A participação ínfima ou de somenos é tratada pelo CP da mes...

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Q51633 Direito Penal
Julgue os itens a seguir, acerca do concurso de pessoas e dos
crimes contra a administração pública.

A participação ínfima ou de somenos é tratada pelo CP da mesma maneira que a menor participação, tendo ambas como conseqüência a incidência de minorante da pena em um sexto a um terço.
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