Questões de Direito Penal - Noções Fundamentais para Concurso

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Q2312790
Direito Penal Noções Fundamentais , A norma penal ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312790 Direito Penal
Determina o art. 12 do CP: “as regras gerais deste Código aplicam-se aos fatos incriminados por lei especial, se esta não dispuser de modo diverso”. Trata-se de norma que
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Q2312789
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312789 Direito Penal
Indivíduo está sendo processado, ainda em fase de instrução em primeiro grau. Nesse momento, nova lei é publicada e entra em vigor, estabelecendo novas regras de progressão de regime para a execução de pena. Essas novas regras, com relação a esse indivíduo específico
Alternativas
Q2312788
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312788 Direito Penal
Projeto que deu origem ao Código Penal de 1940, conhecido pelo nome de seu elaborador: 
Alternativas
Q2312787
Direito Penal Noções Fundamentais , Conceitos e caracteres ,
Ano: 2023 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2023 - PC-SP - Delegado de Polícia |
Q2312787 Direito Penal
A função do Direito Penal é
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Q2312120
Direito Penal Noções Fundamentais , Lei penal no tempo , Lei penal no espaço ,
Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-PR Prova: FGV - 2023 - TJ-PR - Juiz Substituto |
Q2312120 Direito Penal
São teorias adotadas no Código Penal em relação ao tempo e ao lugar do crime, respectivamente:
Alternativas
Respostas
36: E
37: D
38: C
39: A
40: C
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