Questões de Direito Penal - Teoria Geral do Delito para Concurso

Em uma manifestação política pelas ruas de determinado Município, um jovem encapuzado lançou pedras contra a fachada de vidro da Secretaria de Educação Municipal, destruindo dez painéis de vidro e causando vultoso prejuízo aos cofres públicos. De acordo com as disposições do Código Penal aplicáveis ao caso, o jovem, ao ser julgado, estará sujeito à pena:

As regras gerais do Código Penal, nos termos de seu art. 12,

Na qualidade de policial civil e em razão do exercício da função, João, de forma abusiva, exigiu para si vantagem indevida de determinado cidadão. Diante desse fato, assinale a alternativa correta.

Acerca da teoria do crime, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Através dos ensinamentos da doutrina moderna, a tipicidade penal engloba a tipicidade formal e a tipicidade material, passando a permitir, por exemplo, o reconhecimento da insignificância como hipótese de atipicidade material.

( ) Quando, para configurar o delito, houver necessidade de uma norma de extensão, pode-se afirmar que se está diante de uma tipicidade mediata ou indireta.

( ) A teoria da tipicidade conglobante tem como consequência a transferência do estrito cumprimento de um dever legal e do exercício regular do direito da tipicidade para a ilicitude.

( ) A conduta de tentar matar alguém somente é punível graças ao disposto no Art. 14, II, do Código Penal. Assim, pode-se afirmar que a figura da tentativa é considerada uma norma de extensão temporal.

[Questão Inédita] A Polícia Militar é acionada para averiguar possível contravenção de perturbação ao sossego alheio (art. 42 da Lei das Contravenções Penais). Ao chegar no local, a guarnição militar atestou a materialidade da infração penal e, ao averiguar a autoria, chegou-se ao nome de Mevinho, jovem de 18 anos. Ocorre que, o vovô Mévio, com 75 anos, foi até a Delegacia de Polícia assumir a autoria da infração penal, sabedor que o real perturbador do sossego alheio era seu neto, Mevinho. Nesses termos, o vovô Mévio praticou: