Questões de Direito Penal - Princípios norteadores da teoria da pena para Concurso
Foram encontradas 42 questões
Ano: 2021
Banca:
FGV
Órgão:
TCE-AM
Prova:
FGV - 2021 - TCE-AM - Auditor Técnico de Controle Externo - Ministério Público de Contas - Edital nº 02 |
Q1891895
Direito Penal
Joana, motorista de ônibus profissional, foi notificada de que lhe
fora imposta a pena de suspensão de habilitação para dirigir
veículo automotor, isto em razão de sua condenação pela prática
de homicídio culposo na condução de veículo dessa natureza.
À luz da ordem constitucional vigente, a sanção aplicada a Joana é:
À luz da ordem constitucional vigente, a sanção aplicada a Joana é:
Q1856498
Direito Penal
No Direito Penal, é de suma importância
estabelecer o exato momento da prática delitiva,
bem como compreender as teorias adotadas.
Quando o crime se considera praticado? A
resposta a esta indagação pode repercutir, por
exemplo, na análise da imputabilidade do agente,
na verificação de sua idade para fins de
dosimetria da pena, etc. Sobre essas
considerações, assinale a alternativa correta.
Ano: 2021
Banca:
MPE-PR
Órgão:
MPE-PR
Prova:
MPE-PR - 2021 - MPE-PR - Promotor de Justiça Substituto |
Q1855786
Direito Penal
Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta:
Q1836856
Direito Penal
João foi condenado por tráfico de drogas. Sua pena-base foi exasperada ao fundamento de que ele possui personalidade
voltada para o crime. A valoração negativa da personalidade de João é expressão do Direito Penal
Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-SC
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - MPE-SC - Promotor de Justiça Substituto - Prova 1 |
Q1826458
Direito Penal
Acerca dos princípios constitucionais penais, julgue o item subsequente.
Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileiro, após a reforma de 1984, adotado, em larga medida, a teoria finalista do delito, essa reprovabilidade funciona como principal fundamento e critério de medida da pena.
Conforme o princípio da culpabilidade, a pessoa somente pode ser apenada por fato pelo qual possa ser reprovada. Assim, tendo o Código Penal brasileiro, após a reforma de 1984, adotado, em larga medida, a teoria finalista do delito, essa reprovabilidade funciona como principal fundamento e critério de medida da pena.