Questões de Concurso Sobre direito penal

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Q1668505
Direito Penal Crimes contra a fé pública , Falsidade de documento público , Falsidade de documento particular , Falsidade ideológica , Uso de documento falso , Supressão de documento
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668505 Direito Penal
O tipo de crime que ocorre quando se omite intencionalmente em um documento declaração que nele deveria constar é:
Alternativas
Q1668504
Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668504 Direito Penal
Na coautoria é preciso a existência de:
Alternativas
Q1668503
Direito Penal Antijuridicidade , Legítima defesa , Estado de necessidade , Estrito cumprimento de dever legal e exercício regular de direito
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668503 Direito Penal
São causas de exclusão da antijuridicidade:
Alternativas
Q1668502
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no espaço ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais |
Q1668502 Direito Penal
Carlos, brasileiro em visita ao Paraguai, após uma discussão com um comerciante local, vem a ser baleado. Ferido, consegue voltar para o Brasil, onde recebe socorro e assim sobrevive. A alternativa que indica se a lei penal brasileira poderá ou não ser aplicada ao caso é:
Alternativas
Q1664506
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664506 Direito Penal
Reinaldo, servidor de hospital público federal, atuando no controle de bens, na mudança da direção do referido ente retira do pátio uma Kombi velha, cedida pelo Ministério da Saúde, e a leva para a oficina de seu vizinho a fim de consertála e utilizá-la em atividade econômica própria. Depois de 50 dias procurando o automóvel, a direção do hospital chega à conclusão, após sindicância investigativa, de que Reinaldo retirou o veículo do pátio. Pela descrição, Reinaldo praticou o crime de:
Alternativas
Q1664505
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Abandono de função ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664505 Direito Penal
O médico do município de Belo Horizonte que abandona o plantão hospitalar no serviço público, causando grave prejuízo, fica sujeito, além da multa, à pena de:
Alternativas
Q1664504
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Violência arbitrária ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664504 Direito Penal
Pedro, servidor de temperamento difícil, no horário de seu expediente, acaba praticando violência por interpretar de forma ofensiva, equivocadamente, uma instrução de seu chefe. Diante disso, Pedro está sujeito, além da pena correspondente à violência, à detenção pelo período de seis meses a:
Alternativas
Q1664503
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664503 Direito Penal
Quando os autores dos crimes praticados contra a Administração Pública em geral forem ocupantes de cargos em comissão de órgão da administração direta, a pena será aumentada na proporção de:
Alternativas
Q1664502
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Usurpação de função pública ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664502 Direito Penal
Se uma pessoa usurpa o exercício de função pública, auferindo vantagem, pratica crime apenado, além da multa, com:
Alternativas
Q1664501
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Estelionato , Crimes contra a administração pública , Peculato , Concussão e Excesso de Exação , Corrupção passiva , Prevaricação
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664501 Direito Penal
Retardar, indevidamente, prática de ato de ofício, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal, corresponde aos seguintes tipos de crime e de pena, respectivamente:
Alternativas
Q1664500
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Corrupção passiva ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664500 Direito Penal
Receber para si, de forma direta, antes de assumir função pública, mas em sua razão, vantagem indevida, configura o seguinte tipo de crime:
Alternativas
Q1664499
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Tráfico de influência ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664499 Direito Penal
Praticado o crime de tráfico de influência, se o agente alega que a vantagem também é destinada ao funcionário, a pena é aumentada de:
Alternativas
Q1664498
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Noções Gerais de Crimes Contra a Administração Pública ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664498 Direito Penal
Se o funcionário exige tributo que sabe indevido pratica crime punido com reclusão pelo período, em anos, correspondente a:
Alternativas
Q1664497
Direito Penal Crimes contra a administração pública , Peculato ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Provas: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2º Dia | FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Técnico de Tributos Municipais - 2º Dia |
Q1664497 Direito Penal
Se o funcionário público concorre para que seja subtraído bem público, em proveito alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário, fica sujeito à seguinte pena, além da multa:
Alternativas
Q1664421
Direito Penal Culpabilidade , Noções Gerais da Culpabilidade ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664421 Direito Penal
São causas de exclusão de culpabilidade:
Alternativas
Q1664420
Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto , Apropriação indébita , Crimes contra a administração pública , Peculato
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664420 Direito Penal
Carlos, policial rodoviário, apreendeu em uma blitz um veículo que trafegava com uma série de irregularidades. Todavia, em vez de determinar que o carro fosse transportado para o depósito público, ele ligou para um primo seu desempregado, que foi até o local e, em comum acordo, conduziu o veículo para a residência de Carlos, vez que este não teria como dirigi-lo, já que pilotava a moto da corporação. Posteriormente, Carlos e o primo venderam o carro e dividiram o lucro. A denúncia que venha a ser oferecida deverá ser:
Alternativas
Q1664419
Direito Penal Lei do Colarinho Branco - Lei nº 7.492 de 1986 - Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional , Legislação Penal Especial ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664419 Direito Penal
O crime de “gerir fraudulentamente instituição financeira”, previsto no art. 4º, caput, da Lei nº 7.492/1986, tem a seguinte característica:
Alternativas
Q1664418
Direito Penal Tipicidade , Crime praticado por pessoa jurídica ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664418 Direito Penal
A pessoa jurídica no Direito Penal poderá ser responsabilizada por crimes do seguinte tipo:
Alternativas
Q1664417
Direito Penal Causas de extinção da punibilidade , Abolitio criminis ,
Ano: 2012 Banca: FDC Órgão: Prefeitura de Belo Horizonte - MG Prova: FDC - 2012 - Prefeitura de Belo Horizonte - MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais |
Q1664417 Direito Penal
A abolitio criminis é causa de:
Alternativas
Q1661612
Direito Penal Livramento condicional , Condições a serem impostas no curso do benefício ,
Ano: 2012 Banca: COPESE - UFT Órgão: MPE-TO Prova: COPESE - UFT - 2012 - MPE-TO - Analista Ministerial - Ciências Jurídicas |
Q1661612 Direito Penal

O juiz poderá conceder livramento condicional ao condenado a pena privativa de liberdade igual ou superior a 2 (dois) anos, desde que:


I. Cumprido mais de um sexto da pena se o condenado não for reincidente em crime doloso e tiver bons antecedentes;

II. Cumprido mais de um quarto da pena se o condenado for reincidente em crime culposo;

III. Cumprida mais da metade se o condenado for reincidente em crime doloso;

IV. Cumprido mais de dois terços da pena, nos casos de condenação por crime hediondo, prática da tortura, tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, e terrorismo, se o apenado não for reincidente específico em crimes dessa natureza;

Alternativas
Respostas
16601: A
16602: E
16603: B
16604: C
16605: A
16606: E
16607: D
16608: D
16609: B
16610: E
16611: B
16612: A
16613: C
16614: C
16615: A
16616: D
16617: E
16618: B
16619: C
16620: B
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