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Q2280997

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Punibilidade no concurso de pessoas ,

Ano: 2023 Banca: IBADE Órgão: SEJUS-ES Prova: IBADE - 2023 - SEJUS-ES - Inspetor Penitenciário |

Q2280997 Direito Penal

Nos termos do Código Penal, acerca do concurso de pessoas, é possível estabelecer que:

Alternativas

não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime;

será aplicada a pena do crime mais grave, ainda que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave;

quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade;

as circunstâncias e as condições de caráter pessoal sempre se comunicam no concurso de pessoas;

a pluralidade de agentes não figura como elemento dos crimes de concurso necessário.

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Q2116626

Direito Penal Concurso de Pessoas , Noções gerais de Concursos de Pessoas , Autoria e coautoria , Participação , Punibilidade no concurso de pessoas ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: CONSULPAM Órgão: TCM-PA Prova: CONSULPAM - 2023 - TCM-PA - Conselheiro Substituto |

Q2116626 Direito Penal

Dentre as alternativas a seguir abaixo, assinale a única CORRETA quanto ao disposto em nosso vigente Código Penal (Dec. Lei nº. 2.848/1940) sobre o concurso de pessoas.

Alternativas

Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a dois terços.

A instigação e o auxílio, salvo disposição expressa em contrário, não são puníveis, se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até dois terços, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.

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Q1995554

Direito Penal Concurso de Pessoas , Concurso de crimes , Concurso formal , Crime continuado , Punibilidade no concurso de pessoas , Causas de extinção da punibilidade , Anistia, graça e indulto ( assuntos)

Ano: 2021 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Prova: INSTITUTO AOCP - 2021 - ITEP - RN - Agente Técnico Forense |

Q1995554 Direito Penal

Sobre o Código Penal, assinale a alternativa INCORRETA.

Alternativas

Para a caracterização do concurso de pessoas, adotou-se, como regra, a teoria monista.

Extingue-se a punibilidade pela anistia, graça ou indulto.

De acordo com o sistema do cúmulo material, aplica-se ao réu o somatório das penas de cada uma das infrações penais pelas quais foi condenado.

Aplica-se ao concurso formal perfeito o sistema da exasperação.

Com relação ao crime continuado, adota-se o sistema do cúmulo material.

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Q1914772

Direito Penal Concurso de Pessoas , Tipicidade , Tipo Penal Culposo , Participação , Punibilidade no concurso de pessoas ( assuntos)

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AC Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - MPE-AC - Promotor de Justiça Substituto |

Q1914772 Direito Penal

Júlio, recém-habilitado para a condução de veículos automotores, pegou emprestado o carro de seu pai, Pedro, para ir a um evento. Pouco tempo depois, ao tentar fazer uma ultrapassagem, Júlio invadiu a calçada, atropelou e matou uma criança que se encontrava parada em um ponto de ônibus.
Acerca dessa situação hipotética e de aspectos legais a ela pertinentes, assinale a opção correta.

Alternativas

Pedro não poderá ser responsabilizado pela conduta de Júlio, porque o ordenamento jurídico pátrio não admite o concurso de pessoas nos delitos culposos.

Pedro deverá ser responsabilizado pela sua conduta negligente, na condição de partícipe.

Os crimes culposos admitem a coautoria e a participação, porém, na hipótese em apreço, Pedro não deverá ser responsabilizado, pois sua conduta não deu causa ao resultado.

O ordenamento jurídico brasileiro não admite a participação em crime culposo, e Pedro não poderá ser responsabilizado, porquanto não violou nenhum dever jurídico apto a gerar consequências penais.

Pedro e Júlio são igualmente coautores do homicídio culposo, porquanto deram causa ao resultado em razão da falta do dever de cuidado objetivo, presente na conduta de ambos.

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Q1886827

Direito Penal Concurso de Pessoas , Autoria e coautoria , Punibilidade no concurso de pessoas ,

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Delegado de Polícia Civil |

Q1886827 Direito Penal

A, B e C são atores. Pelo fato de B obter o papel de personagens de maior destaque, secretamente A o inveja e despreza. No intuito de livrar-se de B, A troca as balas de festim por munição real do revólver de C, que, ao disparar em cena de novela contra B, causa sua morte. Nesse caso,

Alternativas

segundo a teoria objetivo-material, C poderá ser enquadrado na autoria imprópria em relação ao homicídio de B.

com base na teoria objetivo-formal, A poderá ser considerado autor mediato do homicídio de B.

conforme a teoria do domínio do fato, C seria considerado partícipe do homicídio de B.

A e C agiram em autoria colateral, sendo que A será considerado mandante e C responderá culposamente.

houve autoria incerta, e A e C responderão por tentativa de homicídio, pois, quanto à tentativa, existia certeza, mas, quanto à ocorrência do resultado, havia dúvida.

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Respostas

1: C

2: B

3: E

4: D

5: B

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