Questões de Direito Penal - Noções Fundamentais para Concurso
Foram encontradas 780 questões
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279910
Direito Penal
João, no dia 09/05/2023, após a observância do contraditório e
da ampla defesa, como consectários do devido processo legal, foi
condenado, pela prática de uma determinada infração penal, à
pena de 15 dias de detenção. O acusado, que respondeu ao
processo em liberdade, se entregou às autoridades competentes
no dia 10/05/2023, sendo encaminhado ao presídio às 22h do
mesmo dia. No dia 11/05/2023, pela manhã, João foi
apresentado ao diretor do estabelecimento prisional, que lhe
passou todas as diretrizes afetas ao cumprimento da pena.
Considerando as disposições do Código Penal que versam sobre a contagem de prazo, o último dia de cumprimento de pena será:
Considerando as disposições do Código Penal que versam sobre a contagem de prazo, o último dia de cumprimento de pena será:
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
TJ-SE
Prova:
FGV - 2023 - TJ-SE - Técnico Judiciário - Especialidade - Área Administrativa - Judiciária |
Q2279906
Direito Penal
João, em maio de 2023, subtraiu, mediante grave ameaça, o
telefone celular e a carteira de Ingrid, vindo, em seguida, a ser
capturado em flagrante.
Após tomar ciência dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, em razão da prática do crime de roubo simples, cujo preceito secundário prevê as penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
No curso do processo, em julho de 2023, é editada nova legislação, dando azo ao aumento das sanções do roubo simples: o preceito secundário passou a prever as penas de 6 a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a nova lei:
Após tomar ciência dos fatos, o Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, em razão da prática do crime de roubo simples, cujo preceito secundário prevê as penas de 4 a 10 anos de reclusão e multa.
No curso do processo, em julho de 2023, é editada nova legislação, dando azo ao aumento das sanções do roubo simples: o preceito secundário passou a prever as penas de 6 a 12 anos de reclusão e multa.
De acordo com as disposições do Código Penal, é correto afirmar que a nova lei:
Ano: 2023
Banca:
BRB
Órgão:
CREF - 13ª Região (BA-SE)
Prova:
BRB - 2023 - CREF - 13ª Região (BA-SE) - Agente de Orientação e Fiscalização |
Q2274867
Direito Penal
O princípio da intranscendência da pena define que:
Ano: 2023
Banca:
CPCON
Órgão:
Prefeitura de Dona Inês - PB
Prova:
CPCON - 2023 - Prefeitura de Dona Inês - PB - Agente da Guarda Municipal |
Q2274581
Direito Penal
O Código Penal, em sua parte geral, estabelece vários conceitos e definições que servem de base para o restante da legislação. Um dos artigos prevê o Tempo do Crime, em que se considera praticado o crime no seguinte momento:
Ano: 2023
Banca:
TJ-AM
Órgão:
TJ-AM
Prova:
TJ-AM - 2023 - TJ-AM - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Ingresso por Remoção |
Q2272854
Direito Penal
Acerca das disposições da parte geral do Código Penal,
assinale a opção correta.