Questões de Direito Penal - Participação para Concurso - Página 5

Q210354

Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: TRE-PE Prova: FCC - 2011 - TRE-PE - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q210354 Direito Penal

De acordo com o Código Penal brasileiro,

A

não há distinção entre autores, co-autores e partícipes, que incidem de forma idêntica nas penas cominadas ao delito.

B

os autores, co-autores e partícipes incidem nas penas cominadas ao delito na medida de sua culpabilidade.

C

ao autor principal será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos co-autores e partícipes.

D

ao autor principal e aos co-autores será obrigatoriamente imposta pena mais alta que a dos partícipes.

E

ao autor principal será imposta a pena prevista para o delito, sendo que os co-autores e os partícipes terão obrigatoriamente a pena reduzida de um sexto a um terço.

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Q64884

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPU Prova: CESPE - 2010 - DPU - Defensor Público Federal |

Q64884 Direito Penal

Em se tratando da chamada comunicabilidade de circunstâncias, prevista no Código Penal brasileiro, as condições e circunstâncias pessoais que formam a elementar do injusto, tanto básico como qualificado, comunicam-se dos autores aos partícipes e, de igual modo, as condições e circunstâncias pessoais dos partícipes comunicam-se aos autores.

Certo

Errado

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Q60769

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-ES Prova: CESPE - 2010 - MPE-ES - Promotor de Justiça |

Q60769 Direito Penal

A respeito do concurso de agentes em eventos delituosos, assinale a opção correta.

A

Considere que um guarda-vidas e um banhista, ambos podendo agir sem perigo pessoal, tenham presenciado o afogamento de uma pessoa na piscina do clube onde o guarda-vidas trabalha e não tenham prestado socorro a ela. Nesse caso, na hipótese de morte da vítima, os dois agentes devem responder pelo delito de omissão de socorro.

B

Com relação à autoria delitiva, a teoria extensiva considera que todos os participantes do evento delituoso são autores, não admitindo a existência de causas de diminuição de pena nem de diferentes graus de autoria, compatibilizando-se, apenas, com a figura do cúmplice (autor menos relevante), que deve receber pena idêntica à dos demais agentes.

C

Segundo o critério objetivo-formal da teoria restritiva, somente é considerado autor aquele que pratica o núcleo do tipo; partícipe é aquele que, sem realizar a conduta principal, concorre para o resultado, auxiliando, induzindo ou instigando o autor.

D

No ordenamento jurídico brasileiro, apenas o homem pode ser autor do delito de estupro; a mulher pode apenas ser partícipe de tal crime, uma vez que, biologicamente, não pode ter conjunção carnal com outra mulher.

E

Em relação à natureza jurídica do concurso de agentes, o CP adotou a teoria unitária ou monista, segundo a qual cada um dos agentes (autor e partícipe) responde por um delito próprio, havendo pluralidade de fatos típicos, de modo que cada agente deve responder por um crime diferente.

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Q291180

Ano: 2009 Banca: MOVENS Órgão: PC-PA Prova: MOVENS - 2009 - PC-PA - Delegado de Polícia |

Q291180 Direito Penal

Quanto ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A

Se a participação no delito for de menor importância a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço.

B

Não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, mesmo quando elementares do crime.

C

O ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio são puníveis em qualquer situação.

D

Se restar comprovado que algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, será absolvido.

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Q47014

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE - 2009 - PC-PB - Delegado de Polícia |

Q47014 Direito Penal

A respeito de tipicidade, ilicitude e culpabilidade, assinale a opção correta.

A

A participação, no concurso de pessoas, é considerada hipótese de tipicidade mediata ou indireta.

B

Elemento subjetivo especial é aquele que depende de uma interpretação jurídica, como ocorria em relação ao conceito de mulher honesta, atualmente não mais previsto na legislação penal.

C

No caso de legítima defesa de direito de terceiro, é necessária a prévia autorização deste para que a conduta do agente não seja ilícita.

D

O Código Penal (CP) adota a teoria psicológico-normativa da culpabilidade, para a qual a culpabilidade não é requisito do crime, mas, sim, pressuposto de aplicação da pena.

E

Se o bem jurídico tutelado pela norma penal for disponível, independentemente da capacidade da vítima, o consentimento do ofendido constitui causa supralegal de exclusão da ilicitude.

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Q46092

Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-PE Prova: CESPE - 2009 - PGE-PE - Procurador do Estado |

Q46092 Direito Penal

Com relação a concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A

Ser coautor de um crime significa ter sido um agente de menor participação na empreitada criminosa.

B

O partícipe, para ser considerado como tal, não pode realizar diretamente ato do procedimento típico, tampouco ter o domínio final da conduta.

C

A participação maior ou menor do agente no crime não influencia na pena.

D

Não existe a possibilidade de coautoria em crime culposo.

E

O autor intelectual é assim chamado por ter sido quem planejou o crime, não é necessariamente aquele que tem controle sobre a consumação do crime.

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Q43543

Ano: 2009 Banca: FCC Órgão: MPE-SE Prova: FCC - 2009 - MPE-SE - Técnico do Ministério Público – Área Administrativa |

Q43543 Direito Penal

A respeito do concurso de pessoas, é correto afirmar que

A

os crimes de mera conduta não admitem participação.

B

não há possibilidade de coautoria em crime culposo.

C

o mandante do crime não responde por coautoria.

D

a instigação é espécie de coautoria.

E

não há participação dolosa em crime culposo.

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Q30556

Ano: 2009 Banca: VUNESP Órgão: TJ-MT Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MT - Juiz |

Q30556 Direito Penal

Para solucionar os vários problemas referentes ao concurso de pessoas, Roxin, jurista alemão, idealizou a teoria do domínio do fato, que

A

entende como autor quem domina a realização do fato, quem tem poder sobre ele, bem como quem tem poder sobre a vontade alheia; partícipe é quem não domina a realização do fato, mas contribui de qualquer modo para ele.

B

entende como autores todos aqueles que intervenham no processo causal de realização do tipo, independentemente da importância que a sua colaboração possua dentro da totalidade do fato, questão que só tem interesse no momento da fixação da pena.

C

distingue a autoria da participação em função da prática dos atos executórios do delito.

D

é aceita pelos doutrinadores nacionais embora não seja aceita pela jurisprudência.

E

não tem aplicação prática no direito penal brasileiro.

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Q16434

Ano: 2009 Banca: FUNIVERSA Órgão: PC-DF Prova: FUNIVERSA - 2009 - PC-DF - Agente de Polícia |

Q16434 Direito Penal

No concurso de pessoas, o Código Penal diferencia o "co- autor" do "partícipe", propiciando ao juiz que aplique a pena conforme o juízo de reprovação social que cada um merece, em respeito ao princípio constitucional da individualização da pena (art. 5º, XLVI da Constituição Federal). Relativamente ao concurso de pessoas, assinale a alternativa incorreta.

A

A pessoa que conduz um inimputável à prática de uma conduta delituosa responde pelo resultado na condição de autor mediato.

B

Na autoria colateral, há divisão de tarefas para a obtenção de um resultado comum.

C

Quanto à natureza jurídica do concurso de agentes, o Código Penal adotou a teoria unitária ou monista.

D

Admite-se a co-autoria no crime culposo.

E

As circunstâncias objetivas comunicam-se, desde que o co-autor e o partícipe delas tenham conhecimento.

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Q1717391

Ano: 2008 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2008 - PC-PI - Perito Criminal - Farmácia |

Q1717391 Direito Penal

O Código Penal brasileiro fixa regras para crimes realizados em concurso de pessoas. Com relação ao tema assinale a alternativa INCORRETA.

A

Pluralidade de pessoas e condutas, relevância causal de cada conduta, liame subjetivo ou psicológico entre as pessoas e identidade do ilícito penal são requisitos do concurso de pessoas.

B

Divide-se em co-autoria e participação.

C

Participação é sempre acessória ou dependente de um fato principal punível e doloso de outrem.

D

Em crime culposo, admite-se a co-autoria, mas é inadmissível a participação.

E

Não é possível concurso de pessoas em crime omissivo, como os delitos de dever.

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Q202269

Ano: 2008 Banca: VUNESP Órgão: MPE-SP Prova: VUNESP - 2008 - MPE-SP - Promotor de Justiça |

Q202269 Direito Penal

Assinale a alternativa correta.

A

Não se admite co-autoria em crime culposo.

B

Admite-se a participação em crime de mera conduta.

C

As circunstâncias de caráter pessoal, quando elementares do crime, comunicam-se ao partícipe que delas não tinha conhecimento.

D

O partícipe que quis colaborar com a prática de crime menos grave responde pelo crime mais grave executado pelo autor, reduzida a pena até a metade.

E

Configurada a participação de menor importância na infração, deve o juiz diminuir a pena de um terço a dois terços.

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Q197394

Ano: 2008 Banca: PC-MG Órgão: PC-MG Prova: PC-MG - 2008 - PC-MG - Delegado de Polícia |

Q197394 Direito Penal

Considerando o concurso de pessoas, assinale a afirmativa INCORRETA.

A

A participação está condicionada à eficácia causal e à consciência de participação em ação comum e, por ser acessória, só é punível se o crime chega a ser ao menos tentado, ressalvadas as disposições expressas em contrário.

B

Conforme a regra geral, as condições e circunstâncias de caráter pessoal do agente, subjetivas, não se comunicam entre co-autores e partícipes, respondendo cada um individualmente, de acordo com elas.

C

No desvio subjetivo de conduta há verdadeira quebra da teoria monista respondendo os partícipes conforme a intensidade volitiva e atuação no crime praticado pelo autor.

D

O Código Penal brasileiro prevê expressamente a possibilidade da autoria mediata nos casos de ocorrência de erro determinado por terceiro, coação moral irresistível e obediência hierárquica.

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Q61751

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RO Prova: CESPE - 2008 - MPE-RO - Promotor de Justiça |

Q61751 Direito Penal

No que se refere à aplicação da lei penal no espaço e ao concurso de agentes, assinale a opção correta.

A

De acordo com o CP, aplica-se a lei brasileira aos crimes praticados a bordo de embarcações brasileiras de propriedade privada que se encontrem em alto-mar. Desse modo, considerando-se que a CF prevê que aos juízes federais compete processar e julgar os crimes cometidos a bordo de navios, a competência para processar e julgar crime de homicídio praticado dentro de iate em alto-mar brasileiro é da justiça federal brasileira, conforme entendimento dos tribunais superiores.

B

Considerando que uma aeronave privada brasileira estivesse sobrevoando território estrangeiro quando uma passageira praticou crime de aborto no seu interior, nessa situação, segundo o princípio da representação ou da bandeira, a competência para processar e julgar o feito seria da justiça brasileira, independentemente de o feito ser ou não julgado no território estrangeiro.

C

De acordo com o STJ, há conflito aparente de normas (crime de usurpação versus crime contra o meio ambiente) na conduta do agente que explora matéria-prima pertencente à União, sem autorização legal ou em desacordo com as obrigações impostas pelo título autorizativo, e esse conflito resolve-se pelo critério da sucessividade, pelo qual lex posterior derrogat priori, devendo o agente responder unicamente pelo crime contra o meio ambiente definido pela Lei n.º 9.605/1998.

D

Considere a seguinte situação hipotética. Gildo e Jair foram denunciados pelo MP. Segundo a inicial acusatória, Gildo teria sido partícipe do crime, pois teria dirigido veículo em fuga, enquanto Jair desferia dez disparos de arma de fogo em direção a Eduardo. Por circunstâncias alheias à vontade dos agentes, consistente no erro de pontaria de Jair, Eduardo não faleceu. Entretanto, Jair foi absolvido pelo júri, tendo os jurados decidido, por maioria, que ele não produziu os disparos mencionados na denúncia. Nessa situação hipotética, é válida a condenação de Gildo em júri posterior, tendo em vista que o CP adotou, quanto ao concurso de agentes, a teoria da acessoriedade limitada.

E

Segundo a teoria monista ou unitária, adotada pelo CP, todos os co-autores e partícipes respondem por um único crime, na medida de sua culpabilidade. Entre as modalidades de participação, a doutrina reconhece a possibilidade da participação por omissão, desde que o partícipe tenha o dever jurídico de impedir o resultado da conduta.

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Q61310

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2008 - MPE-RR - Promotor de Justiça |

Q61310 Direito Penal

Texto associado

Julgue os seguintes itens, referentes à aplicação da lei penal no
espaço e ao concurso de agentes.

No tocante à participação, o CP adota o critério da hiperacessoriedade, razão pela qual, para que o partícipe seja punível, será necessário se comprovar que ele concorreu para a prática de fato típico e ilícito.

Certo

Errado

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Q51633

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: STJ Prova: CESPE - 2008 - STJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q51633 Direito Penal

Texto associado

Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos
crimes contra a administração pública.

A participação ínfima ou de somenos é tratada pelo CP da mesma maneira que a menor participação, tendo ambas como conseqüência a incidência de minorante da pena em um sexto a um terço.

Certo

Errado

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Q46337

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PGE-CE Prova: CESPE - 2008 - PGE-CE - Procurador do Estado |

Q46337 Direito Penal

Com relação ao concurso de pessoas, assinale a opção correta.

A

As circunstâncias objetivas se comunicam, desde que o partícipe tenha conhecimento delas.

B

As circunstâncias objetivas se comunicam, mesmo quando o partícipe não tiver conhecimento delas.

C

As circunstâncias subjetivas nunca se comunicam.

D

As elementares objetivas sempre se comunicam, ainda que o partícipe não tenha conhecimento delas.

E

As elementares subjetivas nunca se comunicam.

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Q11913

Ano: 2008 Banca: FCC Órgão: MPE-PE Prova: FCC - 2008 - MPE-PE - Promotor de Justiça |

Q11913 Direito Penal

Sobre o concurso de pessoas, considere as seguintes afirmações:

I. Quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito.
II. Aquele que colabora para a conduta do autor com a prática de uma ação que, em si mesma, não é penalmente relevante.

Estas afirmações correspondem, respectivamente, ao

A

co-autor e partícipe.

B

partícipe e autor mediato.

C

cúmplice e co-autor.

D

co-autor e autor mediato.

E

autor mediato e co-autor.

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Q1234752

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TJ-DFT

Q1234752 Direito Penal

Cada item subseqüente apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base no Código Penal.
Valdir e Júlio combinaram praticar um crime de furto, assim ficando definida a divisão de tarefas entre ambos: Valdir entraria na residência de seu ex-patrão Cláudio, pois este estava viajando de férias e, portanto, a casa estaria vazia; Júlio aguardaria dentro do carro, dando cobertura à empreitada delitiva. No dia e local combinados, Valdir entrou desarmado na casa e Júlio ficou no carro. Entretanto, sem que eles tivessem conhecimento, dentro da residência estava um agente de segurança contratado por Cláudio. Ao se deparar com o segurança, Valdir constatou que ele estava cochilando em uma cadeira, com uma arma de fogo em seu colo. Valdir então pegou a arma de fogo, anunciou o assalto e, em face da resistência do segurança, findou por atirar em sua direção, lesionando-o gravemente. Depois disso, subtraiu todos os bens que guarneciam a residência. Nessa situação, deve-se aplicar a Júlio a pena do crime de furto, uma vez que o resultado mais grave não foi previsível.

Certo

Errado

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Q168630

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-AM Prova: CESPE - 2007 - MPE-AM - Promotor de Justiça |

Q168630 Direito Penal

A respeito do concurso de pessoas, assinale a opção incorreta.

A

É possível haver participação de participação.

B

Não há participação dolosa em crime culposo.

C

É possível haver participação culposa em crime doloso.

D

É possível haver participação sucessiva.

E

Admite-se co-autoria em crime culposo.

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Q84264

Ano: 2007 Banca: TJ-DFT Órgão: TJ-DFT Prova: TJ-DFT - 2007 - TJ-DFT - Juiz - Objetiva.2 |

Q84264 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

Admite-se a co-autoria no crime culposo.

B

Pela teoria da equivalência das condições, o mero partícipe, ainda que não tenha diretamente realizado nenhum ato típico ou contribuído de qualquer modo para sua realização, responderá pelo crime em igualdade com os demais.

C

Considera-se como participação de menor importância a atuação daquele que dá cobertura para o furto.

D

O agente cuja atuação se restringe a dar cobertura para o roubo tem direito à redução da pena prevista no § 1º do art. 29 do CP, com a redação que lhe deu a Lei n. 7.209/84.

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Questões de Concurso Comentadas sobre participação em direito penal

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