Questões de Direito Previdenciário para Concurso - Página 10

Q4134449

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Senador Canedo - GO Prova: IV - UFG - 2026 - Prefeitura de Senador Canedo - GO - Procurador do Municipio |

Q4134449 Direito Previdenciário

O Regime Geral de Previdência Social em vigor no Brasil assegura

A

o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.

B

a filiação, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

C

o valor de meio salário-mínimo ao salário de contribuição ou rendimento do trabalho do segurado.

D

a gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor da média dos proventos anuais.

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Q4133923

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal |

Q4133923 Direito Previdenciário

Conforme expressamente previsto na Lei 8.213/91, o primeiro pagamento do benefício será efetuado até quantos dias após a data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária a sua concessão?

A

trinta

B

quarenta e cinco

C

sessenta

D

noventa

E

cento e vinte

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Q4133921

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal |

Q4133921 Direito Previdenciário

Conforme dispõe a Lei Nº 8.213/91, a concessão das prestações pecuniárias do Regime Geral de Previdência Social depende de determinados períodos de carência. Em se tratando de auxílioreclusão, corresponde a quantas contribuições mensais?

A

12 (doze)

B

24 (vinte e quatro)

C

30 (trinta)

D

36 (trinta e seis)

E

48 (quarenta e oito)

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Q4133914

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Prova: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal |

Q4133914 Direito Previdenciário

Sobre o salário de benefício, de acordo com a Lei Nº 8.213/91, analise as afirmações a seguir:

I - Para o cálculo, não será considerado o aumento dos salários-de-contribuição que exceder o limite legal, inclusive o voluntariamente concedido nos 36 (trinta e seis) meses imediatamente anteriores ao início do benefício, salvo se homologado pela Justiça do Trabalho, resultante de promoção regulada por normas gerais da empresa, admitida pela legislação do trabalho, de sentença normativa ou de reajustamento salarial obtido pela categoria respectiva.

II - O valor não será inferior ao do limite máximo do salário-de-contribuição na data de início do benefício.

III - Serão considerados para cálculo os ganhos habituais do segurado empregado, a qualquer título, sob forma de moeda corrente ou de utilidades, sobre os quais tenha incidido contribuições previdenciárias, exceto o décimo-terceiro salário (gratificação natalina).

IV - Se, no período básico de cálculo, o segurado tiver recebido benefícios por incapacidade, sua duração será contada, considerando-se como salário-de-contribuição, no período, o salário-de-benefício que serviu de base para o cálculo da renda mensal, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios em geral, não podendo ser inferior ao valor de 1 (um) salário mínimo.

Das afirmações acima, qual(is) está(ão) correta(s)?

A

Apenas I e II

B

Apenas II

C

Apenas III

D

Apenas I, II e IV

E

Apenas I, III e IV

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Q4132357

Ano: 2026 Banca: Ibest Órgão: CRBM 5º Região Prova: Ibest - 2026 - CRBM 5º Região - Contador |

Q4132357 Direito Previdenciário

Tendo por base as normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, editadas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), assinale a alternativa correta.

A

Poderá contribuir como contribuinte facultativo o presidiário que exerce atividade remunerada e esteja vinculado a qualquer regime de Previdência Social.

B

É contribuinte obrigatório o segurado empregado que presta serviços de natureza urbana a empresa, em caráter eventual, sem subordinação e mediante remuneração.

C

É contribuinte facultativo o empregado de conselho, de ordem ou de autarquia de fiscalização do exercício de atividade profissional.

D

O aposentado por qualquer regime de Previdência Social que exerça atividade remunerada abrangida pelo RGPS é dispensa da contribuição obrigatória em relação a essa atividade.

E

É segurado obrigatório o empregado doméstico que, como pessoa física, exerce atividade remunerada abrangida pelo RGPS.

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Q4130139

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: ENAC Prova: FGV - 2026 - ENAC - Exame Nacional dos Cartórios - 3º Exame |

Q4130139 Direito Previdenciário

João atuou como escrevente em serventia extrajudicial do registro civil e se aposentou, em data posterior à promulgação da ordem constitucional vigente, pela Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, de caráter contributivo, existente no âmbito do respectivo ente federativo. Com base na legislação vigente à época da aposentadoria, de natureza pré-constitucional, o valor do benefício previdenciário foi fixado em múltiplos do salário mínimo, de modo a mantê-lo atualizado. Além disso, foi estabelecida uma alíquota fixa de 5% para a contribuição previdenciária a cargo dos inativos. Em momento posterior, a legislação de regência foi alterada, sendo instituído novo critério de atualização do benefício previdenciário, que deixou de ser o salário mínimo, bem como foi majorada a referida alíquota. Irresignado com as alterações, ao que se somou a revisão administrativa do valor do benefício, o que decorreu do entendimento administrativo da inconstitucionalidade da legislação anterior, João judicializou a questão.

Em relação à situação descrita, é correto afirmar que:

A

a adoção do salário mínimo como critério de correção deve ser analisada na perspectiva da boa-fé, ensejando o direito adquirido de João ao valor do benefício previdenciário;

B

o valor nominal do benefício previdenciário de João, recebido por ocasião da alteração legislativa, deve ser preservado, vedada a realização de reajustes posteriores com base na alteração do salário mínimo;

C

o reajuste do benefício previdenciário com base na alteração do salário mínimo é incompatível com a ordem constitucional, o que afasta o pretendido direito de João à sua manutenção, não sendo possível a preservação do valor nominal adotado por ocasião da alteração legislativa;

D

apesar da injuridicidade da alteração do critério de reajuste do benefício, o caráter tributário da contribuição previdenciária afasta a tese do direito adquirido de João à imutabilidade da alíquota de 5%;

E

a adoção do salário mínimo como critério de correção é compatível com a ordem constitucional, desde que o valor do benefício previdenciário seja fixado em moeda corrente, sendo que a alteração da alíquota de 5% afeta o equilíbrio atuarial do regime em desfavor de João.

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Q4127097

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Procurador do Contencioso Administrativo/Procurador do Contencioso Civil |

Q4127097 Direito Previdenciário

Um servidor público municipal do sexo masculino ingressou no serviço público anteriormente à Emenda Constitucional no 103/2019. No mês de abril de 2026 completou a idade de 62 anos de idade, 30 anos de contribuição, vinte anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria. O município não fez a sua própria reforma da previdência.

Considerando o caso hipotético, pode afirmar que o servidor público poderá ser aposentar

A

imediatamente.

B

somente após completar o somatório da idade e do tempo de contribuição em 102 pontos.

C

somente após completar o mínimo de 35 anos de contribuição.

D

somente após completar o somatório da idade e do tempo de contribuição em 96 pontos.

E

após completar 65 anos.

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Q4125078

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: UNESP Prova: VUNESP - 2026 - UNESP - Médico - Área de Atuação: Medicina do Trabalho |

Q4125078 Direito Previdenciário

O bolsista, dedicado em tempo integral à pesquisa em laboratório, foi afastado do trabalho com o diagnóstico de tuberculose pulmonar ativa. Ele está regularmente filiado e contribui para o Regime Geral da Previdência Social como segurado na categoria de “facultativo” há 5 meses.
Nessa condição, ele

A

poderá ser beneficiado com o auxílio por incapacidade temporária, contudo, por não ter o mínimo de doze contribuições, não terá direito, caso ocorra, à aposentadoria por incapacidade permanente.

B

terá o direito, se necessitar, à Reabilitação Profissional, independentemente do período de carência.

C

o seu direito à cobertura para todos os benefícios previdenciários só será reconhecido se for definitivamente comprovado o nexo entre a doença e o trabalho executado.

D

poderá receber todos os benefícios, independentemente de sua filiação a qualquer outro regime de previdência social.

E

terá a concessão dos benefícios previdenciários, desde que seja caracterizada pela história clínica, a aquisição da doença após a data da filiação.

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Q4123789

Ano: 2026 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de São José do Divino - PI Prova: FUNATEC - 2026 - Prefeitura de São José do Divino - PI - Assistente Social - 30H - Assistente Social |

Q4123789 Direito Previdenciário

O modelo de Seguridade Social no Brasil articula as políticas de Saúde, Previdência Social e Assistência Social em um sistema integrado para garantir a proteção social dos cidadãos. Esse arranjo institucional orienta-se por diretrizes que visam equalizar o acesso aos direitos sociais e organizar o financiamento das ações. A respeito dos critérios conceituais que regem a organização da Seguridade Social, assinale a alternativa correta.

A

O princípio da universalidade do atendimento determina que o acesso aos benefícios pecuniários e aos serviços da Previdência Social independe do histórico de contribuição financeira do trabalhador.

B

A diretriz de uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços assegura que as populações urbanas e rurais tenham o mesmo patamar de cobertura e qualidade na proteção social recebida.

C

A gestão administrativa do sistema de seguridade deve ser centralizada no poder executivo federal, sendo vedada a interferência de conselhos paritários e de representantes de trabalhadores na tomada de decisões.

D

O critério da seletividade estabelece que as ações de vigilância sanitária e o atendimento de média complexidade na saúde pública deve ser direcionados prioritariamente aos indivíduos desempregados.

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Q4123644

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123644 Direito Previdenciário

No âmbito do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), a disciplina constitucional das aposentadorias dos servidores públicos contempla diferentes modalidades de inativação, critérios específicos para aposentadorias especiais, limitações quanto à cumulação de benefícios e observância ao teto remuneratório. Considerando as disposições constitucionais aplicáveis e o entendimento consolidado da jurisprudência, assinale a alternativa correta:

A

A aposentadoria especial do servidor público pode ser concedida independentemente de previsão legal específica, bastando a comprovação administrativa da atividade de risco ou exposição a agentes nocivos.

B

É vedada, em qualquer hipótese, a cumulação de aposentadoria com pensão por morte no âmbito dos regimes previdenciários públicos.

C

O cálculo dos proventos de aposentadoria do servidor público deve sempre corresponder à última remuneração do cargo efetivo, independentemente da data de ingresso no serviço público ou da regra de transição aplicável.

D

A concessão de aposentadoria especial ao servidor público depende, em regra, de regulamentação legal específica, admitindo-se a aplicação de normas do Regime Geral de Previdência Social em hipóteses reconhecidas judicialmente diante de omissão legislativa.

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Q4123643

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123643 Direito Previdenciário

A contagem de tempo de contribuição no Regime Geral de Previdência Social admite regras específicas quanto à contagem fictícia e à contagem recíproca entre regimes previdenciários distintos. Considerando as disposições constitucionais e legais aplicáveis, assinale a alternativa correta:

A

A contagem recíproca do tempo de contribuição entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes próprios é assegurada constitucionalmente, sendo vedada a contagem em duplicidade do mesmo período contributivo para fins de aposentadoria.

B

A Constituição Federal autoriza a contagem de tempo fictício para aposentadoria sempre que houver previsão em regulamento administrativo do ente previdenciário competente.

C

O tempo de serviço rural exercido sem contribuição previdenciária pode ser computado em dobro para fins de aposentadoria urbana no Regime Geral de Previdência Social.

D

A contagem recíproca admite a utilização simultânea do mesmo período contributivo em mais de um regime previdenciário, desde que haja compensação financeira entre eles.

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Q4123641

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123641 Direito Previdenciário

A Constituição Federal estabelece diferentes regimes de previdência social destinados à proteção dos trabalhadores da iniciativa privada e dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, além da possibilidade de instituição de regime complementar. Considerando as características jurídicas desses regimes, assinale a alternativa correta:

A

O Regime Geral de Previdência Social possui caráter facultativo para os trabalhadores da iniciativa privada que exerçam atividade remunerada formal.

B

O regime de previdência complementar possui caráter facultativo, organização autônoma em relação ao regime obrigatório e é baseado na constituição de reservas que garantam o benefício contratado.

C

Os regimes próprios de previdência social podem ser instituídos para qualquer agente público, inclusive ocupantes exclusivamente de cargo em comissão e empregados públicos celetistas.

D

O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores públicos admite a concessão de benefícios sem observância do equilíbrio financeiro e atuarial, desde que haja previsão em lei local.

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Q4123640

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123640 Direito Previdenciário

Considerando o entendimento consolidado na legislação previdenciária e na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da prescrição das prestações previdenciárias, assinale a alternativa correta:

A

O reconhecimento administrativo do direito ao benefício previdenciário interrompe definitivamente o prazo prescricional, impedindo nova contagem.

B

A prescrição previdenciária alcança o próprio fundo de direito, impedindo o segurado de requerer judicialmente a concessão inicial do benefício após cinco anos.

C

Em matéria previdenciária, o prazo prescricional é de dez anos para cobrança de parcelas vencidas, contado da data do requerimento administrativo.

D

Nas ações previdenciárias, prescrevem apenas as prestações vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação, não atingindo o fundo de direito ao benefício.

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Q4123639

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123639 Direito Previdenciário

Considerando os princípios do Direito Previdenciário, bem como a vigência e eficácia das normas previdenciárias no tempo e no espaço, assinale a alternativa correta:

A

A competência para legislar sobre seguridade social é concorrente entre União, Estados e Distrito Federal, cabendo à União estabelecer normas gerais, sem prejuízo da competência suplementar dos demais entes federativos.

B

As normas previdenciárias possuem eficácia exclusivamente territorial, não produzindo efeitos em relação a brasileiros residentes no exterior, ainda que exista tratado internacional específico.

C

O princípio da universalidade da cobertura e do atendimento assegura proteção previdenciária indistinta a toda pessoa residente no território nacional, independentemente de contribuição ao sistema.

D

Em razão do princípio do equilíbrio financeiro e atuarial, é vedada qualquer alteração legislativa que amplie benefícios previdenciários já existentes.

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Q4123539

Ano: 2026 Banca: Fundação La Salle Órgão: Prefeitura de Esteio - RS Provas: Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Bibliotecário - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Engenheiro Civil - Manhã | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Arquiteto | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Procurador Municipal | Fundação La Salle - 2026 - Prefeitura de Esteio - RS - Médico Veterinário - Manhã |

Q4123539 Direito Previdenciário

Um servidor inativo vinculado ao Prev-Esteio deixa de realizar o recadastramento periódico e a comprovação de vida. Considerando a Lei Municipal nº 7.661/2020, assinale a alternativa correta sobre essa obrigação.

A

A comprovação de vida é exigida apenas no ato de concessão inicial do benefício, não havendo obrigação periódica posterior.

B

A comprovação de vida ocorre anualmente, sempre no primeiro dia útil do décimo segundo mês.

C

O recadastramento é realizado a cada cinco anos, no mês de publicação do edital de concurso público.

D

A comprovação de vida é semestral e concentrada sempre no mês de janeiro.

E

O recadastramento e a comprovação de vida ocorrem a cada doze meses, no mês do aniversário do segurado inativo ou pensionista.

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Q4121719

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: PM-SP Prova: VUNESP - 2026 - PM-SP - 2º Tenente Médico PM Estagiário (Especialidade: Medicina do Trabalho) |

Q4121719 Direito Previdenciário

A legislação previdenciária brasileira prevê, entre os mecanismos de reconhecimento do nexo entre agravos à saúde e o trabalho, o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário (NTEP), que se fundamenta no cruzamento sistemático de dados populacionais provenientes de duas classificações oficiais:

A

Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

B

Classificação Internacional de Doenças (CID) e Classificação Brasileira de Ocupações (CBO).

C

Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e Sistema de Informações de Agravos de Notificação (SINAN).

D

Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e registros de exames admissionais e periódicos.

E

Classificação Internacional de Doenças (CID) e Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

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Q4121422

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Tremembé - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de Tremembé - SP - Médico do Trabalho |

Q4121422 Direito Previdenciário

No âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), a aposentadoria especial é concedida ao segurado exposto a agentes nocivos à saúde, conforme critérios legais.

Em relação à carência desse benefício, assinale a alternativa correta.

A

Exige o cumprimento de 180 contribuições mensais, independentemente do tipo de agente nocivo, além do tempo mínimo de exposição.

B

Dispensa carência quando a exposição ao agente nocivo ocorre de forma habitual e permanente.

C

Permite redução da carência para 120 contribuições nos casos de exposição a agentes de maior risco.

D

Estabelece carência variável conforme o tempo total de exposição a agentes nocivos.

E

Condiciona a carência à comprovação de incapacidade laborativa decorrente da atividade exercida.

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Q4119400

Ano: 2026 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC Prova: FURB - 2026 - Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC - Analista de Recursos Humanos |

Q4119400 Direito Previdenciário

A prefeitura possui servidores estatutários vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), empregados públicos vinculados ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e contratados temporários regidos por lei local. Ao revisar benefícios, o RH propõe ato único para vale-transporte, salário-família, auxílio-saúde, previdência complementar e pensões. Analise essa situação e assinale a alternativa correta:

A

A política deve distinguir vínculo, fonte legal, custeio, natureza da vantagem e reflexos previdenciários antes de estender benefícios entre regimes distintos.

B

A política pode uniformizar benefícios por ato administrativo, preservando diferença de custeio pela fonte orçamentária utilizada em cada caso.

C

A política pode aplicar ao temporário o regime do efetivo quando houver mesma lotação, jornada e chefia direta no mesmo setor.

D

A política pode inserir salário-família e previdência complementar no plano de carreira como vantagens remuneratórias de caráter local.

E

A política pode criar benefícios espontâneos indenizatórios por regulamento interno se houver finalidade declarada de retenção de talentos.

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Q4104356

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104356 Direito Previdenciário

A Seguridade Social é financiada por diferentes contribuições. Entre elas está

A

a do exportador de vestuário e alimentação.

B

a de descontos proporcionais de aposentados e pensionistas.

C

a do importador de biocombustíveis.

D

a receita de concurso de prognósticos.

E

um percentual de receita das inscrições dos concursos públicos.

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Q4104355

Ano: 2026 Banca: FCC Órgão: MPE-AL Prova: FCC - 2026 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área: Assistente Social |

Q4104355 Direito Previdenciário

A Seguridade Social brasileira tem por objetivo proteger as pessoas contra riscos sociais. O “salário maternidade” é assegurado às mulheres que se afastaram do trabalho pelos motivos de nascimento do filho, aborto não criminoso, adoção ou guarda judicial para fins de adoção, desde que tenham(*) sido realizado(s), no mínimo,

A

9 meses de contribuição previdenciária.

B

6 meses de contribuição previdenciária.

C

10 meses de contribuição previdenciária.

D

3 meses de contribuição previdenciária.

E

1 mês de contribuição previdenciária.

Questões de Concurso Comentadas sobre direito previdenciário

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