Questões de Direito Penal para Concurso - Página 835

Q861394

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Gestão Pública |

Q861394 Direito Penal

Marcos, deputado federal, foi julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por ter sido acusado de desviar o salário de 40% de funcionários contratados por indicação própria para que estes pudessem trabalhar na Assembleia Legislativa do estado da “Marcolândia”. Esse crime poderá render ao deputado uma pena prevista de 2 a 12 anos de prisão, além de multa. Aqui há um caso de

A

peculato.

B

prevaricação.

C

advocacia administrativa.

D

corrupção passiva.

E

violação de sigilo profissional.

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Q856795

Ano: 2012 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2012 - PC-PI - Perito Criminal - Informática |

Q856795 Direito Penal

Acerca dos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que:

A

abandonar cargo público não é crime, mas tal conduta acarreta a perda do cargo e da respectiva remuneração.

B

a corrupção passiva não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, figurando apenas como falta funcional grave, punível com demissão, a bem do serviço público.

C

a corrupção ativa não está tipificada como crime no Código Penal em vigor, mas constitui falta funcional grave, punível com demissão.

D

prevaricação, segundo o Código Penal em vigor, equipara-se à condescendência criminosa.

E

abandonar cargo público, fora dos casos permitidos em lei, é crime contra a Administração Pública.

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Q832226

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832226 Direito Penal

O crime de tergiversação consiste em:

A

Solicitar ou receber dinheiro ou qualquer outra utilidade, a pretexto de influir em juiz, jurado, órgão do Ministério Público, funcionária de justiça, perito, tradutor, intérprete ou testemunha.

B

Irair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.

C

O advogado ou procurador judicial, defender na mesma causa, simultânea ou sucessivamente, partes contrárias.

D

Exercer função, atividade, direito, autoridade ou múnus, de que foi suspenso ou privado por decisão judicial.

E

Promover ou facilitar a fuga de pessoa legalmente presa ou submetida a medida de segurança detentiva.

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Q832225

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832225 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

O sujeito ativo do crime de corrupção ativa è o funcionário público.

B

O objeto jurídico protegido no crime de corrupção ativa é a probidade da administração, e Lenta se evitar que uma ação externa corrompa a administração pública através de seus funcionários.

C

O crime de corrupção ativa somente se consuma se o funcionário público retardar ou omitir ato de ofício, ou praticar ato infringindo dever funcional.

D

O sujeito ativo da corrupção passiva pode ser qualquer pessoa.

E

Para efeitos penais, considera-se funcionário público quem exerce cargo, emprego ou função pública mediante remuneração .

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Q832224

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832224 Direito Penal

Assinale a alternativa correta

A

Deixar o funcionário, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo ou, quando lhe falte competência, não levar o fato ao conhecimento da autoridade competente comete o crime de prevaricação.

B

Se o funcionário exige tributo ou contribuição social que sabe ou deveria saber indevido ou, quando devido, emprega na cobrança meio vexatório ou gravoso, que a lei não autoriza comete o crime de concussão.

C

O funcionário público que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização au solicitação de autoridade competente comete o crime de inserção de dados falsos em sistemas de informação

D

A pena prevista para os crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral sera aumentada da terça parte quando os autores dos crimes forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

E

O funcionário público que modificar ou alterar sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente não comete crime, mas apenas infração administrativa.

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Q832223

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832223 Direito Penal

Na corrupção passiva, se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou Influência de outro, fica sujeito a(s) pena(s) de:

A

Detenção ou multa.

B

Apenas multa.

C

Apenas detenção.

D

Apenas reclusão.

E

Reclusão e multa

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Q832222

Ano: 2012 Banca: FUNDECT Órgão: TJ-MS Prova: FUNDECT - 2012 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Meio |

Q832222 Direito Penal

Atribuir se ou atribuir a terceiro falsa identidade para obter vantagem, em proveito próprio ou alheio, ou para causar dano a outrem, consiste no crime de:

A

Falsidade ideológica.

B

Uso de documento falso.

C

Falsa identidade.

D

Falsidade material de atestado ou certidão.

E

Falsificação de documento público.

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Q829754

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829754 Direito Penal

A respeito do procedimento para apuração de crimes de entorpecentes e sobre interceptação telefônica, assinale a opção correta.

A

O prazo para oferecimento da denúncia de processo crime por tráfico de entorpecente perante a Justiça Estadual é de 10 (dez) dias, tanto para indiciado preso, quanto para indiciado solto.

B

Excepcionalmente, a denúncia por crime de tráfico de entorpecentes poderá ser oferecida e recebida sem estar acompanhada de laudo de constatação provisório.

C

Não é cabível notificação para apresentação de defesa preliminar pelo acusado, representado por seu advogado, no prazo de dez dias, antes do recebimento da denúncia.

D

O juiz pode, independentemente de requerimento do Ministério Público ou de representação da autoridade policial, quando na fase de investigação preliminar de delito hediondo, determinar a interceptação telefônica de pessoa suspeita para melhor instruir a investigação.

E

Na denúncia que impute ao agente o cometimento de crime de tráfico de entorpecentes, deve o Ministério Público arrolar até 8 (oito) testemunhas para cada fato e para cada acusado.

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Q829721

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829721 Direito Penal

O peculato, consoante descrito no tipo objetivo do caput do artigo 312 do Código Penal brasileiro, trata-se

A

crime de ação múltipla, formal e de perigo.

B

crime próprio, material e de dano.

C

crime unissubsistente, próprio e de perigo.

D

crime próprio, formal e de perigo.

E

crime comum, formal e de perigo.

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Q829720

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829720 Direito Penal

Assinale a opção incorreta.

A

No concurso ideal impróprio, aplica-se o sistema do cúmulo material.

B

No crime continuado, aplica-se o sistema da exasperação.

C

Há concurso formal quando existe unidade de conduta e pluralidade de crimes.

D

Há concurso material quando existe pluralidade de condutas e pluralidade de crimes.

E

Há crime continuado quando existe pluralidade de condutas e pluralidade de quaisquer crimes, os quais, todavia, devem ser compreendidos como uma continuação do primeiro por circunstância de tempo, lugar, modo de execução e outras semelhantes.

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Q829719

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829719 Direito Penal

Cerqueira, velho inimigo de Jovêncio, supondo que este iria matá-lo, por conta de inúmeras ameaças de morte, ao vê-lo levar a mão no bolso do paletó, onde costumava manter uma pistola, desferiu contra ele um único disparo de arma de fogo. Jovêncio, no entanto, carregava neste bolso um presente para Cerqueira, com quem pretendia celebrar as pazes. Ao ser alvejado com o disparo, sacou de sua arma, que estava em um coldre na perna, revidando com um único disparo. Ambos ficaram lesionados. Diante do problema é correto afirmar:

A

nem Jovêncio, nem Cerqueira praticaram qualquer tipo de crime.

B

Jovêncio não praticou qualquer delito; porém, Cerqueira deve responder por tentativa de homicídio.

C

Cerqueira não praticou qualquer delito; porém, Jovêncio deve responder por tentativa de homicídio.

D

ambos devem responder por lesões corporais.

E

ambos devem responder por tentativa de homicídio.

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Q829718

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829718 Direito Penal

Dadas as definições seguintes sobre Leis “excepcionais” em Direito Penal,

I. São regras penais que gozam de retroatividade

II. São leis denominadas vagas, por incompletude do seu preceito secundário.

III. São regras penais destinadas a vigorar, tão somente durante a existência dos fatos que as motivaram.

IV. Tais quais às temporárias são regras destinadas a reger situações anômalas.

V. Tratam-se, na verdade, de leis, exclusivamente, de cunho administrativo.

verifica-se que estão corretas

A

I, II e V, apenas.

B

III, IV e V, apenas.

C

III e IV, apenas.

D

I e III, apenas.

E

I, III, IV e V.

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Q829717

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829717 Direito Penal

Josué, Jacó e Francisco estavam em uma embarcação no rio São Francisco que os levavam a cidade de Piranhas-AL. Sem qualquer motivo aparente, Josué agrediu Jacó e ambos iniciaram uma luta corporal comprometendo a estabilidade do barco que ameaçava virar. Francisco que não sabia nadar, com a finalidade de evitar um naufrágio, empurrou Josué, que continuava desferindo socos em Jacó, para fora da nave, havendo este sofrido lesões por conta da queda. No caso,

A

operou-se o estado de necessidade.

B

tipificou-se o delito de tentativa de homicídio.

C

operou-se o exercício regular de um direito.

D

tipificou-se o delito de lesões corporais graves.

E

operou-se a legítima defesa de terceiro.

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Q829716

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829716 Direito Penal

Paulo Sérgio esgotou seu potencial lesivo ao atirar 12 vezes, com sua pistola, contra Luís Antônio. Este, atingido por seis projéteis, foi internado em um hospital e submetido a uma cirurgia. A morte, porém, ocorreu por força de uma infecção causada por uma bactéria alojada em um dos projéteis. No caso,

A

Paulo Sérgio deve responder, tão somente, por tentativa de homicídio, uma vez que houve causa superveniente relativamente independente que por si só produziu o resultado.

B

tendo em vista que a morte ocorreu por circunstância acidental, Paulo Sérgio deve responder por homicídio culposo.

C

tipificou-se, no caso apresentado, o delito de lesão corporal seguida de morte.

D

tipificou-se o delito de lesões corporais pela verificação da desistência voluntária.

E

Paulo Sérgio deve responder por homicídio doloso.

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Q829714

Ano: 2012 Banca: COPEVE-UFAL Órgão: MPE-AL Prova: COPEVE-UFAL - 2012 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Área Jurídica |

Q829714 Direito Penal

A doutrina penal é unânime de que na expressão “não há crime sem lei anterior que o defina” firma-se um dos fundamentos mais importantes do direito penal: o princípio constitucional da legalidade penal no que diz respeito aos delitos. Pergunta-se: quais são os corolários extraídos desta locução?

A

Subsidiariedade, anterioridade e personalidade.

B

Reserva legal, anterioridade e instranscendência.

C

Reserva legal, anterioridade e taxatividade.

D

Subsidiariedade, anterioridade e individualização da pena.

E

Reserva legal, personalidade e taxatividade.

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Q792125

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PEFOCE Prova: CESPE - 2012 - PEFOCE - Médico - Perito Legista |

Q792125 Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativos a puerpério e infanticídio.

O crime de infanticídio é caracterizado pela exposição ou pelo abandono de recém-nascido pela mãe, movida pelo estado puerperal, para ocultar a desonra própria.

Certo

Errado

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Q792124

Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PEFOCE Prova: CESPE - 2012 - PEFOCE - Médico - Perito Legista |

Q792124 Direito Penal

Julgue o item seguinte, relativos a puerpério e infanticídio.

São elementos do crime de infanticídio a ocorrência de parto e puerpério recentes; portanto, somente a parturiente pode ser a autora desse crime.

Certo

Errado

Q791290

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791290 Direito Penal

O crime de tortura, definido pela Lei n° 9.455/1997, possui como causa especial de aumento de pena (majoração de um sexto a um terço) ser o delito cometido contra grupos específicos de pessoas. Não constitui, entretanto, hipótese de agravamento da pena, quando o crime for praticado contra:

A

mulher.

B

criança.

C

portador de deficiência física.

D

maior de sessenta anos.

E

portador de deficiência mental.

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Q791289

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791289 Direito Penal

Sobre a Lei n° 10.826/2003, conhecida como o Estatuto do Desarmamento, assinale a alternativa incorreta.

A

É obrigatório o registro de qualquer arma de fogo no órgão competente para tal finalidade.

B

Para adquirir arma de fogo de uso permitido o interessado deverá, além de declarar a efetiva necessidade, atender a requisitos legais expressos na lei de regência da matéria.

C

Aos integrantes das Forças Armadas é lícito, em razão do cargo que ocupam, o porte de arma de fogo.

D

Os integrantes da guarda municipal detêm, apenas, em razão do cargo que ocupam, habilitação para porte de arma de fogo.

E

A simples posse de arma de fogo de uso restrito é crime previsto na Lei n° 10.826/2003.

Q791288

Ano: 2012 Banca: IPAD Órgão: PC-AC Prova: IPAD - 2012 - PC-AC - Agente de Polícia Civil |

Q791288 Direito Penal

São considerados crimes hediondos, nos termos da Lei n° 8.072/1990, todos os abaixo, EXCETO:

A

homicídio qualificado.

B

latrocínio.

C

estupro.

D

epidemia com resultado morte.

E

roubo com uso de arma de fogo.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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