Home Concursos Públicos Questões Q1987414 Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, ... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1987414 Direito Penal Legislação Penal Especial , Crimes Resultantes de Preconceito de Raça ou Cor – Lei nº 7.716 de 1989 , Ano: 2022 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2022 - Senado Federal - Consultor Legislativo - Direito Penal Processual Penal, Penitenciário e Segurança Pública | Q1987414 Direito Penal Sobre os crimes de racismo previstos na Lei nº 7.716/1989, assinale a afirmativa correta. Alternativas A Inexiste mandado constitucional expresso para a criminalização do racismo. B Somente a publicação feita em meios impressos é circunstância qualificadora do crime de incitação ao racismo. C O texto da Lei nº 7.716/1989 já criminaliza a homotransfobia, sendo desnecessária lei específica para essa finalidade. D A fabricação de ornamento com a cruz suástica é um fato típico se houver o propósito de divulgação de ideais nazistas. E O delito de injúria racial não é previsto na Lei nº 7.716/1989 e, por isso, não é classificado com um crime de racismo. Gabarito Comentado Aulas (3) Comentários (35) Estatísticas Cadernos Criar anotações Salvar novo filtro Nome do novo filtro