Considerando o entendimento consolidado na legislação previ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2026 Banca: INSTITUTO OMNI Órgão: Prefeitura de Candói - PR Prova: INSTITUTO OMNI - 2026 - Prefeitura de Candói - PR - Advogado |

Q4123640 Direito Previdenciário

Considerando o entendimento consolidado na legislação previdenciária e na jurisprudência dos tribunais superiores acerca da prescrição das prestações previdenciárias, assinale a alternativa correta:

O reconhecimento administrativo do direito ao benefício previdenciário interrompe definitivamente o prazo prescricional, impedindo nova contagem.

A prescrição previdenciária alcança o próprio fundo de direito, impedindo o segurado de requerer judicialmente a concessão inicial do benefício após cinco anos.

Em matéria previdenciária, o prazo prescricional é de dez anos para cobrança de parcelas vencidas, contado da data do requerimento administrativo.

Nas ações previdenciárias, prescrevem apenas as prestações vencidas há mais de cinco anos antes do ajuizamento da ação, não atingindo o fundo de direito ao benefício.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

teste

Resumos relacionados

Resumo

Crimes contra a Seguridade Social: principais pontos para concursos

Os crimes contra a Seguridade Social são infrações previstas em lei que visam proteger o patrimônio e a regularidade das contribuições que financiam o sistema de seguridade social no Brasil, abrangendo previdência social, saúde e assistência social. A repressão a esses crimes é fundamental para garantir que os recursos arrecadados cheguem ao fim social a que se destinam, prevenindo fraudes e sonegações.

Resumo

Regime Geral de Previdência Social (RGPS): conceitos e direitos

O Regime Geral de Previdência Social (RGPS) é o principal sistema de proteção social do Brasil, abrangendo os trabalhadores do setor privado e garantindo benefícios essenciais em situações como doença, invalidez, idade avançada, e morte. Administrado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o RGPS está fundamentado na Constituição Federal e na Lei 8.213/1991, sendo tema recorrente em concursos públicos de todos os níveis.

Considerando o entendimento consolidado na legislação previ...

Resumos relacionados

Crimes contra a Seguridade Social: principais pontos para concursos

Regime Geral de Previdência Social (RGPS): conceitos e direitos

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas