Questões de Direito Penal para Concurso - Página 174

Q3058552

Ano: 2024 Banca: UPENET/IAUPE Órgão: SEMUL de Recife - PE Prova: UPENET/IAUPE - 2024 - SEMUL de Recife - PE - Analista de Promoção dos Direitos das Mulheres - Advogada |

Q3058552 Direito Penal

Quanto aos crimes contra a dignidade sexual, é INCORRETO afirmar que

A

apenas se considera crime hediondo o crime de estupro na forma qualificada, ou seja, se da conduta resulte morte, ou se da conduta resulte lesão corporal de natureza grave ou se a vítima for menor de 18 (dezoito) ou maior de 14 (catorze) anos.

B

homens e mulheres podem ser sujeitos passivos do crime de estupro.

C

nos crimes de estupro e violação sexual mediante fraude, procede-se mediante ação penal pública incondicionada.

D

o crime de assédio sexual pressupõe subordinação da vítima em relação ao agente, que se prevalece de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

E

também incorre na pena prevista para o crime de registro não autorizado da intimidade sexual quem realiza montagem em fotografia, vídeo, áudio ou qualquer outro registro com o fim de incluir pessoa em cena de nudez ou ato sexual ou libidinoso de caráter íntimo.

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Q3058495

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058495 Direito Penal

[Questão Inédita] Considerando o entendimento jurisprudencial dos tribunais superiores, assinale a alternativa incorreta:

A

Se o réu for condenado pelo Tribunal do Júri, deverá iniciar imediatamente a execução da pena imposta, não importando o total da pena fixada.

B

Incabível o princípio da fungibilidade no processo penal, mesmo quando ausente má-fé.

C

É constitucional o art. 17-B da Lei de Lavagem de Capitais, que permite que delegados e membros do MP tenham acesso aos dados cadastrais de investigados, mesmo sem autorização judicial, que informam qualificação pessoal, filiação e endereço, mantidos pela Justiça Eleitoral, pelas empresas telefônicas, pelas instituições financeiras, pelos provedores de internet e pelas administradoras de cartão de crédito.

D

A falta de procedimentos para garantir a idoneidade e integridade dos dados extraídos de um celular apreendido resulta na quebra da cadeia de custódia e na inadmissibilidade da prova digital.

E

É possível a utilização de ações encobertas, controladas virtuais ou de agentes infiltrados no plano cibernético, inclusive via espelhamento do Whatsapp Web, desde que o uso da ação controlada na investigação criminal esteja amparada por autorização judicial.

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Q3058489

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058489 Direito Penal

[Questão Inédita] No tocante aos crimes contra o patrimônio, marque a alternativa CORRETA:

A

O crime de furto qualificado pela destruição de obstáculo à subtração da coisa é um crime hediondo.

B

O roubo próprio é um crime que admite tentativa, mas o furto é punido somente em sua forma consumada.

C

No estelionato, a obtenção de vantagem ilícita em detrimento de terceiro deve ser dolosa, não admitindo a forma culposa.

D

A receptação de objeto proveniente de crime contra o patrimônio é punida apenas sob a forma dolosa, inexistindo tipificação culposa.

E

O crime de dano pode ser punido quando o autor inutiliza, culposamente, coisa alheia.

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Q3058488

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058488 Direito Penal

[Questão Inédita] Em relação ao crime de feminicídio, previsto no Código Penal, é CORRETO afirmar que:

A

O feminicídio é caracterizado pela morte de uma mulher, independentemente do motivo.

B

Não se trata de crime de homicídio qualificado, mas crime autônomo e específico contra a mulher, praticado em decorrência de menosprezo, discriminação ou no âmbito de violência doméstica e familiar.

C

A pena do feminicídio é aumentada se praticado em situação de flagrante delito.

D

O feminicídio é equiparado ao homicídio simples, sem qualificadoras específicas.

E

O feminicídio é considerado uma causa de diminuição de pena no caso de legítima defesa da honra.

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Q3058487

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058487 Direito Penal

[Questão Inédita] Quanto ao concurso de pessoas, de acordo com o Código Penal, assinale a alternativa CORRETA:

A

Não é possível a coautoria em crimes dolosos.

B

A participação de menor importância não diminui a pena do partícipe.

C

Sempre os coautores e partícipes devem responder pelo mesmo tipo penal, independentemente do dolo de cada um.

D

No concurso de pessoas, é necessário que todos os agentes tenham conhecimento mútuo da ação delituosa.

E

A instigação ou induzimento ao crime só é punível quando o agente pratica o crime consumado.

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Q3058486

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058486 Direito Penal

[Questão Inédita] De acordo com o Código Penal brasileiro, sobre a extraterritorialidade da lei penal, é CORRETO afirmar que:

A

A lei penal brasileira não se aplica a crimes cometidos por brasileiros no exterior.

B

A extraterritorialidade só é aplicada quando houver tratado internacional nesse sentido.

C

Crimes contra a vida ou liberdade do Presidente da República, praticados no estrangeiro, são sujeitos à lei penal brasileira, independente se o agente foi absolvido ou condenado no estrangeiro.

D

A extraterritorialidade depende da homologação de sentença estrangeira em qualquer caso.

E

Crimes cometidos no exterior por brasileiro, em qualquer situação, sempre atraem a aplicação da lei penal brasileira.

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Q3058484

Ano: 2024 Banca: Qconcursos Órgão: Qconcursos Prova: Qconcursos - 2024 - Qconcursos - Simulado Ilimitada - 11° Simulado |

Q3058484 Direito Penal

[Questão Inédita] Acerca da sucessão de leis penais no tempo, assinale a alternativa CORRETA:

A

A lei penal mais benéfica ao réu aplica-se apenas se o fato for praticado após a sua vigência.

B

A abolitio criminis extingue tanto a punibilidade quanto os efeitos penais e civis do crime.

C

A lei penal mais gravosa aplica-se retroativamente, se for de interesse da justiça.

D

A lei temporária produz efeitos após a sua vigência, ainda que mais gravosa, para fatos praticados durante sua vigência.

E

A revogação de uma lei penal só afeta os processos que ainda não tenham sido julgados em definitivo.

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Q3058424

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Gentil - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Gentil - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário |

Q3058424 Direito Penal

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 –Código Penal, a situação de funcionário público que patrocina indiretamente interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, é definição do crime de:

A

Corrupção passiva.

B

Advocacia administrativa.

C

Concussão.

D

Peculato.

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Q3056430

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q3056430 Direito Penal

Em casos arrolados pelo Código Penal, há previsão acerca da extinção da punibilidade do agente, acarretando, portanto, o afastamento da incidência da lei penal. Em um deles, tais efeitos são produzidos por lei ordinária editada pelo Congresso Nacional. Neste caso, trata-se de

A

indulto.

B

anistia.

C

graça.

D

perdão.

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Q3056429

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q3056429 Direito Penal

Ostentando natureza instrumental, o Código de Processo Penal (CPP) disciplina o meio pelo qual a tutela jurisdicional deve ser buscada, fixando critérios para o exercício da ação penal, principalmente aqueles associados à legitimidade e à propositura. Em algumas circunstâncias, a participação do ofendido é essencial, fato que implica a necessidade de sua representação para que o titular, neste caso o Ministério Público, possa promover a medida. Neste contexto, é crime processado por ação penal pública condicionada à representação

A

cárcere privado.

B

violação de domicílio.

C

ameaça.

D

invasão de dispositivo informático da União.

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Q3056426

Ano: 2024 Banca: IV - UFG Órgão: TJ-GO Prova: IV - UFG - 2024 - TJ-GO - Analista Judiciário - Oficial de Justiça |

Q3056426 Direito Penal

Analise o caso a seguir.

Durante um inquérito civil, um promotor de justiça deparou-se com uma irregularidade praticada pelo dono de postos de gasolina do município Y, capaz de ensejar eventual penalização nesta esfera. No mesmo momento, exigiu que o empresário lhe garantisse uma quota mensal de gasolina e em troca não levaria adiante a persecução.

Levando em conta a narrativa hipotética, o membro do Ministério Público praticou crime de

A

peculato.

B

concussão.

C

corrupção ativa.

D

prevaricação.

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Q3055871

Ano: 2024 Banca: CESGRANRIO Órgão: Banco da Amazônia Prova: CESGRANRIO - 2024 - Banco da Amazônia - Técnico Bancário |

Q3055871 Direito Penal

Um cidadão é casado com uma técnica bancária vinculada à agência onde ele exerce suas funções há muitos anos. Esse cidadão inicia empreendimento no ramo de madeira após ter recebido proposta para explorar local situado no Norte do Brasil. Ao chegar ao local, ele verifica que não existe certificação legal para o projeto de extração. Desejoso de continuar o negócio, propõe à sua esposa a criação de uma pessoa jurídica para legalizar o fluxo de caixa do empreendimento.

Nos termos da Lei nº 9.613/1998, a dissimulação da origem de valores provenientes de infração penal caracteriza o crime de

A

locupletação patrimonial

B

desvio de finalidade

C

adulteração documental

D

lavagem de dinheiro

E

mercado de balcão

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Q3055451

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3055451 Direito Penal

Serão punidos, na forma da Lei n.º 7.716 de 1989, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito, EXCETO:

A

Origem.

B

Procedência nacional.

C

Etnia.

D

Religião.

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Q3055441

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3055441 Direito Penal

É considerado como homicídio qualificado, quando for cometido, EXCETO:

A

Mediante paga ou promessa de recompensa.

B

Por motivo fútil.

C

O emprego de veneno, fogo, explosivo, asfixia, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que possa resultar perigo comum.

D

À traição, de emboscada, ou mediante simulação ou outro recurso que facilite ou torne impossível a defesa do ofendido.

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Q3055440

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Guarda Civil Municipal |

Q3055440 Direito Penal

Expor alguém, por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado, é tipificado como:

A

Perigo de contaminação de outrem.

B

Perigo para a vida ou saúde de outrem.

C

Perigo de contágio venéreo.

D

Perigo de contágio de moléstia grave.

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Q3055405

Ano: 2024 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba do Norte - CE - Agente Municipal de Trânsito |

Q3055405 Direito Penal

São crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral, EXCETO:

A

Peculato.

B

Excesso de exação.

C

Peculato culposo.

D

Tráfico de Influência.

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Q3055314

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |

Q3055314 Direito Penal

Assinale a afirmativa INCORRETA.

A

O perdão judicial, causa extintiva de punibilidade, é aplicável à guarda doméstica de espécie silvestre, exceto se considerada ameaçada de extinção, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998.

B

Para o reconhecimento da causa de exclusão de ilicitude, há necessidade da presença dos pressupostos objetivos e da consciência do agente de agir acobertado por uma excludente, de modo a evitar o dano pessoal ou de terceiro; admitindo-se as causas supralegais de justificação.

C

A fixação do regime prisional inicial, apropriado ao condenado, será feita na sentença condenatória e obedecerá a um conjunto de fatores, quais sejam: a espécie de pena (reclusão ou detenção), a quantidade de pena; a reincidência ou não do condenado; e, finalmente, as circunstâncias judiciais.

D

Conforme a teoria do domínio do fato, não há nenhuma utilidade no conceito de autoria mediata, porque o domínio da vontade, elemento especial dessa modalidade de autoria, insere-se no elemento geral da figura da autoria – que é o próprio domínio do fato – podendo-se, por isso, concluir que autor mediato é o mesmo que mandante.

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Q3055313

Ano: 2024 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TRF - 6ª REGIÃO Prova: Instituto Consulplan - 2024 - TRF - 6ª REGIÃO - Residente Jurídico |

Q3055313 Direito Penal

No dia 17/11/2011, Maria Valentina, ré primária e com bons antecedentes, contando com 25 anos de idade à época em que a conduta foi praticada, cometeu o crime de apropriação indébita, preceituado no caput do Art. 168 do Código Penal, vez que havia alugado uma moto Harley Davidson para passar as férias em Búzios, região dos lagos; e, em decorrência de ter gostado do meio de transporte, resolveu, num segundo momento, inverter a posse, que era inicialmente lícita, e não devolver a motocicleta à locadora. A denúncia pelo crime de apropriação indébita foi oferecida em 11/11/2015 e recebida em 17/11/2015. Posteriormente ao processo e julgamento, Maria Valentina foi condenada à pena de dois anos de reclusão, sentença publicada em 17/11/2018. Apenas a defesa recorreu, e o acórdão publicado em 17/11/2021 reduziu a pena para um ano de reclusão. A partir desse caso hipotético, é correto afirmar que:

A

Não ocorreu prescrição nem em razão da pena em abstrato nem em razão da pena em concreto.

B

Houve, devido à pena em concreto final, prescrição retroativa entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.

C

O juiz deveria ter reconhecido, com base na pena aplicada na sentença, a prescrição virtual ocorrida entre a data do fato e a do recebimento da denúncia.

D

Houve, por pena em concreto final, prescrição retroativa entre o recebimento da denúncia e a sentença, pois há causa de redução do prazo prescricional.

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Q3054646

Ano: 2024 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Amaralina - GO Prova: GANZAROLI - 2024 - Prefeitura de Amaralina - GO - Agente de Recursos Humanos |

Q3054646 Direito Penal

De acordo com o Código Penal Brasileiro, instituído pelo Decreto-Lei nº. 2.848, de 1940, os crimes contra a Administração Pública podem ser divididos em dois grandes grupos: os crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral; e os crimes praticados por particular contra a administração em geral. São crimes praticados por funcionário público, com exceção de:

A

Resistência e desacato

B

Peculato

C

Inserção de dados falsos em sistema de informações

D

Emprego irregular de verbas ou rendas públicas

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Q3054265

Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Santa Leopoldina - ES Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Santa Leopoldina - ES - Coveiro |

Q3054265 Direito Penal

De acordo com o Decreto-Lei nº 2.848/1940 — Código Penal, NÃO é considerado crime contra o respeito aos mortos:

A

Destruir túmulo.

B

Realizar cerimônias religiosas.

C

Sumir com um cadáver.

D

Desrespeitar as cinzas de mortos.

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Questões de Concurso Sobre direito penal

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