O Código Penal, quando observado no Brasil, determina uma s...
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Ano: 2024
Banca:
LEGALLE Concursos
Órgão:
UFPEL
Provas:
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Q3968464
Direito Penal
O Código Penal, quando observado no
Brasil, determina uma série de particularidades quanto ao
que se entende por funcionário público para efeitos
penas, como as presentes nas seguintes assertivas:
I. Aquele que exerce função pública sem remuneração.
II. Aquele que exerce cargo público de forma transitória.
III. Aquele que exerce emprego público de forma transitória.
Está (ão) CORRETA(S):
I. Aquele que exerce função pública sem remuneração.
II. Aquele que exerce cargo público de forma transitória.
III. Aquele que exerce emprego público de forma transitória.
Está (ão) CORRETA(S):
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