Se uma conduta não representa uma ofensa relevante ao bem j...
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Q1825551
Direito Penal
Se uma conduta não representa uma ofensa relevante
ao bem jurídico contemplado no tipo penal, entende-se
que ela é materialmente atípica em razão do princípio
da insignificância. Um exemplo de situação que poderia
ser abrangida pelo princípio seria a subtração de um
pacote de batatas de um supermercado. São requisitos
estabelecidos pela jurisprudência do Supremo Tribunal
Federal para a incidência do princípio da insignificância,
EXCETO:
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