Questões de Concurso Sobre direito penal
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Q1893501
Direito Penal
Dentre os limitadores e modificadores da imputabilidade penal,
muitos interferem na imputabilidade e outros estão relacionados
às alterações neurológicas e/ou às psiquiátricas.
Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.
Sobre imputabilidade e testemunho, assinale a afirmativa correta.
Q1893478
Direito Penal
Determinada guarnição policial militar recebeu a notícia de que,
durante a realização de festa em uma casa em bairro residencial,
o vizinho, insatisfeito com o barulho, teria entrado em calorosa
discussão, sendo visto com arma de fogo em sua cintura, no
jardim da sua residência. Os militares procederam ao local e,
mencionando o motivo do acionamento, pediram para fazer uma
busca na residência, o que foi autorizado de forma consciente
pelo seu único morador. Os policiais imediatamente encontraram
uma pistola .380, devidamente municiada, na gaveta de móvel na
sala de estar.
Indagado sobre a propriedade da arma e sobre o fato de estar circulando com a pistola na cintura em seu jardim, o morador admitiu ter se enervado com a festa do vizinho, apresentando, na sequência, um certificado de registro de arma de fogo, vencido há dois anos, bem como o registro de atirador desportivo.
Diante da situação, tendo como provada a manutenção da arma de fogo no interior da residência, bem como a circulação armada no jardim do imóvel, é correto afirmar que o sujeito
Indagado sobre a propriedade da arma e sobre o fato de estar circulando com a pistola na cintura em seu jardim, o morador admitiu ter se enervado com a festa do vizinho, apresentando, na sequência, um certificado de registro de arma de fogo, vencido há dois anos, bem como o registro de atirador desportivo.
Diante da situação, tendo como provada a manutenção da arma de fogo no interior da residência, bem como a circulação armada no jardim do imóvel, é correto afirmar que o sujeito
Q1893477
Direito Penal
Durante a investigação das atividades desenvolvidas por
determinado grupo na gestão de uma pessoa jurídica, Frigga foi
identificada por ter realizado a supressão de tributo estadual,
qual seja, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços,
no valor de R$ 11.670,00, incidindo na regra do Art. 1º, inciso II,
c/c. o Art. 11, ambos da Lei nº 8.137/90. Para tanto, Frigga inseriu
elementos inexatos em livro exigido pela lei fiscal, durante os
meses de janeiro, fevereiro, março, abril, maio, junho, julho,
agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro de 2020.
O débito do ICMS de R$ 11.670,00 corresponde ao total do ano de 2021, sendo apurado em circunstância única, conforme Auto de Infração e Imposição de Multa, gerando apenas uma certidão de dívida ativa.
Diante da hipótese é correto afirmar que
O débito do ICMS de R$ 11.670,00 corresponde ao total do ano de 2021, sendo apurado em circunstância única, conforme Auto de Infração e Imposição de Multa, gerando apenas uma certidão de dívida ativa.
Diante da hipótese é correto afirmar que
Q1893476
Direito Penal
Em cumprimento a mandado de busca e apreensão regularmente
expedido por juiz competente, agentes da polícia civil localizaram
19 gramas de crack no telhado de banheiro externo do imóvel,
quantidade que permitiu o fracionamento em cem pedras, além
de um estilete, duas balanças de precisão, mais de R$800,00 em
dinheiro em notas trocadas e anotações contábeis rústicas.
Os dois ocupantes do imóvel, que vinham sendo monitorados, foram denunciados pela conduta estampada no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. No curso do processo, a defesa técnica dos imputados requereu a realização de perícia de dependência química.
Diante do quadro narrado, quanto ao exame solicitado, é correto afirmar que
Os dois ocupantes do imóvel, que vinham sendo monitorados, foram denunciados pela conduta estampada no Art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06. No curso do processo, a defesa técnica dos imputados requereu a realização de perícia de dependência química.
Diante do quadro narrado, quanto ao exame solicitado, é correto afirmar que
Q1893475
Direito Penal
No dia 22 de fevereiro de 2022, José foi abordado por guarnição
policial militar, enquanto conduzia veículo automotor em via
pública, em blitz regularmente realizada. No interior da mala
do veículo foram encontradas vinte e cinco munições de fuzil
calibre 7.65, de marcas variadas.
Conduzido à unidade de polícia judiciária, durante a lavratura do seu auto de prisão em flagrante, confessou estar trabalhando para Carlos e Eduardo, tendo pleno conhecimento do material que transportava, mas que a contratação e o destino final teriam sido determinados pelos dois.
Analisando a hipótese, sobre o crime de porte de arma de fogo, na modalidade transportar, é correto afirmar que
Conduzido à unidade de polícia judiciária, durante a lavratura do seu auto de prisão em flagrante, confessou estar trabalhando para Carlos e Eduardo, tendo pleno conhecimento do material que transportava, mas que a contratação e o destino final teriam sido determinados pelos dois.
Analisando a hipótese, sobre o crime de porte de arma de fogo, na modalidade transportar, é correto afirmar que
Q1893470
Direito Penal
Ainda em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98,
no que toca ao standard de prova (ou modelos de constatação)
para o seu deferimento, é correto afirmar que a lei exige
Q1893469
Direito Penal
Em relação às medidas assecuratórias da Lei nº 9.613/98, assinale
a afirmativa correta.
Q1893468
Direito Penal
No dia 13 de dezembro de 2021, Joaquim trafegava em seu
veículo automotor, em via urbana, no Município de Manaus, com
sinalização expressa de velocidade máxima de 40 km/h, por estar
em área escolar. No entanto, violando seu dever de cuidado, fez
o carro alcançar a marca de 80 km/h, vindo a atropelar
motociclista que trafegava pela mesma via, que, em virtude das
lesões sofridas, veio a falecer no local.
Instaurada a devida investigação, enquanto se aguardava a elaboração das peças técnicas, surgiu a informação de que a escola havia sido desativada e que o local passou a ter nova velocidade limite, de 90 km/h, determinada por ato administrativo municipal.
Diante dessa hipótese assinale a afirmativa correta.
Instaurada a devida investigação, enquanto se aguardava a elaboração das peças técnicas, surgiu a informação de que a escola havia sido desativada e que o local passou a ter nova velocidade limite, de 90 km/h, determinada por ato administrativo municipal.
Diante dessa hipótese assinale a afirmativa correta.
Q1893467
Direito Penal
A concessão de prisão domiciliar prevista no Art. 117 da Lei de
Execução Penal tem como pressuposto
Q1893466
Direito Penal
O apenado comete falta disciplinar de natureza grave,
devidamente apurada em Procedimento Administrativo
Disciplinar. Nesse caso, nos termos do Art. 118, inciso I, da
Lei nº 7.210/84,
Q1893465
Direito Penal
Em relação à concessão de benefícios de execução penal, assinale
a afirmativa correta.
Q1893460
Direito Penal
Determinado agente foi imputado pela prática de crime de
roubo, na forma simples. No curso da instrução, a partir do
surgimento de novas provas, foi realizado o aditamento à
denúncia, com inclusão de dois novos coautores, com a
caracterização de concurso de agentes entre estes e o agente
original.
O recebimento do aditamento à denúncia
O recebimento do aditamento à denúncia
Q1893452
Direito Penal
Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a
afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
FGV
Órgão:
PC-AM
Provas:
FGV - 2022 - PC-AM - Delegado de Polícia - Edital nº 01
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Direito Penal |
Q1893451
Direito Penal
Quanto ao crime de falsidade ideológica, assinale a afirmativa
correta.
Q1893450
Direito Penal
Determinado ocupante de cargo público indicou duas servidoras
para o exercício de cargos em comissão. Valendo-se da posição
hierárquica, desde a data da investidura de cada uma delas, o
agente passou a exigir, para si, vantagem mensal indevida, à
ordem de R$ 2.000,00. Referido comportamento foi reiterado
49 vezes, alcançando o valor total de R$ 146.000,00.
Os pagamentos ocorriam mediante envelopes depositados sobre
a mesa de trabalho do acusado ou mediante transferências
bancárias, com manutenção de rigoroso controle por parte do
agente, que mantinha contracheque das servidoras e caderno de
registro de créditos.
Para o enquadramento jurídico-penal, é correto afirmar que tal comportamento constitui o delito de
Para o enquadramento jurídico-penal, é correto afirmar que tal comportamento constitui o delito de
Q1893449
Direito Penal
Quanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de
valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é
correto afirmar que
Q1893448
Direito Penal
Na hipótese de um agente ter praticado um crime de estupro e
um crime de atentado violento ao pudor, contra a mesma
vítima e no mesmo contexto fático, a partir do advento da
Lei nº 12.015/2009, deverá responder por
Q1893447
Direito Penal
No que toca ao acórdão condenatório, assinale a afirmativa
correta.
Q1893446
Direito Penal
No exercício da atividade de autoridade policial, o candidato
recebe uma notícia dizendo que Roberto, vereador, aceitou e
exerceu a indicação de pessoas para o preenchimento de três
cargos em comissão na estrutura da Câmara Legislativa do seu
Município em troca do compromisso de não compor chapa
diversa e de votar favoravelmente àquela encabeçada pelo então
presidente do legislativo municipal, Fábio.
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
A investigação realizada de maneira exauriente não revelou o pagamento ou recebimento de qualquer vantagem que possa ser considerada ilícita, de maneira direta ou indireta.
Diante desse cenário, quando da elaboração do relatório final, o comportamento noticiado deve ser enquadrado como
Q1893445
Direito Penal
No dia 29 de novembro de 2017, na sede do Distrito Policial,
Maria compareceu para dar causa à instauração de investigação
policial em desfavor de João, imputando-lhe a autoria de
tentativa de homicídio de que ela sabia ser João inocente.
Segundo consta dos autos, Maria teria narrado à autoridade
policial que seu irmão João, em 28 de novembro de 2017, havia
acelerado o veículo que conduzia, em sua direção, no interior do
estacionamento do Esporte Clube Manaus, tudo com a intenção
de matá-la. Tais notícias foram então registradas no Boletim de
Ocorrência 171/2017 daquela unidade policial, o que ocasionou a
instauração de inquérito policial para investigação.
Também no dia 29 de novembro de 2017, na mesma unidade policial, João compareceu para registrar ocorrência (Boletim de Ocorrência 173/2017), consistente em lesões corporais graves realizadas por Maria, haja vista ter alegado que Maria se jogou sobre o capô do seu carro em movimento e, quando parou seu carro, foi veementemente agredido. Tais fatos foram incorporados no mesmo inquérito policial.
No decorrer das investigações, teria ficado afinal apurado que Maria teria se colocado intencionalmente na frente do carro conduzido por João, que trafegava em baixa velocidade no interior do estacionamento, consoante laudo pericial e, ademais, tendo em vista as declarações das testemunhas presenciais, culminando com a sugestão de arquivamento da investigação daquela hipotética tentativa de homicídio.
Quanto ao delito de denunciação caluniosa referido, é correto afirmar que
Também no dia 29 de novembro de 2017, na mesma unidade policial, João compareceu para registrar ocorrência (Boletim de Ocorrência 173/2017), consistente em lesões corporais graves realizadas por Maria, haja vista ter alegado que Maria se jogou sobre o capô do seu carro em movimento e, quando parou seu carro, foi veementemente agredido. Tais fatos foram incorporados no mesmo inquérito policial.
No decorrer das investigações, teria ficado afinal apurado que Maria teria se colocado intencionalmente na frente do carro conduzido por João, que trafegava em baixa velocidade no interior do estacionamento, consoante laudo pericial e, ademais, tendo em vista as declarações das testemunhas presenciais, culminando com a sugestão de arquivamento da investigação daquela hipotética tentativa de homicídio.
Quanto ao delito de denunciação caluniosa referido, é correto afirmar que
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