Assinale a alternativa correta sobre o crime de peculato, t...

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Q631689

Ano: 2016 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Rosana - SP Prova: VUNESP - 2016 - Prefeitura de Rosana - SP - Procurador do Município |

Q631689 Direito Penal

Assinale a alternativa correta sobre o crime de peculato, tipificado no artigo 312 e parágrafos do Código Penal.

É crime próprio e não admite o concurso de pessoas.

No peculato culposo a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, reduz de metade a pena imposta.

Admite o concurso de pessoas desde que a qualidade de funcionário público, elementar do tipo, seja de conhecimento do particular coautor ou partícipe.

Para a caracterização do peculato-furto, afigura-se necessário que o funcionário público tenha a posse do dinheiro, valor ou bem que subtrai ou que concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio.

No peculato doloso a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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