Questões de Direito Penal para Concurso - Página 385

Q1775955

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil | INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |

Q1775955 Direito Penal

Sobre os crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa INCORRETA.

A

No furto, a pena aumenta-se de um terço se o crime é praticado durante o repouso noturno.

B

No roubo, a pena aumenta-se de um terço até metade se a violência ou grave ameaça é exercida com emprego de arma branca.

C

Aumenta-se a pena até a metade se o estelionato for cometido contra idoso.

D

Na extorsão mediante sequestro, se o crime é cometido em concurso, o concorrente que o denunciar à autoridade, facilitando a libertação do sequestrado, terá sua pena reduzida de um a dois terços.

E

A receptação é punível, ainda que desconhecido ou isento de pena o autor do crime de que proveio a coisa.

Q1775953

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil | INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |

Q1775953 Direito Penal

Assinale a alternativa correta no que concerne aos crimes contra a vida.

A

No homicídio, se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir a pena de um a dois terços.

B

A pena do feminicídio é aumentada de um terço até a metade se o crime for praticado durante a gestação ou nos três meses posteriores ao parto.

C

É possível o homicídio privilegiadoqualificado, desde que a qualificadora tenha natureza subjetiva.

D

No crime de instigação ao suicídio ou à automutilação, a pena é triplicada se o crime é praticado por motivo egoístico, torpe ou fútil.

E

Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada pela metade se o crime é praticado contra pessoa menor de quatorze ou maior de sessenta anos.

Q1775951

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-PA Provas: INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Escrivão de Polícia Civil | INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Papiloscopista |

Q1775951 Direito Penal

Em relação ao Direito Penal, assinale a alternativa correta.

A

Conforme entendimento sumulado do STJ, o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a Administração Pública.

B

Criado por Claus Roxin, o princípio da alteridade sustenta que todo aquele que atende adequadamente ao cuidado objetivamente exigido pode confiar no fato de que os demais coparticipantes da mesma atividade também operam cuidadosamente.

C

Em relação ao tempo do crime, o Código Penal adota a teoria da ubiquidade.

D

Os prazos serão contados excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento.

E

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída até a metade.

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Q1771710

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771710 Direito Penal

Após receber informação de que uma grande quantidade de droga estaria chegando a certa comunidade, a polícia civil planejou uma operação objetivando a apreensão do material entorpecente e a prisão de vários traficantes. Joaquim, policial civil lotado na delegacia em que a operação era planejada, no momento de sua execução, ciente de que o líder do tráfico do local era um antigo colega de infância, acende, escondido, fogos de artifício que ficavam na comunidade para acionamento em diligências policiais. Em razão do aviso, a diligência tem resultado negativo, ninguém sendo preso e não sendo apreendida qualquer droga. O comportamento de Joaquim foi descoberto, devendo ele responder pelo(s) seguinte(s) crime(s) previsto(s)na Lei nº 11.343/2006:

A

associação para o tráfico, apenas;

B

tráfico de drogas, apenas;

C

colaboração ou informante do tráfico, apenas;

D

associação para o tráfico e colaboração ou informante do tráfico, em concurso material;

E

tráfico de drogas e associação para o tráfico, em concurso material.

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Q1771707

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771707 Direito Penal

A legislação penal vigente dispõe que as penas privativas de liberdade deverão ser executadas em forma progressiva, devendo o apenado satisfazer requisitos de ordem objetiva e subjetiva para progredir de regime. Sobre o processo de execução penal, dispõe a lei que

A

poderá ser fixada,como condição para progressão para regime aberto,a prestação de serviços à comunidade;

B

a falta grave, quando admitida pelo apenado, poderá ser reconhecida independentemente de processo administrativo;

C

nos crimes praticados com violência, a realização do exame criminológico é indispensável;

D

a previsão de determinada conduta como falta grave não exige respeito ao princípio da legalidade e, consequentemente, da irretroatividade da lei mais gravosa;

E

não poderá ser concedido livramento condicional ao apenado reincidente na prática de crimes hediondos com resultado morte, apesar de possível, em tese, a progressão de regime.

Q1771703

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771703 Direito Penal

Sávio possui um pequeno comércio de venda de material de escritório. Considerando a situação financeira precária da empresa e procurando reduzir o valor do tributo devido, Sávio praticou uma série de condutas que, em tese, tipificariam o delito do artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/1990(constitui crime contra a ordem tributária suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante as seguintes condutas: inciso I -omitir informação, ou prestar declaração falsa às autoridades fazendárias). Sobre o delito tipificado na referida legislação,e de acordo com a posição da jurisprudência dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:

A

o prazo prescricional começa a contar da data da conduta de omitir informação;

B

é punível quando praticado através de conduta dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva;

C

é, em tese, de natureza material, pois somente estará configurado com o lançamento definitivo do tributo;

D

é classificado como formal, restando consumado com a omissão da informação capaz de reduzir o tributo devido;

E

permite que a expressividade do valor do tributo sonegado possa ser concomitantemente utilizada para elevar a pena base e depois como majorante na terceira etapa ao aplicar a pena.

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Q1771702

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771702 Direito Penal

Enquanto cumpria pena em regime semiaberto, identificou-se que Gabriel tinha uma faca escondida embaixo de sua cama. Após observância de todas as formalidades legais, foi confirmada a conduta de Gabriel, sendo a informação encaminhada para o Poder Judiciário. Considerando apenas as informações expostas, a conduta de Gabriel:

A

não configura falta grave por ausência de previsão legal;

B

configura falta grave e permite a regressão de regime e perda da integralidade dos dias remidos;

C

configura falta grave, permitindo a regressão de regime, mas não a perda de qualquer dia remido apartir do trabalho;

D

permite o reconhecimento de falta grave e, consequentemente, a regressão de regime e a perda de parte dos dias remidos;

E

não permite consequências em relação à progressão ou aos dias remidos, mas tão só a aplicação de regime disciplinar diferenciado.

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Q1771700

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771700 Direito Penal

Após discutir com alguns vizinhos, Lúcio efetuou disparos de arma de fogo para o alto na via pública, atingindo o telhado de uma das casas, o que fez com que os moradores da localidade, dois dias depois, registrassem o fato na delegacia de polícia. A autoridade policial representou pela busca e apreensão de eventual prova de crime na residência de Lúcio, o que foi deferido pelo juízo competente. No cumprimento do mandado, foi apreendida na residência uma arma de fogo sem registro, sendo certo que Lúcio não tinha autorização legal para portar ou possuir qualquer tipo de arma. Restando comprovados os fatos por prova oral e pericial, Lúcio:

A

responderá pelos crimes de posse de arma de fogo e de disparo de arma de fogo, na forma continuada;

B

responderá apenas pelo crime de disparo de arma de fogo, ficando o crime de posse absorvido pela consunção;

C

responderá pelos crimes de posse de arma de fogo e de disparo de arma de fogo, em concurso material;

D

responderá apenas pelo crime de posse de arma de fogo, configurando o disparo pós-fato impunível;

E

não responderá por qualquer delito, pois os crimes de posse e disparo de arma de fogo exigem perigo concreto.

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Q1771699

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771699 Direito Penal

Paula namorou João por onze meses, tendo dado fim ao relacionamento em razão do comportamento ciumento e agressivo deste. Três meses após, João, inconformado com o fim do relacionamento, abordou Paula na saída do seu trabalho e, após desferir um soco em seu rosto, causando-lhe lesão leve, ainda a perseguiu até sua casa, ameaçando-a de morte caso não retomasse o namoro. Temendo a reação de João, Paula registrou o ocorrido, sendo os fatos confirmados por perícia e testemunhas que presenciaram o evento. João foi denunciado pelos crimes de lesão corporal e ameaça. Diante do que foi acima narrado, é correto constatar que:

A

o fato não se encaixa na Lei Maria da Penha, pois ocorrido após o fim do relacionamento entre João e Paula;

B

caso condenado, João poderá ter sua pena privativa de liberdade substituída por restritiva de direitos;

C

a natureza leve da lesão causada tornou indispensável a representação da vítima para denúncia do crime de lesão;

D

caso condenado, em razão da natureza dos delitos, João não poderá apelar em liberdade;

E

caso condenado por pena de até dois anos, João poderá ser beneficiado com a aplicação do sursis da pena, não sendo cabível, contudo, a suspensão condicional do processo.

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Q1771698

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771698 Direito Penal

Maria, 61 anos, primária e de bons antecedentes, é responsável pela criação de três netos com idades entre 10 e 16 anos. Em dificuldade financeira, aceita proposta de um vizinho para levar 1 kg de maconha da cidade de Natal, onde reside, para Mossoró, no mesmo Estado, recebendo um salário mínimo pelo serviço. Maria, porém, foi flagrada por policiais militares em abordagem de rotina quando transportava a droga em uma bolsa que estava no maleiro do ônibus intermunicipal por ela utilizado, admitindo a empreitada criminosa. Diante desse quadro fático, o comportamento de Maria configura, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores,crime de:

A

tráfico majorado pela infração ter sido praticada no interior de transporte público, não fazendo jus à forma privilegiada;

B

tráfico majorado pela infração ter sido praticada no interior de transporte público, reconhecida a forma privilegiada;

C

tráfico privilegiado sem causa de aumento, admitindo a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos;

D

tráfico privilegiado sem causa de aumento, não podendo a pena privativa de liberdade ser substituída por restritiva de direitos por ter natureza assemelhada aos crimes hediondos;

E

tráfico majorado em razão da intermunicipalidade do transporte, não sendo aplicável a causa de diminuição de pena decorrente do tráfico privilegiado.

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Q1771697

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771697 Direito Penal

A Lei nº 9.455/1997 tipifica o crime de tortura e aponta as suas diversas espécies. Sobre o delito em questão, analise as afirmativas a seguir.
I. admite tentativa; II. é insuscetível de graça ou anistia, mas permite o indulto; III. pode ser praticado por conduta comissiva ou omissiva.

Está correto somente o que se afirma em:

A

I;

B

III;

C

I e II;

D

I e III;

E

II e III.

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Q1771680

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771680 Direito Penal

No dia 01/03/2014, Vitor, 60 anos, desferiu um golpe de faca no peito de sua namorada Clara, 65 anos, que foi a causa eficiente de sua morte, pois descobrira que a vítima mantinha uma relação extraconjugal com o vizinho. Foi instaurado inquérito policial para apurar o evento, entrando em vigor, no curso das investigações, a Leinº13.104/2015, passando a prever a qualificadora do feminicídio. As investigações somente foram concluídas em 25/01/2021. Considerando apenas as informações expostas, a autoridade policial deverá indiciar Vitor pela prática do crime de homicídio:

A

com causa de aumento de pena, sem a qualificadora pela condição de mulher da vítima;

B

sem qualquer causa de aumento de pena e sem a qualificadora pela condição de mulher da vítima;

C

com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, bem como causa de aumento de pena;

D

com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, sem qualquer causa de aumento de pena;

E

com a qualificadora pela condição de mulher da vítima, além de causa de diminuição de pena pelo relevante valor moral

Q1771679

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771679 Direito Penal

João, fiscal de um Município do Estado Alfa, passava por uma rua de comércio popular com a família, quando seu filho avistou um comerciante vendendo balões de personagens infantis e insistiu que queria um. João, então, se dirigiu ao vendedor e exigiu que ele lhe desse o balão pretendido pelo filho, que estava sendo vendido para outro casal, dizendo que trabalhava para a Prefeitura e que,se não fosse atendido,chamaria a guarda municipal para apreender os objetos e lavrar o auto próprio. Ao proceder da forma narrada, João praticou, em tese, a conduta tipificada como:

A

extorsão;

B

concussão;

C

corrupção passiva;

D

exercício arbitrário das próprias razões;

E

corrupção passiva, mas João terá sua tipicidade afastada pelo princípio da insignificância.

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Q1771677

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771677 Direito Penal

Prescrição é a perda pelo Estado do direito de punir ou executar a pena em razão do decurso do tempo, tratando-se de causa de extinção da punibilidade. Sobre o tema, analise as afirmativas a seguir.
I. O termo inicial da prescrição da pretensão punitiva é o do dia em que cessar a permanência, em crimes desta natureza.
II. A publicação do acórdão condenatório interrompe o prazo da prescrição da pretensão executória. III. A desclassificação posterior pelo Tribunal do Júri faz desaparecera causa de interrupção da prescrição em razão da pronúncia.
Está correto somente o que se afirma em:

A

I;

B

II;

C

III;

D

I e III;

E

II e III.

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Q1771676

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771676 Direito Penal

Gustavo, ouvido na condição de testemunha em ação penal, prestou declarações falsas em busca de auxiliar seu amigo Luiz, que figurava como réu no processo. Dias depois, após alegações finais apresentadas pelo Ministério Público, mas antes da sentença, Gustavo se arrependeu de sua conduta, comparecendo em juízo e apresentando declarações no sentido de que tinha prestado informações na condição de testemunha que não condiziam com a realidade, se retratando daquelas declarações prestadas em audiência. O magistrado competente determinou a reprodução da prova, bem como a extração de cópias para apurar o ocorrido. Com base nas informações expostas, a autoridade policial deverá concluir que Gustavo praticou a conduta tipificada abstratamente como crime de:

A

falso testemunho, punível na modalidade tentada, com causa de aumento de pena pela circunstância de as declarações se destinarem a produzir prova em processo penal;

B

falso testemunho, punível na forma consumada, com causa de aumento de pena pela circunstância de as declarações se destinarem a produzir prova em processo penal;

C

falso testemunho, punível na modalidade tentada, sem qualquer causa de aumento de pena;

D

falso testemunho, punível na forma consumada, sem qualquer causa de aumento de pena;

E

falso testemunho, mas o fato não será punível em razão da retratação realizada.

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Q1771674

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771674 Direito Penal

Haroldo convence Bruna a aplicarem um golpe no casal de noivos Marcos e Fátima, apresentando-se como organizadores de casamento. Após receberem do casal vultosa quantia para a organização das bodas, Haroldo e Bruna mudaram de cidade e trocaram de telefone. Percebendo que haviam sido vítimas de um golpe, Marcos e Fátima registraram os fatos na delegacia, demonstrando interesse em ver os autores responsabilizados pelo crime de estelionato. Após o registro da ocorrência, Bruna, arrependida, por conta própria, efetuou a devolução ao casal de parte do dinheiro que havia recebido. Considerando que houve reparação parcial do dano:

A

a conduta de Haroldo e Bruna tornou-se atípica, tratando-se de mero ilícito civil;

B

Haroldo responderá por estelionato consumado, enquanto Bruna terá sua tipicidade afastada pela reparação parcial do dano;

C

Haroldo e Bruna responderão por estelionato, devendo Bruna ter sua pena diminuída pelo arrependimento posterior;

D

Haroldo responderá por estelionato tentado, enquanto Bruna terá sua tipicidade afastada pela reparação parcial do dano;

E

Haroldo e Bruna responderão por estelionato, sem a causa de diminuição da pena pelo arrependimento posterior.

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Q1771673

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771673 Direito Penal

Wesley havia alugado um apartamento parcialmente mobiliado e, após o encerramento do contrato de locação, chamou Sidney, seu amigo, que nunca havia estado no imóvel, para ajudá-lo com a retirada de seus pertences. Durante a mudança, Wesley garantiu a Sidney que a televisão que se encontrava na sala era de sua propriedade e deveria ser retirada, embora Wesley tivesse ciência de que o aparelho pertencia ao proprietário do imóvel. Ao perceber a situação, o proprietário do imóvel registrou boletim de ocorrência contra Wesley e Sidney.
Analisando os fatos acima narrados, a conduta dos agentes pode ser assim classificada:

A

Wesley e Sidney responderão pelo crime de furto, em razão do concurso de pessoas;

B

Wesley responderá por furto doloso, enquanto Sidney responderá pelo mesmo crime na modalidade culposa;

C

apenas Wesley responderá por furto, pois Sidney agiu em erro sobre o objeto, ficando isento de pena;

D

apenas Wesley responderá por furto, pois Sidney agiu em erro de tipo provocado por terceiro, sendo atípica sua conduta;

E

Sidney agiu em erro de tipo, afastando a culpabilidade da conduta de ambos os agentes.

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Q1771672

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771672 Direito Penal

Saulo se desentendeu, na fila do caixa de um supermercado, com outra consumidora, Viviane, que estava no 8º mês de gestação, e lhe desferiu um fortíssimo soco no rosto. Em razão do golpe, Viviane perdeu o equilíbrio e caiu com a barriga no chão. Ao ser levada ao hospital, foi constatado que Viviane apresentava lesão leve na face, mas que havia perdido o bebê em decorrência da queda.
Considerando o estado gravídico evidente de Viviane, a conduta praticada por Saulo configura o crime de:

A

lesão corporal seguida de morte;

B

lesão corporal qualificada pelo aborto;

C

aborto na modalidade dolo eventual, apenas;

D

aborto culposo, ficando a lesão corporal absorvida;

E

lesão corporal leve em concurso formal com aborto na forma culposa.

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Q1771671

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771671 Direito Penal

Vanda, funcionária de uma empresa de segurança particular, recebe de seu chefe, Eric, ordem para levar uma arma de fogo a um dos seguranças que estava em serviço e havia esquecido o seu equipamento na empresa. Temendo ser demitida, apesar da inexistência de ameaça neste sentido, Vanda cumpre a ordem recebida, ciente da conduta criminosa que estaria perpetrando, mas no caminho é parada por policiais militares. Considerando os fatos acima narrados, as condutas de ambos podem ser assim classificadas:

A

Vanda e Eric praticaram crime de transporte ilegal de arma de fogo, em concurso de pessoas;

B

Eric praticou crime de transporte ilegal de arma de fogo, enquanto Vanda ficará isenta de pena, por tratar-se de ordem não manifestamente ilegal;

C

Vanda responderá por transporte ilegal de arma de fogo, enquanto Eric ficará isento de pena, pois não praticou qualquer conduta;

D

Eric responderá por transporte ilegal de arma de fogo, enquanto Vanda terá a ilicitude de sua conduta afastada, por inexigibilidade de conduta diversa;

E

Eric responderá por transporte ilegal de arma de fogo, enquanto Vanda terá sua culpabilidade afastada, pois agiu em estrita obediência hierárquica.

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Q1771670

Ano: 2021 Banca: FGV Órgão: PC-RN Prova: FGV - 2021 - PC-RN - Delegado de Polícia Civil Substituto |

Q1771670 Direito Penal

Renan convence Patrick a furtarem bens de uma residência, que estava desabitada. No dia seguinte, o dono da casa, João, 51 anos, toma conhecimento do ocorrido e aciona a polícia, que, após investigação, identifica Renan e Patrick, apurando no curso do inquérito que Renan sabia que o imóvel era de seu pai adotivo, o que Patrick desconhecia.
Com base nessas informações, as condutas de Renan e Patrick podem ser assim tipificadas:

A

nenhum dos dois responderá por furto qualificado, considerando que foi praticado contra ascendente de Renan e que tal circunstância se comunica objetivamente a Patrick;

B

o fato praticado por Renan é atípico, pois a vítima era seu ascendente, enquanto Patrick responderá por furto simples, pois a circunstância tem natureza subjetiva;

C

os dois poderão ser condenados por furto qualificado, pois o desconhecimento de Patrick quanto à condição do lesado afasta a relevância desta circunstância para ambos;

D

ambos responderão por furto qualificado, pois a circunstância especial somente incidiria caso Renan possuísse parentesco sanguíneo com a vítima;

E

Renan estará isento de pena, enquanto Patrick responderá por furto qualificado, pois a condição de descendente de Renan possui natureza subjetiva e não se comunica a Patrick.

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