Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q555068
Direito Penal
Segundo a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal
de Justiça, assinale a alternativa correta.
Q555067
Direito Penal
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal,
assinale a alternativa correta.
Q555066
Direito Penal
No arrependimento posterior, o agente busca atenuar
os efeitos da sua conduta, sendo, portanto, causa geral
de diminuição de pena. Sobre esse instituto, assinale a
alternativa correta.
Q555065
Direito Penal
A respeito da retratação nos crimes contra a honra, pode-
-se afirmar que fica isento de pena o querelado que, antes
da sentença, retrata-se cabalmente
Q555064
Direito Penal
A mídia tem noticiado casos em que trabalhadores, em
sua grande maioria estrangeiros, são submetidos a trabalhos
forçados e jornadas exaustivas, configurando assim o
crime de redução à condição análoga à de escravo. Sobre
esse delito, assinale a alternativa que não o tipifica.
Q555063
Direito Penal
Em matéria de ação penal, a decadência apresenta diferentes
efeitos. Sobre isso, é correto afirmar que
Q553924
Direito Penal
Nas hipóteses de medida de segurança em que há
decisão de desinternação e recurso em agravo de execução interposto pelo Ministério Público,
Q553923
Direito Penal
A autonomia da execução penal implica a compreensão
de que
Q553922
Direito Penal
Pedro, reincidente, foi condenado a cumprir pena de dois
anos. No cumprimento de sua primeira condenação, teve
um livramento condicional revogado, além da falta grave
reconhecida judicialmente. Como defensor público, deve-se
formular em seu favor
Q553921
Direito Penal
O sentenciado que trabalhou e estudou durante a execução
da pena no regime semiaberto terá o tempo remido
computado como pena cumprida na razão de um dia de pena
a cada três dias trabalhados e
Q553920
Direito Penal
Os decretos presidenciais dos anos de 2013 e 2014 preveem
que para a declaração do indulto e da comutação das penas
não se exigirá requisito outro senão os previstos nestes
textos legais. A partir deste comando legal, é correto afirmar:
Q553909
Direito Penal
A proscrição de penas cruéis e infamantes, a proibição de
tortura e maus-tratos nos interrogatórios policiais e a
obrigação imposta ao Estado de dotar sua infraestrutura
carcerária de meios e recursos que impeçam a degradação
e a dessocialização dos condenados são desdobramentos
do princípio da
Q553908
Direito Penal
Se o agente oferece propina a um empregado de uma
sociedade de economia mista, supondo ser funcionário de
empresa privada com interesse exclusivamente particular,
incide em
Q553907
Direito Penal
No delito de tráfico de entorpecente a pena poderá ser
reduzida de um sexto a dois terços desde que o agente
seja primário,
Q553906
Direito Penal
Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em
detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:
Q553904
Direito Penal
Fausto foi condenado no tipo penal previsto no art. 217-A
do Código Penal a cumprir quatro anos e dois meses de
reclusão em regime fechado por ter tentado deslizar suas
mãos, em meio a via pública e sem qualquer violência, nos
seios de Clarice, de treze anos de idade. Os argumentos
mais completos da defesa perante o Tribunal de Justiça são:
Q553903
Direito Penal
A teoria finalista da ação, adotada pelo Código Penal em
sua Parte Geral, concebe o crime como um fato típico e
antijurídico. A culpabilidade diz respeito à reprovabilidade
da conduta. O dolo, que integrava o juízo de culpabilidade,
para esta teoria é elemento estruturante do fato típico.
Essa adoção pretende corrigir contradições na teoria
Q553901
Direito Penal
Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552698
Direito Penal
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. Para a consumação do crime de Prevaricação (Art. 319 do CP) é necessária a presença do elemento subjetivo do injusto.
II. O crime de Denunciação Caluniosa (Art. 339 do CP) tem como bem jurídico protegido a Administração da Justiça e é praticado contra pessoa indeterminada.
III. Auxiliar a substrair-se à ação de autoridade pública autor de crime a que é cominada pena, se quem prestar o auxilio for ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, não ficará isento de pena.
Ano: 2015
Banca:
TRT 16R
Órgão:
TRT - 16ª REGIÃO (MA)
Prova:
TRT 16R - 2015 - TRT - 16ª REGIÃO (MA) - Juiz do Trabalho Substituto |
Q552697
Direito Penal
Considerando as afirmativas abaixo, assinale a alternativa CORRETA: I. Os crimes de Calúnia (Art. 138 do CP), Difamação (Art. 139 do CP) e Injúria (Art. 140 do CP) atingem a honra objetiva da vítima.
II. A crítica literária desfavorável constitui crime contra a honra. III. É punível a injúria contra os mortos.
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