Questões de Concurso
Sobre teoria geral do delito em direito penal
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Julgue o item a seguir, a respeito da teoria do crime.
Segundo o direito penal contemporâneo, consideram-se criminosas as condutas ontologicamente consideradas reprováveis e constatadas por um juízo de percepção natural.
O Código Penal estabelece que a omissão é penalmente relevante quando o omitente devia e podia agir para evitar o resultado. Sobre a relevância da omissão, o dever de agir incumbe a quem
I. tenha por lei obrigação de cuidado, proteção ou vigilância.
II. tenha assumido a responsabilidade de impedir o resultado.
III. criou, com seu comportamento anterior, o risco da ocorrência do resultado.
IV. impede que o resultado se produza.
Está correto o que se afirma APENAS em
Analise as proposições a seguir e assinale aquela que contém somente causas de exclusão da tipicidade.
I – Por força do princípio da lesividade não se pode conceber a existência de qualquer crime sem ofensa ao bem jurídico protegido pela norma penal.
II – O princípio da insignificância revela uma hipótese de atipicidade material da conduta.
III – O princípio da lesividade (ou ofensividade) proíbe a incriminação de uma atitude interna.
Acerca do fato típico, da teoria e da classificação dos crimes, julgue o item subsecutivo.
A teoria do crime adotada pelo ordenamento jurídico
brasileiro adere à corrente causalista, segundo a qual a
conduta do agente representa tão somente uma relação de
causa-efeito, ausente de qualquer finalidade.
Um dos principais pilares da dogmática jurídico-penal é a ideia de completude lógica, ou seja, as suas proposições não podem ser internamente contraditórias entre si, além da compatibilidade legal, ou seja, as proposições não devem se opor imotivadamente à literalidade da lei, embora pontualmente ela possa ser afastada por meio de mecanismos de controle de constitucionalidade.
Considere o seguinte caso hipotético:
A.J. e B.J são irmãos gêmeos com 17 anos de idade. Em certa ocasião, após uma discussão, B.J. atacou A.J. com uma faca, com o nítido propósito de matar. Porém, antes de ser atingido pelo golpe de B.J., A.J. conseguiu se desviar e empurrou B.J., que foi ao chão. Na queda, B.J. caiu com o abdômen sobre a faca, sofrendo uma grave perfuração. Depois disso, A.J. ainda prestou socorro a B.J., o que acabou salvando a vida de B.J.
A partir das noções sobre a teoria do delito aplicadas a
esse caso, assinale a alternativa correta.
No que se refere a aspectos legais relacionados aos procedimentos
policiais, julgue o item a seguir.
O iter criminis é composto por fases, entre as quais se inclui a
fase de execução, que consiste no ato de separar os meios
necessários para a consecução do plano delituoso.
Assinale a alternativa correta sobre o título da obra referida.
As informações históricas disponíveis nos permitem verificar que, entre as principais motivações para a transformação da prisão de _____________________ em privação de liberdade como pena, foi o interesse em aproveitar a mão de obra e a necessidade de controlar sua utilização. Esse sistema de privação da liberdade, com trabalho imposto aos condenados, também tinha a finalidade de atender as necessidade do capitalismo, com trabalhadores sem o mesmo poder de reinvindicações dos operários livres, caracterizando um período denominado __________________.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.
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