. Para a concessão de aposentadoria especial, é exigida a comprovação do exercício de atividade laboral, devendo a atividade ser permanente e em casos específicos, ocasional ou intermitente.
Quais estão corretas?
I. Atualmente, para usufruto do direito à aposentadoria especial, é necessário cumprir a carência de 180 meses de contribuição e comprovação de exposição aos agentes nocivos à saúde. Em alguns casos, a idade mínima é exigida, em outros, é necessária pontuação mínima (de idade, tempo de contribuição e o tempo de efetiva exposição).
II. O tempo de atividade profissional e exposição a agentes nocivos que garantirá o direito à aposentadoria especial varia entre 15, 20 e 25 anos, a depender da natureza do agente que caracteriza o ambiente danoso à saúde.
III. Para usufruto da aposentadoria especial, os trabalhadores receberão, no ato de rescisão de contrato de trabalho, uma cópia do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).
IV. Para a concessão de aposentadoria especial, é exigida a comprovação do exercício de atividade laboral, devendo a atividade ser permanente e em casos específicos, ocasional ou intermitente.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sertão - PE
Prova:
FUNDATEC - 2025 - IF Sertão - PE - Professor EBTT - Engenharia Elétrica com ênfase em Segurança do Trabalho |
Q3566415
Direito Previdenciário
Em relação à aposentadoria especial, analise as assertivas abaixo e assinale a
alternativa correta.
I. Atualmente, para usufruto do direito à aposentadoria especial, é necessário cumprir a carência de 180 meses de contribuição e comprovação de exposição aos agentes nocivos à saúde.
II. O tempo de atividade profissional e exposição a agentes nocivos que garantirá o direito à aposentadoria especial varia entre 10, 15 e 20 anos, a depender da natureza do agente que caracteriza o ambiente danoso à saúde.
III. A avaliação qualitativa dos agentes nocivos precisa ser comprovada mediante descrição das circunstâncias de exposição ocupacional, descrição de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes e as vias de absorção.
IV. Os agentes nocivos elencados nas NR-15 e NR-16, quando ultrapassados os limites de tolerância, garantem administrativamente o direito à aposentadoria especial.
I. Atualmente, para usufruto do direito à aposentadoria especial, é necessário cumprir a carência de 180 meses de contribuição e comprovação de exposição aos agentes nocivos à saúde.
II. O tempo de atividade profissional e exposição a agentes nocivos que garantirá o direito à aposentadoria especial varia entre 10, 15 e 20 anos, a depender da natureza do agente que caracteriza o ambiente danoso à saúde.
III. A avaliação qualitativa dos agentes nocivos precisa ser comprovada mediante descrição das circunstâncias de exposição ocupacional, descrição de todas as fontes e possibilidades de liberação dos agentes e as vias de absorção.
IV. Os agentes nocivos elencados nas NR-15 e NR-16, quando ultrapassados os limites de tolerância, garantem administrativamente o direito à aposentadoria especial.
Q3565657
Direito Previdenciário
De acordo com a legislação federal vigente, servidores públicos que forem acometidos por determinadas
doenças graves têm direito à aposentadoria por invalidez com proventos integrais, independentemente do
tempo de contribuição.
Qual das doenças abaixo garante esse direito?
Qual das doenças abaixo garante esse direito?
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Provas:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Contador
|
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Analista de Tecnologia da Informação |
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Comunicador Social |
Q3564869
Direito Previdenciário
A Lei nº 1.511/2002, do Município de Viçosa, dispõe
sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos
servidores, estabelece finalidades, cria a entidade de
previdência e dá outras providências.
Sobre essa Lei, avalie o que se afirma.
I - A norma define como beneficiário a pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado na Lei.
II - A participação no regime próprio de previdência é opcional para servidores efetivos.
III - A norma define como participante o servidor público titular de cargo efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, de suas autarquias e fundações, e os aposentados.
Está correto apenas o que se afirma em
Sobre essa Lei, avalie o que se afirma.
I - A norma define como beneficiário a pessoa que, na qualidade de dependente de participante, pode exigir o gozo de benefício especificado na Lei.
II - A participação no regime próprio de previdência é opcional para servidores efetivos.
III - A norma define como participante o servidor público titular de cargo efetivo do Município, dos Poderes Executivo e Legislativo, de suas autarquias e fundações, e os aposentados.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2025
Banca:
FCM
Órgão:
Câmara de Viçosa - MG
Prova:
FCM - 2025 - Câmara de Viçosa - MG - Agente Legislativo |
Q3564832
Direito Previdenciário
A Lei nº 1.511/2002, do Município de Viçosa-MG, dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos servidores, estabelece finalidades, cria a entidade de previdência e dá outras providências.
Sobre essa Lei, é correto afirmar que
Sobre essa Lei, é correto afirmar que
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562238
Direito Previdenciário
O legislador federal, com o intuito de estabelecer normas gerais em matéria previdenciária, editou a Lei nº 9.717/1998, que
estabelece regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal. Com base
nesse diploma, o Ministério da Previdência está autorizado a
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562237
Direito Previdenciário
Gregório de Matos iniciou sua vida laboral em uma fábrica de sapatos em que prestou serviços entre 1993 e 2003, quando foi
aprovado em concurso público e assumiu cargo efetivo no Ministério da Previdência, o qual exerce até os dias de hoje. Tendo
em vista apenas esses dados, com o intuito de obter aposentadoria, Gregório deverá solicitar ao
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562236
Direito Previdenciário
O regime de previdência complementar dos servidores públicos titulares de cargos efetivos da União apresenta, entre outras, a
seguinte característica:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562235
Direito Previdenciário
Cecília Meireles deixou o mercado de trabalho na década de noventa para cuidar dos filhos, que hoje contam trinta, vinte e sete
e vinte anos de idade. Há três meses, contudo, foi regularmente contratada por uma tecelagem, onde trabalhou com afinco até o
dia de hoje, em que faleceu vítima de um grave acidente automobilístico. Considerando que Cecília era casada há trinta e cinco
anos e que o viúvo é aposentado do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, a segurada
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3562234
Direito Previdenciário
A respeito do custeio da Seguridade Social e das áreas que a compõem,
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho |
Q3548703
Direito Previdenciário
José, 20 anos, foi andar de patinete elétrico no
final de semana e sofreu queda com fratura de
cotovelo, sendo submetido à cirurgia e
consequente afastamento do trabalho por 75 dias.
Por ser o primeiro emprego, ele tem somente seis
meses de registro e contribuição para a
previdência social. Por não ser considerado um
acidente do trabalho, segundo o Regime Geral da
Previdência Social (GRPS),
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho |
Q3548697
Direito Previdenciário
Segundo o Regime Geral da Previdência Social
(RGPS), o trabalhador tem direito à aposentadoria
por invalidez, independentemente de carência, se
for portador de
Ano: 2025
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
IF-MS
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2025 - IF-MS - Médico/Médico do Trabalho |
Q3548691
Direito Previdenciário
O proprietário de uma construtora ordenou ao
encarregado de obras que enviasse um servente
de obras, no seu horário de trabalho, para trocar
algumas telhas da casa desse proprietário, por
estarem quebradas. Ao realizar o trabalho, o
servente sofreu um acidente e recebeu atestado
de afastamento por 60 dias. Qual deverá ser a
conduta da empresa nesse caso?
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3538968
Direito Previdenciário
João, segurado do Regime Geral de Previdência Social, faleceu em 10 de junho de 2024, deixando a companheira, a ex-cônjuge
a quem pagava pensão alimentícia, um irmão inválido, um filho universitário de 28 anos e dois filhos menores, todos sob sua
dependência econômica. Nessas condições, fazem jus à pensão por morte por ele instituída:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3538967
Direito Previdenciário
São características do Regime Geral de Previdência Social:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3538783
Direito Previdenciário
Raquel de Queiroz trabalhou na mesma empresa, como agente de dedetização, por 15 anos, periodo em que se manteve filiada ao Regime Geral de Previdência Social. Ao completar 62 anos de idade, requereu aposentadoria especial e comprovou, perante
o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, sob exposição a
agentes nocivos quimicos, prejudiciais a saúde, pelo periodo referido. Considerando esses dados, Raquel
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3538782
Direito Previdenciário
Constitui norma geral, concemente à organização e ao funcionamento dos regimes próprios de previdência social dos servidores
públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municipios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária |
Q3538781
Direito Previdenciário
Machado de Assis, titular do cargo efetivo de Professor em estabelecimento de ensino federal, foi eleito Prefeito de Cosme VeIho. Afastado do cargo para exercer o mandato eletivo, Machado:
Ano: 2025
Banca:
FCC
Órgão:
TRF - 4ª REGIÃO
Prova:
FCC - 2025 - TRF - 4ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Desenvolvimento de Sistema da Informação |
Q3538623
Direito Previdenciário
Nos termos da Lei nº 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais
titulares de cargo efetivo, inclusive os membros dos órgãos que menciona, é a Únião autorizadaa criar, observados os ditames
legais, entidade fechada de previdência complementar, dentre outras, com a finalidade de administrar e executar planos de benefícios de caráter previdenciário, qual seja, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder
Conheça nossos planos