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Questões de Direito Penal - Modalidades de sanções penais para Concurso

Foram encontradas 22 questões

Ano: 2021 Banca: FAPEC Órgão: PC-MS Prova: FAPEC - 2021 - PC-MS - Delegado de Polícia |
Q1856498 Direito Penal
No Direito Penal, é de suma importância estabelecer o exato momento da prática delitiva, bem como compreender as teorias adotadas. Quando o crime se considera praticado? A resposta a esta indagação pode repercutir, por exemplo, na análise da imputabilidade do agente, na verificação de sua idade para fins de dosimetria da pena, etc. Sobre essas considerações, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1855786 Direito Penal
Sobre aplicação da pena, assinale a alternativa incorreta
Alternativas
Q1843543 Direito Penal
De acordo com o Código Penal, as penas são:
I— privativas de liberdade. II — restritivas de direitos. III — de multa. 
Alternativas
Q1636644 Direito Penal

No que se refere à sentença e a seus efeitos, julgue o item seguinte.


O perdimento de dinheiro considerado como proveito do tráfico de entorpecente na sentença condenatória traduz-se em pena de confisco, que não pode ser confundida com efeito da condenação.

Alternativas
Ano: 2011 Banca: FCC Órgão: PGM - João Pessoa - PB
Q1193036 Direito Penal
Considere as seguintes penas: 
I. Reclusão. 
II. Detenção.  
III. Prisão Simples.  
IV. Multa. 
Para os ilícitos contravencionais estão previstas em lei SOMENTE as penas indicadas em 
Alternativas
Respostas
1: B
2: C
3: D
4: E
5: D