Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q556509
Direito Penal
Caio, estagiário concursado do Tribunal de Justiça, no exercício dessa sua função, solicita de um advogado que realizava atendimento a quantia de R$400,00 para adiantar a juntada de determinada petição. Insatisfeito com a conduta de Caio, de imediato o advogado recusou a solicitação e denunciou o ocorrido ao Ministério Público. Considerando apenas a situação narrada, é correto afirmar que Caio deverá ser responsabilizado pela prática de um crime de:
Q556508
Direito Penal
Henrique, não aceitando o fim do relacionamento, decide matar
Paola, sua ex-namorada. Para tanto, aguardou na rua a saída da
vítima do trabalho e, após, desferiu-lhe diversas facadas na
barriga, sendo estas lesões a causa eficiente de sua morte. Foi
identificado por câmeras de segurança, porém, e denunciado
pela prática de homicídio consumado. Em relação ao crime de
lesão corporal, é correto afirmar que Henrique não foi
denunciado com base no princípio da:
Q556507
Direito Penal
No dia 25 de fevereiro de 2014, na cidade de Ariquemes, Felipe, nascido em 03 de março de 1996, encontra seu inimigo Fernando na rua e desfere diversos disparos de arma de fogo em seu peito com intenção de matá-lo. Populares que presenciaram os fatos, avisaram sobre o ocorrido a familiares de Fernando, que optaram por transferi-lo de helicóptero para Porto Velho, onde foi operado. No dia 05 de março de 2014, porém, Fernando não resistiu aos ferimentos causados pelos disparos e veio a falecer ainda no hospital de Porto Velho. Considerando a situação hipotética narrada e as previsões do Código Penal sobre tempo e lugar do crime, é correto afirmar que, em relação a estes fatos, Felipe será considerado:
Q555837
Direito Penal
O perdão judicial tem natureza jurídica de
Q555836
Direito Penal
O agente público que, possuindo atribuição legal, presta
garantia em operação de crédito sem que tenha sido
constituída contragarantia em valor igual ou superior ao
valor da garantia prestada, pratica crime denominado
Q555835
Direito Penal
O erro sobre a pessoa contra a qual o crime é praticado
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555786
Direito Penal
O ato de deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal
ou documento equivalente, relativa a prestação de serviço
efetivamente realizado, ou fornecê-la em desacordo com a
legislação, acarretando supressão ou redução de tributo
caracteriza
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555767
Direito Penal
O crime de condescendência criminosa
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555766
Direito Penal
A respeito do art. 286 do Código Penal: incitar, publicamente,
a prática de crime, considere:
I. O incitamento genérico para delinquir não caracteriza o crime em questão.
II. É indispensável que o agente faça referência ao meio para executar o delito.
III. A defesa de tese sobre a possibilidade da prática da eutanásia configura o crime em questão.
IV. O crime se consuma com a prática do delito pelas pessoas que foram instigadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. O incitamento genérico para delinquir não caracteriza o crime em questão.
II. É indispensável que o agente faça referência ao meio para executar o delito.
III. A defesa de tese sobre a possibilidade da prática da eutanásia configura o crime em questão.
IV. O crime se consuma com a prática do delito pelas pessoas que foram instigadas.
Está correto o que se afirma APENAS em
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555765
Direito Penal
Quanto ao crime de uso de documento de identidade alheia como próprio, é INCORRETO afirmar que
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555764
Direito Penal
No que concerne à aplicação da lei penal no espaço, o princípio pelo qual se aplica a lei do país ao fato que atinge bem jurídico
nacional, sem nenhuma consideração a respeito do local onde o crime foi praticado ou da nacionalidade do agente, denomina-se
princípio
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
TCM-RJ
Prova:
FCC - 2015 - TCM-RJ - Procurador da Procuradoria Especial |
Q555763
Direito Penal
A respeito do crime consumado e do crime tentado, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz e do arrependimento
posterior, considere:
I. Há desistência voluntária quando o agente, embora tenha iniciado a execução de um delito, desiste de prosseguir na realização típica, atendendo sugestão de terceiro.
II. A redução de um a dois terços da pena em razão do reconhecimento do crime tentado deve ser estabelecida de acordo com as circunstâncias agravantes ou atenuantes porventura existentes.
III. Há arrependimento eficaz, quando o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, arrepende-se e tenta, sem êxito, por todas as formas, impedir a consumação.
IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, o arrependimento posterior consistente na reparação voluntária e completa do prejuízo causado, implica a redução obrigatória da pena de um a dois terços.
V. Há crime impossível quando a consumação não ocorre pela utilização de meio relativamente inidôneo para produzir o resultado.
Está correto o que se afirma APENAS em
I. Há desistência voluntária quando o agente, embora tenha iniciado a execução de um delito, desiste de prosseguir na realização típica, atendendo sugestão de terceiro.
II. A redução de um a dois terços da pena em razão do reconhecimento do crime tentado deve ser estabelecida de acordo com as circunstâncias agravantes ou atenuantes porventura existentes.
III. Há arrependimento eficaz, quando o agente, após ter esgotado os meios de que dispunha para a prática do crime, arrepende-se e tenta, sem êxito, por todas as formas, impedir a consumação.
IV. Em todos os crimes contra o patrimônio, o arrependimento posterior consistente na reparação voluntária e completa do prejuízo causado, implica a redução obrigatória da pena de um a dois terços.
V. Há crime impossível quando a consumação não ocorre pela utilização de meio relativamente inidôneo para produzir o resultado.
Está correto o que se afirma APENAS em
Q555508
Direito Penal
Um empresário foi denunciado em 2008 como incurso
no crime do art. 2.º, inciso I, da Lei n. 8.137/1990
(Lei dos Crimes contra a Ordem Tributária) por
declaração falsa feita à Receita Federal em 1999. A
pena máxima cominada em abstrato para este crime
é de 2 (dois) anos. O juiz de primeiro grau recebeu
a denúncia. Todavia, enquadrou os fatos narrados
no tipo do art. 1.°, inciso I, do mesmo diploma legal,
cuja pena máxima é de 5 (cinco) anos e que trata da
efetiva omissão de tributos. Sobre a conduta do juiz,
pode-se afirmar que foi
Q555507
Direito Penal
A extinção do rol de crimes antecedentes da Lei de
Lavagem de Dinheiro (Lei n. 9.613/98), promovida
pela Lei n. 12.683/12, teve como consequência:
Q555079
Direito Penal
Um sentenciado cumpria pena em regime fechado,
quando sobreveio nova condenação, com substituição
da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos.
Portanto, deve o magistrado
Q555078
Direito Penal
Reeducanda que cumpre pena em regime fechado
obteve a remição, pelo trabalho, de 37 dias de sua pena.
Assim, os dias remidos serão computados
Q555072
Direito Penal
Profissional nomeado pela assistência judiciária para
atuar como defensor dativo ingressa com ação contra o
INSS, em favor da parte para a qual foi constituído, e posteriormente
faz o levantamento do valor devido. Contudo,
não repassou o dinheiro à parte, cometendo o delito de
Q555071
Direito Penal
O afilhado que cuida e tem a função de curador de sua
madrinha, esta com 65 anos de idade, acometida de
Alzheimer, vendeu imóvel da ofendida por R$ 80.000,00,
recebendo, inicialmente, R$ 20.000,00. Quando foi lavrada
a escritura pública, o curador recebeu o restante do
pagamento, no importe de R$ 60.000,00, apropriando-se
do numerário. Assim,
Q555070
Direito Penal
No crime de falso testemunho ou falsa perícia,
Q555069
Direito Penal
Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, pode-
-se afirmar que
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