Questões de Direito Penal para Concurso - Página 368

Q2411539

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: CRF-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - CRF-PA - Farmacêutico Fiscal |

Q2411539 Direito Penal

Qual a pena aplicável a quem falsificar, corromper, adulterar ou alterar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais?

A

Pena de detenção, de 05 (cinco) a 10 (dez) anos, e multa.

B

Pena restritiva de direitos e multa.

C

Pena de reclusão, de 10 (dez) a 15 (quinze) anos, e multa.

D

Pena de reclusão, de 05 (cinco) a 10 (dez) anos

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Q2411535

Ano: 2021 Banca: Fundação CETAP Órgão: CRF-PA Prova: Fundação CETAP - 2021 - CRF-PA - Farmacêutico Fiscal |

Q2411535 Direito Penal

A Lei n. 11.343/2006 (e alterações posteriores) determina que quem Importar, exportar, remeter, preparar, produzir, fabricar, adquirir, vender, expor à venda, oferecer, ter em depósito, transportar, trazer consigo, guardar, prescrever, ministrar, entregar a consumo ou fornecer drogas, ainda que gratuitamente, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar, incorrerá em pena de:

A

detenção de 5 (cinco) a 10 (dez) anos e pagamento de 1500 (mil e quinhentos) a 2.500 (dois mil e quinhentos) dias-multa.

B

reclusão de 5 (cinco) a 15 (quinze) anos e pagamento de 500 (quinhentos) a 1.500 (mil e quinhentos) dias-multa.

C

multa de 500 (quinhentos) a 2.500 (dois mil e quinhentos) dias-multa.

D

restrição dos direitos de exercer a profissão.

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Q2410152

Ano: 2021 Banca: ADVISE Órgão: Prefeitura de Coremas - PB Provas: ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Técnico de Enfermagem (PSF) | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Técnico em Laboratório | ADVISE - 2021 - Prefeitura de Coremas - PB - Técnico de Enfermagem (Policlínica) |

Q2410152 Direito Penal

Em relação aos crimes contra a organização do trabalho, previstos no Código Penal (Decreto-lei nº 2.848/40), é certo dizer que o crime de “Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem” tem a conduta típica de:

A

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, praticando violência contra pessoa ou contra coisa.

B

Participar de suspensão ou abandono coletivo de trabalho, provocando a interrupção de obra pública ou serviço de interesse coletivo.

C

Invadir ou ocupar estabelecimento industrial, comercial ou agrícola, com o intuito de impedir ou embaraçar o curso normal do trabalho, ou com o mesmo fim danificar o estabelecimento ou as coisas nele existentes ou delas dispor.

D

Frustrar, mediante fraude ou violência, direito assegurado pela legislação do trabalho.

E

Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola.

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Q2209612

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEC Prova: IDIB - 2021 - CREMEC - Advogado |

Q2209612 Direito Penal

Sabe-se que é crime o ato de envenenar substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo. Se ocorrer na modalidade culposa, é correto afirmar que tal conduta

A

é atípica penalmente.

B

sujeita o agente à pena de detenção.

C

tem pena de reclusão, de dois a cinco anos.

D

está sujeita apenas à pena de multa.

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Q2209610

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEC Prova: IDIB - 2021 - CREMEC - Advogado |

Q2209610 Direito Penal

A conduta criminosa de inculcar ou anunciar cura por meio secreto ou infalível está corretamente associada ao

A

charlatanismo.

B

curandeirismo.

C

acupunturismo.

D

rufianismo.

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Q2209609

Ano: 2021 Banca: IDIB Órgão: CREMEC Prova: IDIB - 2021 - CREMEC - Advogado |

Q2209609 Direito Penal

Sobre os crimes contra a Administração Pública, analise as afirmativas a seguir:

I. O condenado por crime contra a administração pública terá a progressão de regime do cumprimento da pena condicionada à reparação do dano que causou, ou à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais. II. No crime de concussão culposa, o funcionário público se apropria de dinheiro que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem. III. No crime de prevaricação, por exemplo, o funcionário públicodeixa de praticar indevidamente ato de ofício, em proveito próprio ou alheio.
É correto o que se afirma

A

apenas em I.

B

apenas em I e III.

C

apenas em II e III.

D

em I, II e III.

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Q2184679

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: SEJUSP-MG Prova: IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |

Q2184679 Direito Penal

De acordo com a Lei que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor (nº 7.716/1989), impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da administração direta ou indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos ocasionará uma pena de:

A

Reclusão de dois a cinco anos.

B

Reclusão de um a três anos.

C

Reclusão de dois a quatro anos.

D

Reclusão de um a quatro anos.

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Q2184672

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: SEJUSP-MG Prova: IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |

Q2184672 Direito Penal

De acordo com o Direito Penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O indulto extingue os efeitos primários da condenação (pretensão executória), mas não atinge os efeitos secundários, penais ou extrapenais.

B

Em relação ao concurso formal próprio, o Código Penal adotou o sistema da exasperação, aplicando-se a pena de qualquer dos crimes, se idênticos, ou então a mais grave, aumentada, em qualquer caso, de um sexto até dois terços.

C

Aos crimes conexos e aos crimes plurilocais, quanto ao lugar do crime, não se aplica a teoria da ubiquidade.

D

O crime de estupro de vulnerável se configura com a conjunção carnal ou prática de ato libidinoso com menor de catorze anos, sendo irrelevante eventual consentimento da vítima para a prática do ato, sua experiência sexual anterior ou existência de relacionamento amoroso com o agente.

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Q2184666

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: SEJUSP-MG Prova: IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |

Q2184666 Direito Penal

A Constituição Federal prevê como direito fundamental o fato do ser humano não ser submetido à tortura e nem a tratamento desumano ou degradante.
No que diz respeito à Lei nº 9.455/97, que definiu os crimes de tortura e deu outras providências, é CORRETO afirmar que:

A

O crime de tortura é inafiançável e insuscetível de graça, permitida a anistia por iniciativa do Presidente da República.

B

O condenado por crime previsto na lei de tortura iniciará o cumprimento da pena de acordo com o tamanho da pena base aplicada.

C

O crime de tortura é aquele que constrange alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental para provocar ação ou omissão de natureza criminosa.

D

O agente que comete crime de tortura tem sua pena aumentada de um terço até um sexto.

Q2184665

Ano: 2021 Banca: IBGP Órgão: SEJUSP-MG Prova: IBGP - 2021 - SEJUSP-MG - Assistente Executivo de Defesa Social |

Q2184665 Direito Penal

Evitar o ingresso de aparelhos celulares, de rádios ou similares nas unidades de internação de menores e prisionais é um dever imposto por lei ao agente público.
A respeito do tema, é CORRETO afirmar que:

A

A posse de celular é considerada falta disciplinar média para o condenado à pena privativa de liberdade.

B

O Código Penal prevê como crime a conduta do diretor de penitenciária e/ou agente público que deixe entrar celulares, rádios ou similares nas unidades prisionais.

C

O preso encontrado com o aparelho celular responde somente por crime e o agente público a processo disciplinar.

D

A Lei nº 11.466/2007 alterou a Lei de execuções penais nº 7.210/1984 para prever que o menor infrator só responda pelo crime se for encontrado com ele aparelho de celular operante.

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Q2183715

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: MANAUSPREV Prova: FCC - 2021 - MANAUSPREV - Analista Previdenciário - Especialidade Economia |

Q2183715 Direito Penal

A lavagem de dinheiro é combatida nacional e internacionalmente. Essa prática consiste em “um conjunto de operações comerciais ou financeiras que buscam a incorporação na economia de cada país, de modo transitório ou permanente, de recursos, bens e valores de origem ilícita e que se desenvolvem por meio de um processo dinâmico que envolve, teoricamente, três fases independentes que, com frequência, ocorrem simultaneamente.” (Conselho de Controle de Atividades Financeiras − COAF) Na fase de

A

colocação do dinheiro no sistema econômico, busca-se o distanciamento dos fundos de sua origem, evitando uma associação direta deles com o crime.

B

ocultação, as organizações criminosas buscam investir em empreendimentos que facilitem suas atividades.

C

integração, busca-se dificultar o rastreamento contábil dos recursos ilícitos.

D

colocação do dinheiro no sistema econômico, os ativos são incorporados formalmente ao sistema econômico, buscando legitimar o dinheiro ilegal.

E

ocultação, distanciam-se os fundos de sua origem, a exemplo do fracionamento dos valores que transitam pelo sistema financeiro.

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Q2170853

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |

Q2170853 Direito Penal

São crimes contra a administração pública (Título XI), nos termos do Código Penal, EXCETO:

A

Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.

B

Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio.

C

Utilizar ou divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame, conteúdo sigiloso de concurso público.

D

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

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Q2170852

Ano: 2021 Banca: FAFIPA Órgão: Câmara de Dois Vizinhos - PR Prova: FAFIPA - 2021 - Câmara de Dois Vizinhos - PR - Procurador Jurídico |

Q2170852 Direito Penal

Acerca dos crimes contra administração pública, assinale a alternativa CORRETA sobre o crime de concussão, nos termos do Código Penal:

A

Apropriar-se de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem.

B

Modificar ou alterar, o funcionário, sistema de informações ou programa de informática sem autorização ou solicitação de autoridade competente.

C

Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida.

D

Extraviar livro oficial ou qualquer documento, de que tem a guarda em razão do cargo; sonegá-lo ou inutilizá-lo, total ou parcialmente.

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Q2088418

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088418 Direito Penal

“Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria”.
A conduta acima descrita refere-se a qual crime previsto no Código Penal?

A

contrabando.

B

desobediência.

C

tráfico de influência.

D

corrupção ativa.

E

descaminho.

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Q2088417

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088417 Direito Penal

“Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida”.
A descrição acima refere-se qual delito previsto no Código Penal?

A

concussão.

B

corrupção passiva.

C

advocacia administrativa.

D

condescendência criminosa.

E

usurpação de função pública.

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Q2088416

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088416 Direito Penal

“Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio”.
A descrição acima refere-se a qual crime previsto no Código Penal?

A

prevaricação.

B

peculato.

C

excesso de exação.

D

concussão.

E

corrupção passiva.

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Q2088415

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088415 Direito Penal

“Adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, em proveito próprio ou alheio, coisa que sabe ser produto de crime, ou influir para que terceiro, de boa-fé, a adquira, receba ou oculte”.
A descrição acima refere-se a qual delito previsto no Código Penal?

A

concussão.

B

corrupção ativa.

C

corrupção passiva,

D

receptação.

E

entrega comprometida.

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Q2088414

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088414 Direito Penal

“Obter, para si ou para outrem, vantagem ilícita, em prejuízo alheio, induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artifício, ardil, ou qualquer outro meio fraudulento”.
A descrição acima refere-se a qual crime previsto no Código Penal?

A

apropriação indébita.

B

furto qualificado.

C

roubo.

D

estelionato.

E

prevaricação.

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Q2088413

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2021 - Prefeitura de Louveira - SP - Guarda Municipal Feminino |

Q2088413 Direito Penal

O artigo 155 (caput) do Código Penal dispõe sobre o crime de furto. Assinale a alternativa que apresenta a penalidade correta para tal delito:

A

reclusão, de um a quatro anos, e multa.

B

reclusão, de dois a quatro anos, apenas.

C

reclusão, de um a cinco anos, e multa.

D

detenção, de um a quatro anos, e multa.

E

detenção, de três a oito anos, e multa.

Q2088199

Ano: 2021 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Ribeirão Pires - SP Prova: Avança SP - 2021 - Câmara de Ribeirão Pires - SP - Procurador |

Q2088199 Direito Penal

No que se refere aos crimes contra a Administração Pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta:
I – Para efeitos penais, o conceito de funcionário público difere daquele previsto no direito administrativo, abrangendo toda pessoa que, embora transitoriamente ou sem remuneração, exerça cargo, emprego ou função pública. II – Em se tratando de corrupção passiva, a pena será aumentada se o funcionário praticar, deixar de praticar ou retardar ato de ofício, com infração do dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem. III – No crime de favorecimento real, fica isento de pena o agente que, sendo ascendente, descendente, cônjuge ou irmão do criminoso, presta-lhe auxílio destinado a tornar seguro o proveito do crime.

A

Apenas o item I é verdadeiro.

B

Apenas o item II é verdadeiro.

C

Apenas o item III é verdadeiro.

D

Apenas os itens II e III são verdadeiros.

E

Todos os itens são verdadeiros.

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