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Q4123539 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Um servidor inativo vinculado ao Prev-Esteio deixa de realizar o recadastramento periódico e a comprovação de vida. Considerando a Lei Municipal nº 7.661/2020, assinale a alternativa correta sobre essa obrigação.

A comprovação de vida é exigida apenas no ato de concessão inicial do benefício, não havendo obrigação periódica posterior.

A comprovação de vida ocorre anualmente, sempre no primeiro dia útil do décimo segundo mês.

O recadastramento é realizado a cada cinco anos, no mês de publicação do edital de concurso público.

A comprovação de vida é semestral e concentrada sempre no mês de janeiro.

O recadastramento e a comprovação de vida ocorrem a cada doze meses, no mês do aniversário do segurado inativo ou pensionista.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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