Questões de Concurso Sobre direito previdenciário
Foram encontradas 7.379 questões
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico
|
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Contador |
Q3382260
Direito Previdenciário
A Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê a inscrição de dependentes de servidor junto ao
PREVIROSA em observância a uma série de regras. Em relação a essas regras de inscrição, analise as
assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) A inscrição da pessoa com invalidez ou com deficiência grave será precedida de laudo médico declaratório da invalidez e requer sempre a comprovação dessa condição por perícia médica oficial do Município, que poderá, sempre que entender conveniente, submeter o dependente à nova avaliação.
( ) A inscrição da pessoa com deficiência intelectual ou mental que a torne absoluta ou relativamente incapaz deve ser assim declarada judicialmente.
( ) A inscrição de todos os dependentes é obrigatória.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) A inscrição da pessoa com invalidez ou com deficiência grave será precedida de laudo médico declaratório da invalidez e requer sempre a comprovação dessa condição por perícia médica oficial do Município, que poderá, sempre que entender conveniente, submeter o dependente à nova avaliação.
( ) A inscrição da pessoa com deficiência intelectual ou mental que a torne absoluta ou relativamente incapaz deve ser assim declarada judicialmente.
( ) A inscrição de todos os dependentes é obrigatória.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico
|
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Contador |
Q3382258
Direito Previdenciário
A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, analise as assertivas abaixo em relação às
contribuições:
I. Os recursos destinados ao PREVIROSA, constantes da Lei Municipal que dispõe sobre a constituição e organização do Sistema de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Santa Rosa, serão revistos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo.
II. Além do vencimento do cargo, o adicional por tempo de serviço integra o cálculo do provento.
III. Não há referência a gratificações incorporáveis que possam integrar o vencimento do cargo.
Quais estão corretas?
I. Os recursos destinados ao PREVIROSA, constantes da Lei Municipal que dispõe sobre a constituição e organização do Sistema de Previdência Social dos servidores públicos titulares de cargos efetivos no âmbito do Município de Santa Rosa, serão revistos de acordo com a finalidade do instituto, observando-se o critério atuarial definido pelo respectivo cálculo.
II. Além do vencimento do cargo, o adicional por tempo de serviço integra o cálculo do provento.
III. Não há referência a gratificações incorporáveis que possam integrar o vencimento do cargo.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Provas:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Procurador Jurídico
|
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Contador |
Q3382257
Direito Previdenciário
A partir da Lei Municipal nº 5.581/2020, que regulamenta o custeio e benefícios do
PREVIROSA, analise as assertivas abaixo em relação aos contribuintes:
I. Não permanece filiado ao PREVIROSA, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
II. São considerados beneficiários os servidores, na condição de segurados, e seus dependentes.
III. Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados.
Quais estão corretas?
I. Não permanece filiado ao PREVIROSA, na qualidade de segurado, o servidor ativo que estiver cedido para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos municípios.
II. São considerados beneficiários os servidores, na condição de segurados, e seus dependentes.
III. Na hipótese de acumulação remunerada, o servidor será segurado obrigatório em relação a cada um dos cargos ocupados.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380814
Direito Previdenciário
Para efeito da Lei Municipal nº 5.676/2021, o Município de Santa Rosa é o
_________________ do plano de benefícios do Regime de Previdência Complementar, sendo
representado pelo Prefeito Municipal, que poderá delegar esta competência.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380813
Direito Previdenciário
De acordo com as disposições dessa lei, se consideram doenças graves, contagiosas
ou incuráveis para fins de aposentadoria por invalidez, entre outras, as seguintes, EXCETO:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380812
Direito Previdenciário
A perda da qualidade de dependente ocorre para o cônjuge por:
I. Separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos. II. Anulação do casamento. III. Óbito. IV. Sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?
I. Separação judicial ou divórcio, enquanto não lhe for assegurada a prestação de alimentos. II. Anulação do casamento. III. Óbito. IV. Sentença judicial transitada em julgado.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380811
Direito Previdenciário
De acordo com o disposto na referida lei, o servidor ativo perde a condição de
segurado do PREVIROSA nas seguintes hipóteses:
I. Morte.
II. Exoneração ou demissão.
III. Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, após os prazos constantes na referida lei.
IV. Cedência para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Quais estão corretas?
I. Morte.
II. Exoneração ou demissão.
III. Falta de recolhimento das contribuições previdenciárias, após os prazos constantes na referida lei.
IV. Cedência para outro órgão ou entidade da administração direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380810
Direito Previdenciário
De acordo com o disposto na Lei Federal nº 8.212/1991, que instituiu o Plano de
Custeio da Previdência Social, NÃO integram o salário de contribuição, para os fins da referida lei,
exclusivamente, entre outras:
I. As importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.
II. As importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.
III. A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
IV. O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.
Quais estão corretas?
I. As importâncias recebidas a título de incentivo à demissão.
II. As importâncias recebidas a título de licença-prêmio indenizada.
III. A parcela recebida a título de vale-transporte, na forma da legislação própria.
IV. O valor correspondente a vestuários, equipamentos e outros acessórios fornecidos ao empregado e utilizados no local do trabalho para prestação dos respectivos serviços.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380809
Direito Previdenciário
Segundo o disposto no art. 16 da Lei Federal nº 8.213/1991, são beneficiários do
Regime Geral de Previdência Social na condição de dependentes do segurado:
I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
II. Os pais, desde que comprovada a dependência econômica.
III. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Quais estão corretos?
I. O cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
II. Os pais, desde que comprovada a dependência econômica.
III. O irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 24 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380808
Direito Previdenciário
De acordo com disposto na Lei Federal nº 8.213/1991, são segurados obrigatórios da
Previdência Social como empregados as seguintes pessoas físicas:
1. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
2. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
3. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
4. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.
5. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo vinculado a regime próprio de previdência social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
1. Aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, inclusive como diretor empregado.
2. Aquele que, contratado por empresa de trabalho temporário, definida em legislação específica, presta serviço para atender à necessidade transitória de substituição de pessoal regular e permanente ou a acréscimo extraordinário de serviços de outras empresas.
3. O servidor público ocupante de cargo em comissão, sem vínculo efetivo com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais.
4. O brasileiro ou estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em empresa domiciliada no exterior, cuja maioria do capital votante pertença à empresa brasileira de capital nacional.
5. O exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, mesmo vinculado a regime próprio de previdência social.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380807
Direito Previdenciário
De acordo com as disposições da Constituição Federal vigente, é assegurada
aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes
condições:
I. 65 anos de idade se homem, e 62 anos de idade se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição.
II. 63 anos de idade se homem, e 60 anos de idade se mulher, para a categoria dos trabalhadores domésticos, observado o tempo mínimo de contribuição.
III. 60 anos de idade se homem, e 55 anos de idade se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Quais estão corretas?
I. 65 anos de idade se homem, e 62 anos de idade se mulher, observado o tempo mínimo de contribuição.
II. 63 anos de idade se homem, e 60 anos de idade se mulher, para a categoria dos trabalhadores domésticos, observado o tempo mínimo de contribuição.
III. 60 anos de idade se homem, e 55 anos de idade se mulher, para os trabalhadores rurais e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380782
Direito Previdenciário
Com base na Lei Municipal nº 5.581/2020, em relação à pensão por morte, analise
as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) Será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de desaparecimento em acidente, desastre ou catástrofe.
( ) A pensão provisória será transformada em definitiva com o óbito do segurado ausente ou deve ser cancelada com o seu reaparecimento, ficando os dependentes obrigados da reposição dos valores recebidos.
( ) A pensão será rateada entre todos os dependentes em partes iguais e não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) Será concedida pensão provisória por morte presumida do servidor no caso de desaparecimento em acidente, desastre ou catástrofe.
( ) A pensão provisória será transformada em definitiva com o óbito do segurado ausente ou deve ser cancelada com o seu reaparecimento, ficando os dependentes obrigados da reposição dos valores recebidos.
( ) A pensão será rateada entre todos os dependentes em partes iguais e não será protelada pela falta de habilitação de outro possível dependente.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380781
Direito Previdenciário
A Lei Municipal nº 5.581/2020 prevê que o segurado fará jus à aposentadoria
voluntária por idade e tempo de contribuição com proventos calculados na forma da Lei, desde que
preencha, cumulativamente, os seguintes requisitos:
I. Tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual, distrital e municipal.
II. Tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.
III. 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.
Quais estão corretos?
I. Tempo mínimo de 10 anos de efetivo exercício no serviço público federal, estadual, distrital e municipal.
II. Tempo mínimo de 5 anos de efetivo exercício no cargo em que se dará a aposentadoria.
III. 60 anos de idade e 35 anos de tempo de contribuição, se homem, e 55 anos de idade e 30 anos de tempo de contribuição, se mulher.
Quais estão corretos?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380779
Direito Previdenciário
Com base na Lei Municipal nº 5.581/2020, analise as assertivas abaixo:
I. O benefício devido ao dependente menor será pago em conta própria, em nome do menor.
II. Será devido abono anual, equivalente à gratificação natalina, ao servidor e ao dependente que durante o ano receberam aposentadorias ou pensão por morte.
III. A impressão digital do beneficiário incapaz de assinar, aposta na presença de servidor do PREVIROSA, vale como assinatura para quitação de pagamento de benefício.
Quais estão corretas?
I. O benefício devido ao dependente menor será pago em conta própria, em nome do menor.
II. Será devido abono anual, equivalente à gratificação natalina, ao servidor e ao dependente que durante o ano receberam aposentadorias ou pensão por morte.
III. A impressão digital do beneficiário incapaz de assinar, aposta na presença de servidor do PREVIROSA, vale como assinatura para quitação de pagamento de benefício.
Quais estão corretas?
Ano: 2025
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
PREVIROSA-RS
Prova:
FUNDATEC - 2025 - PREVIROSA-RS - Agente Previdenciário |
Q3380776
Direito Previdenciário
Sobre a gratificação por escolaridade prevista na legislação sobre o Plano de Cargos
e Carreira dos Servidores do PREVIROSA, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras,
ou F, se falsas.
( ) O servidor perceberá sempre a gratificação compatível com o seu nível de escolaridade, respeitado o mínimo exigido pelo cargo, sendo que os percentuais de gratificação não serão cumulativos, onde a gratificação superior anula automaticamente a inferior.
( ) A solicitação deverá ser protocolada pelo servidor, juntamente à documentação comprobatória da qualificação necessária para o deferimento da gratificação, sendo que o pagamento terá início no mês subsequente à concessão do benefício.
( ) A gratificação por escolaridade não será incorporada para fins de aposentadoria do servidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O servidor perceberá sempre a gratificação compatível com o seu nível de escolaridade, respeitado o mínimo exigido pelo cargo, sendo que os percentuais de gratificação não serão cumulativos, onde a gratificação superior anula automaticamente a inferior.
( ) A solicitação deverá ser protocolada pelo servidor, juntamente à documentação comprobatória da qualificação necessária para o deferimento da gratificação, sendo que o pagamento terá início no mês subsequente à concessão do benefício.
( ) A gratificação por escolaridade não será incorporada para fins de aposentadoria do servidor.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Ano: 2025
Banca:
IDECAN
Órgão:
SESAP-RN
Provas:
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Assistente Social
|
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Nutricionista |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Biólogo |
IDECAN - 2025 - SESAP-RN - Contador |
Q3377160
Direito Previdenciário
A seguridade social compreende um conjunto integrado
de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade,
destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à
previdência e à assistência social. Compete ao poder público,
nos termos da lei, organizar a seguridade social, que tem como
um de seus objetivos:
Q3373907
Direito Previdenciário
João, servidor público federal ocupante de cargo de provimento
efetivo no âmbito da autarquia Alfa, tomou posse nesse cargo em
1º de janeiro de 2004, após regular aprovação em concurso
público de provas e títulos, tendo permanecido desde então no
regular exercício de suas funções. No dia 12 de novembro de 2024,
João completou 61 anos de idade e 38 anos de contribuição
previdenciária, sendo uma parte deste tempo decorrente do cargo
de provimento efetivo ocupado em Alfa e o restante junto à
iniciativa privada. Não optou, ademais, pelo regime de previdência
complementar. Por entender que preenchia os requisitos exigidos
pelas regras de transição para a aposentadoria voluntária,
requereu a concessão do benefício previdenciário ao órgão
competente.
Na ocasião, foi corretamente explicado a João, considerando a análise dos requisitos exigidos apenas em anos, que:
Na ocasião, foi corretamente explicado a João, considerando a análise dos requisitos exigidos apenas em anos, que:
Q3373892
Direito Previdenciário
Carla, aposentada pelo regime geral de previdência social em
razão de incapacidade permanente por acidente de trabalho,
ajuizou ação em face do INSS, requerendo a condenação da
autarquia a promover a revisão da renda mensal inicial (RMI) de
seu benefício previdenciário e o pagamento das diferenças
devidas.
Para tanto, a autora arguiu que o INSS promoveu a averbação a menor de diversos salários de contribuição, impactando no montante percebido a título de aposentadoria. Aduziu, ainda, que formulou requerimento administrativo prévio, que foi indeferido liminarmente.
O juízo julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a ajustar os salários de contribuição de Carla, bem como a lhe pagar os valores em atraso devidos desde a data de sua aposentadoria, ocorrida três anos antes da propositura da ação, até a data da efetivação do benefício na quantia correta.
Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do total devido em favor de Carla.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que:
Para tanto, a autora arguiu que o INSS promoveu a averbação a menor de diversos salários de contribuição, impactando no montante percebido a título de aposentadoria. Aduziu, ainda, que formulou requerimento administrativo prévio, que foi indeferido liminarmente.
O juízo julgou procedente o pedido, condenando a autarquia a ajustar os salários de contribuição de Carla, bem como a lhe pagar os valores em atraso devidos desde a data de sua aposentadoria, ocorrida três anos antes da propositura da ação, até a data da efetivação do benefício na quantia correta.
Os honorários advocatícios foram fixados em 10% do total devido em favor de Carla.
Sobre o caso acima, é correto afirmar que:
Q3373854
Direito Previdenciário
A sociedade XPTO, atuante no setor alimentício, possui
1.500 empregados em sua folha mensal de pagamentos. Todos
estão devidamente registrados, recebendo salário mensal
contratualmente pactuado, mas com algumas adições que
refletem pagamentos não necessariamente de índole
contraprestacional.
Nesse contexto hipotético, uma parcela que deve ser adicionada ao salário de contribuição mensal dos empregados é:
Nesse contexto hipotético, uma parcela que deve ser adicionada ao salário de contribuição mensal dos empregados é:
Q3373853
Direito Previdenciário
A Constituição de 1988 tem ampla previsão de objetivos da
seguridade social brasileira a serem concretizados mediante ações
legislativas e administrativas, em prol do bem-estar e da justiça
sociais.
Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa:
Nesse sentido, a necessidade de equilíbrio financeiro e atuarial dos sistemas previdenciários significa:
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