Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
Foram encontradas 18.594 questões
Ano: 2015
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Provas:
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Conhecimentos Gerais
|
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Tecnologia da Informação |
CESPE - 2015 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Auditoria Governamental |
Q545707
Direito Penal
Em relação aos crimes contra a fé pública, contra o patrimônio e contra a administração pública, julgue o item subsecutivo.
O réu primário cujo crime tenha sido o de adquirir ou receber
coisa que, por sua natureza ou pela desproporção entre seu
valor e preço, ele presumia ter sido obtida por meio criminoso
poderá receber o perdão judicial, caso o juiz considere,
conforme as circunstâncias, ser adequada tal medida.
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544942
Direito Penal
Tício e Caio são Policiais Civis do Estado da Paraíba,
atuando na capital. No dia 14 de março de 2014, durante
uma operação deflagrada pela Delegacia Seccional de
Polícia para investigação de crime de tráfico de drogas em
uma determinada favela na cidade de João Pessoa, Tício
e Caio abordam Moisés em atitude suspeita, transitando
por uma via pública. Moisés portava na cintura uma arma
de fogo municiada sem autorização e em desacordo com
determinação legal e regulamentar. Além disso apurou-se
que havia um mandado de prisão preventiva contra Moisés
por crime de roubo cometido na cidade de Campina
Grande. Tício e Caio, então, solicitam a Moisés a quantia
de R$ 10.000,00 para ele ser imediatamente liberado.
Moisés consegue o dinheiro e entrega aos policiais civis,
que deixam de conduzi-lo ao Distrito Policial. No caso
hipotético apresentado, Tício e Caio cometeram crime de
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544941
Direito Penal
Renê é funcionário público e trabalha como vigia de uma
repartição pública municipal de João Pessoa. Em uma
determinada noite, no final do ano de 2014, Renê desvia-se
da função de guarda e, por negligência, permite que
terceiros invadam o prédio público e de lá subtraiam
diversos bens avaliados em R$ 10.000,00. Instaurado
Inquérito Policial, o Ministério Público denuncia o funcionário
público Renê pelo crime de peculato culposo. O feito
tramita regularmente e Renê é condenado em primeira
instância à pena de 6 meses de detenção. Renê,
inconformado, apela ao Tribunal de Justiça do Estado da
Paraíba. Antes do julgamento do recurso Renê resolve
reparar o dano à municipalidade, depositando em juízo o
valor do prejuízo. Neste caso, nos termos do Código
Penal, Renê
Ano: 2015
Banca:
FCC
Órgão:
MPE-PB
Prova:
FCC - 2015 - MPE-PB - Técnico Ministerial – Sem Especialidade |
Q544940
Direito Penal
Paulo, de 19 anos de idade, é abordado em uma operação
da Polícia Militar do Estado da Paraíba, na cidade de João
Pessoa, deflagrada no dia 10 de dezembro de 2012. Após
se recusar a submeter-se ao teste do bafômetro e
apresentar a documentação solicitada, Paulo ofende moralmente
os policiais que trabalhavam regularmente na
ocorrência e é conduzido preso ao Distrito Policial.
Posteriormente Paulo é denunciado pelo Ministério Público
por crime de desacato e a denúncia é recebida pelo
Magistrado competente no dia 14 de abril de 2013, com
instauração da ação penal. Por ostentar maus antecedentes
e não fazer jus a qualquer benefício, a ação tramita
regularmente até a prolação da sentença condenatória
pelo Magistrado competente no dia 15 de maio de 2015,
que aplicou ao réu Paulo a pena de 1 ano de detenção,
em regime inicial semiaberto. A sentença transitou em
julgado. Após o trânsito em julgado, o advogado de Paulo
postulou ao Magistrado a extinção da punibilidade do seu
cliente com base na prescrição. Neste caso, o Magistrado
Q544574
Direito Penal
Com relação à Lei de Execução Penal (Lei n° 7.210/1984)
e sua interpretação pelo Superior Tribunal de Justiça,
Q544572
Direito Penal
De acordo com a Lei n° 11.343/2006, o procedimento
correto com relação às drogas apreendidas é a sua
Q544571
Direito Penal
NÃO constitui crime praticado por particular contra a Administração
em geral
Q544570
Direito Penal
Admissível a exceção da verdade e a retratação, respectivamente,
nos crimes de
Q544569
Direito Penal
NÃO admite a figura privilegiada, com substituição da
pena de reclusão pela de detenção, diminuição de um a
dois terços ou aplicação somente da pena de multa, o
crime de
Q544567
Direito Penal
No tocante à interrupção da prescrição, é correto afirmar que
Q544566
Direito Penal
Segundo entendimento sumulado dos Tribunais Superiores
acerca das penas privativas de liberdade,
Q544565
Direito Penal
A circunstância agravante
Q544564
Direito Penal
Em matéria de crime continuado, é correto afirmar que
Q544563
Direito Penal
O erro inescusável sobre
Q544562
Direito Penal
No que concerne aos elementos do crime, é correto afirmar
que
Q534586
Direito Penal
Assinale a opção que apresenta medidas de segurança passíveis de
aplicação no ordenamento penal brasileiro.
Q534585
Direito Penal
No que se refere aos crimes contra a paz pública, assinale a opção
correta.
Q534583
Direito Penal
Constitui causa de aumento de pena o fato de o crime de incêndio
ser praticado
Q534582
Direito Penal
Acerca da disciplina legal dos crimes previstos na parte especial
do CP, assinale a opção correta.
Q534580
Direito Penal
Assinale a opção correta a respeito das penas e efeitos
da condenação previstos na Lei n.º 7.716/1989, que define
os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor; na
Lei n.º 9.455/1997, que define o crime de tortura; na
Lei n.º 9.605/1998, que dispõe sobre as sanções penais
derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente; e
na Lei n.º 11.343/2006, que define normas para repressão ao
tráfico ilícito de drogas.
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