De acordo com o Código Penal, na hipótese de condenação por
infrações às quais a lei comine pena máxima superior a seis anos
de reclusão, poderá ser decretada a perda, como produto ou
proveito do crime, dos bens correspondentes à diferença entre o
valor do patrimônio do condenado e aquele que seja compatível
com o seu rendimento lícito. É o que se convencionou denominar
de perda alargada ou confisco alargado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é
correto afirmar que:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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