Questões de Concurso Comentadas sobre direito penal
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Q3030278
Direito Penal
No caso de réu condenado por roubo majorado pelo em
prego de arma de fogo e concurso de agentes, na fixação da pena, em relação ao aumento pelas majorantes,
é correto afirmar:
Q3030277
Direito Penal
No caso de condenação do agente por dois roubos qualificados, em concurso formal, em relação à pena pecuniária, é correto afirmar:
Q3030276
Direito Penal
É considerada causa impeditiva da prescrição:
Q3030275
Direito Penal
O agente que comparece a loja de veículos pretendendo
a compra de um carro e, autorizado pelo vendedor, sai
para testá-lo e depois, tendo gostado dele, mas achando
que o preço é elevado, não o devolve responde por
Q3030274
Direito Penal
Considera-se documento suficiente para a comprovação
dos maus antecedentes do acusado:
Q3030273
Direito Penal
O acusado Tirso da Silva possui condenação anterior,
com trânsito em julgado ocorrido durante outro processo
em curso, por novo crime, posterior ao primeiro. Diante
disso, o juiz, ao proferir sentença condenatória, deve
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029972
Direito Penal
Após ser exonerado do cargo em comissão até então ocupado,
João, agindo com dolo e com o objetivo de se vingar, afirmou
para um colega que o juiz federal com quem trabalhava teria, na
semana anterior, solicitado dez mil reais para proferir sentença
em favor do jurisdicionado Caio, muito embora soubesse ser falsa
a acusação.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029971
Direito Penal
Após obter uma decisão desfavorável no âmbito de um processo
administrativo que tramitou junto à Administração Pública
Federal, João começou a perseguir, reiteradamente e de forma
dolosa, Matheus, autoridade responsável pela tomada da
decisão, invadindo e perturbando sua esfera de privacidade, além
de restringir a sua capacidade de locomoção.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029968
Direito Penal
Matheus compareceu a uma agência bancária da Caixa
Econômica Federal para participar de uma reunião com a gerente
Maria. Durante as conversas, Matheus, dolosamente, tentou
induzir a funcionária em erro, empregando, para tanto, meio
fraudulento, com o objetivo de obter, para si, vantagem ilícita, no
valor de cinco mil reais, em prejuízo da estatal. Contudo, o crime,
embora tenha ingressado na esfera da execução, não se
consumou, por circunstâncias alheias à vontade do agente, sem
que se possa cogitar na caracterização do crime impossível.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pela tentativa de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pela tentativa de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa - Especialidade: Agente da Polícia Judicial |
Q3029965
Direito Penal
Jonas, jurisdicionado, tentou ingressar na sede do Tribunal
Regional Federal da 1ª Região na posse de item proibido, ocasião
em que Lucas, agente público competente, o abordou. Jonas,
então, agindo dolosamente, se opôs à execução do ato legal,
mediante ameaça ao referido servidor, que realizava a
fiscalização devida. De qualquer forma, após a contenção do
jurisdicionado, o ato foi executado normalmente, em observância
às formalidades legais.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Jonas responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029596
Direito Penal
Wagner, policial, se apropriou, em proveito próprio e agindo
dolosamente, de joias avaliadas em R$ 10.000,00 (dez mil reais)
que foram apreendidas em uma operação realizada pela
instituição a que pertence. Registre-se que o policial estava na
posse dos bens móveis em razão do cargo ocupado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Wagner responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029594
Direito Penal
Matheus, proprietário de uma pequena loja no interior do estado
de Goiás, expõe à venda e mantém em depósito, no exercício de
atividade comercial, mercadorias de procedência estrangeira,
admitidas, em tese, no Brasil. Contudo, Matheus sabe que as
referidas mercadorias, presentes no seu estabelecimento, são
produto de introdução clandestina no território nacional, pela via
terrestre, não tendo ocorrido o pagamento dos impostos devidos
pela entrada dos bens no país.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029593
Direito Penal
Guilherme, juiz federal, expediu mandado de condução coercitiva
para que Daniel, testemunha arrolada pelo Ministério Público
Federal, fosse ouvido em juízo. Durante o cumprimento da
determinação judicial pelo oficial de justiça de plantão, Daniel o
ofendeu severamente, humilhando-o mediante o emprego de
diversas palavras depreciativas, relacionadas ao cargo ocupado,
embora não tenha se oposto à execução da ordem legal.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Daniel responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029592
Direito Penal
Após a observância do contraditório e da ampla defesa, Caio,
reincidente em crime doloso, foi condenado, na esfera federal,
pela prática de diversos delitos, em concurso material, a uma
pena final de oito anos e seis meses de detenção. Registre-se que
o acusado respondeu ao processo em liberdade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da sua pena no regime:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Caio iniciará o cumprimento da sua pena no regime:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q3029591
Direito Penal
João responde, em juízo, pela prática de um crime de
competência da Justiça Federal. Deflagrada a audiência de
instrução, após a oitiva da vítima e das testemunhas de acusação,
Maria, arrolada pela defesa técnica, foi avisada pelo magistrado
de que seria ouvida na qualidade de informante, e não na de
testemunha, em razão da relação de amizade íntima com o réu.
Finda a audiência, ficou evidenciado que Maria mentiu em
diversas passagens das suas declarações, embora não tenha
ocorrido qualquer prejuízo ao deslinde do processo, já que a sua
versão restou isolada.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Maria:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Dados |
Q3029141
Direito Penal
Um particular se encaminhou à sede do Departamento de
Trânsito (DETRAN) do estado Alfa com o objetivo de realizar a
vistoria do seu veículo automotor. Contudo, em razão das
diversas irregularidades constatadas, o automóvel não passou no
exame conduzido pelo servidor Caio, que ocupa um cargo público
junto ao DETRAN. Dessa forma, Matheus, despachante que
presenciou os fatos, se aproximou do particular e solicitou dois
mil reais, para si, a pretexto de influir e reverter a decisão tomada
pelo agente público.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, Matheus responderá pelo crime de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Especialidade: Análise de Dados |
Q3029139
Direito Penal
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028727
Direito Penal
Após o recebimento de uma intimação por parte da Polícia
Federal, Fabiano compareceu à sede da instituição, sendo
informado pela autoridade policial da existência de um inquérito
policial em curso, no qual ele seria ouvido na qualidade de
testemunha. Durante o depoimento, gravado em áudio e vídeo,
Fabiano, em diversas ocasiões, calou a verdade sobre fatos
juridicamente relevantes, embora não tenha feito afirmações
falsas.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Fabiano:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Administrativa |
Q3028725
Direito Penal
Luiz encontra-se preso, preventivamente, em um presídio federal
de segurança máxima. Em razão de uma falha nos procedimentos
de segurança do estabelecimento, João logrou êxito em fugir,
sem auxílio de terceiros e sem empregar violência ou grave
ameaça contra pessoa. Contudo, quando estava a dez metros do
muro externo da penitenciária, dois policiais penais de plantão
conseguiram capturá-lo, sem qualquer tipo de resistência.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Luiz:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
TRF - 1ª REGIÃO
Prova:
FGV - 2024 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade: Oficial de Justiça Avaliador Federal |
Q3028646
Direito Penal
Matheus foi condenado pela prática de determinado crime
contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa
de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de
Antecedentes Criminais do réu, o juízo sentenciante constatou
que ele ostenta uma única anotação, que caracteriza reincidência
em crime doloso.
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:
Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:
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