O município de Terra Roxa fica próximo à fronteira com o Par...
Gabarito comentado
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Gabarito: E
Fundamento decisivo: Código Penal, art. 334-A, caput: "Importar ou exportar mercadoria proibida:". Como o enunciado descreve mercadorias trazidas de outro país para o Brasil de forma escondida, sem autorização e em contexto de ingresso ilícito de mercadoria estrangeira, a alternativa correta é contrabando.
- Separe operação comercial neutra de qualificação penal: importação e exportação não significam, por si, ilícito.
- Quando a banca descrever entrada clandestina de mercadoria estrangeira e a opção "descaminho" não estiver disponível, verifique se "contrabando" é a única categoria penal oferecida.
- Elimine primeiro alternativas civis ou contratuais, como doação e empréstimo, porque não nomeiam ilícito aduaneiro.
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Contrabando é o nome dado aos produtos que entram no país de forma ilegal, escondidos, sem autorização e sem o pagamento de impostos.
Exportação é quando o Brasil vende para outro país.
Importação é quando o Brasil compra de outro país de forma legal.
Doação e empréstimo não têm relação com entrada ilegal de mercadorias.
Isso está mais para Descaminho do que Contrabando, mas enfim, a menos errada. A questão não menciona se é lícita ou ilícita, mas fala sobre impostos.
Descaminho: mercadoria lícita, mas sem autorização, busca-se sonegar o imposto.
Art. 334. Iludir, no todo ou em parte, o pagamento de direito ou imposto devido pela entrada, pela saída ou pelo consumo de mercadoria.
Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.
Contrabando: a mercadoria é proibida, ilegal.
Art. 334-A. Importar ou exportar mercadoria proibida:
Pena - reclusão, de 2 (dois) a 5 ( cinco) anos.
1. Descaminho (Art. 334, CP)
- O que é: O produto é PERMITIDO, mas você não pagou o imposto.
- Foco: Sonegação fiscal (o prejuízo é o dinheiro que não entrou no cofre do Estado).
- Exemplo: Trazer 50 iPhones do Paraguai para vender sem declarar. O iPhone é legal no Brasil, o erro foi não pagar o tributo.
- Bizu: Descaminho = De Dinheiro (Sonegação).
2. Contrabando (Art. 334-A, CP)
- O que é: O produto é PROIBIDO ou de comercialização restrita.
- Foco: Saúde, segurança ou moralidade pública (o prejuízo é o risco que a mercadoria traz).
- Exemplo: Cigarros estrangeiros sem registro na ANVISA, pneus usados, agrotóxicos proibidos, ou animais silvestres.
- Bizu: Contrabando = Bandido (Mercadoria proibida).
APENAS JOGUEM O JOGO DA BANCA, GALERA. UMA QUESTÃO DE BAIXO NÍVEL E COM ERROS TÉCNICOS.
Questão erradissima, contrabando é totalmente diferente de descaminho.
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