Home Concursos Públicos Questões Q1987415 Com relação aos crimes materiais contra a ordem tributária ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1987415 Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes contra o Consumidor, a Ordem Econômica e Tributária – Lei nº 8.078 de 1990 e Lei nº 8.137 de 1990 , Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública | Q1987415 Direito Penal Com relação aos crimes materiais contra a ordem tributária previstos na Lei nº 8.137/1990, assinale a afirmativa correta. Alternativas A O autor do delito pode ser condenado sem que tenha havido a constituição do crédito tributário. B O inadimplemento do tributo corretamente declarado à autoridade fiscal é um fato típico. C Há insignificância se o crédito tributário é inferior ao valor pelo qual a Procuradoria da Fazenda Nacional estaria dispensada de executá-lo. D O parcelamento administrativo do crédito tributário sonegado não tem repercussão na pretensão punitiva. E O pagamento do tributo sonegado até o recebimento da denúncia é causa de diminuição da pena. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Parabéns! Você acertou! Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas (6) Comentários (12) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro